Aquilo a que o regime chama de “julgamento” dos 17 activistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião e um golpe de Estado foi prolongado por mais uma semana. Talvez depois da reunião da Internacional Socialista surjam revelações de que, afinal, o jovens queriam “somalizar” o país.
A té agora, em dez dias, apenas cinco dos réus foram ouvidos naqueles episódios que, por regra, os tribunais sérios fazem. Este Tribunal não é sério mas, reconheça-se, quer parecê-lo. Daí imitar os outros.
De acordo com o advogado David Mendes, da associação Mãos Livres, que integra a equipa da defesa, o Tribunal de Benfica, arredores de Luanda, que está a julgar estes activistas agendou hoje mais cinco sessões do “julgamento”, entre 30 de Novembro e 4 de Dezembro.
Nas sessões diárias realizadas desde 16 de Novembro, além da leitura dos despachos de acusação e de pronúncia, apenas foram ouvidos cinco dos 17 réus.
O Tribunal visionou ainda vídeos recolhidos com câmaras escondidas em reuniões deste grupo – cuja legalidade foi contestada pelos advogados de defesa -, tendo ordenado ainda a leitura na íntegra, em plena audiência, em dois dias, do livro de um dos réus e que suporta a acusação.
Os advogados de defesa encontram manobras “dilatórias” na forma como o espectáculo está a ser conduzido.
“Este ritmo visa cansar os advogados. Particularmente aqueles que estão sozinhos, que são obrigados a estar todos os dias na audiência, o que leva a que abandonem quase todo o serviço nos seus escritórios”, disse o advogado David Mendes, que neste julgamento conta com o apoio de outros causídicos, colegas da associação angolana Mãos Livres.
“Temos que ver que pode não ser muito viável para pessoas que vivem só da advocacia ficarem um mês ou mais, o tempo inteiro, num processo. Os advogados estão neste processo ‘pro bono’, não cobraram nada”, recordou o advogado e dirigente daquela associação, que representa quatro dos réus.
Neste processo, os advogados Luís Nascimento e Walter Tondela defendem mais dez réus e Michel Francisco três.
Depois de concluída a audição de cinco dos réus, o “julgamento” é retomado na 14ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, na segunda-feira, com a presença do réu Inocêncio de Brito.
Dos 17 arguidos em julgamento, acusados da co-autoria de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado ao Presidente angolano, crime punível com até três anos de prisão, 15 estão em prisão preventiva desde Junho.
Segundo a acusação, estes jovens activistas reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra “Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola”, do professor universitário Domingos da Cruz – um dos arguidos detidos -, adaptado do livro “From Dictatorship to Democracy”, do norte-americano Gene Sharp, inspirador das chamadas “Primaveras Árabes”.
A pedido da defesa, apenas os arguidos que já prestaram declarações e o que deverá ser inquirido no próprio dia são agora transportados do hospital-prisão de Luanda para o tribunal, para evitar o desgaste antes do testemunho.
Na origem deste processo esteve uma operação policial desencadeada a 20 de Junho de 2015 – depois de uma denúncia sobre as reuniões que realizavam ainda no mês de Maio e que terá envolvido o vídeo captado -, quando 13 activistas angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso de formação de activistas, para promover posteriormente a destituição do actual regime, diz a acusação.
Outros dois foram detidos nos dias seguintes, no âmbito do mesmo processo. Duas jovens foram constituídas arguidas em Agosto, mas encontram-se em liberdade provisória.
Os advogados de defesa insistem na libertação dos arguidos em prisão preventiva – conforme a lei prevê para este tipo de crime -, e afirmam que a acção destes jovens, com idades entre os 18 e os 33 anos, se enquadra na liberdade de expressão e reunião.
