O novo imposto sobre o consumo de combustíveis em Angola vai financiar o Fundo Rodoviário (FR), que pretende rever e viabilizar a implementação do Programa Nacional de Conservação e Manutenção de Estradas no país.
A informação consta de um decreto presidencial de Outubro, com o estatuto orgânico do FR, estipulando que a aprovada aplicação de 5% deo imposto sobre o consumo aos combustíveis – ainda por regulamentar – reverta em um quarto do arrecadado para o orçamento deste fundo.
Metade das receitas resultantes do pagamento da Taxa de Circulação, 25% do imposto de consumo sobre lubrificantes, portagens e impostos de importação de veículos vão igualmente servir para financiar o orçamento deste fundo.
Cada litro de gasolina custa em Angola, actualmente, 115 kwanzas (77 cêntimos de euro) enquanto o gasóleo está nos 90 kwanzas (60 cêntimos). O consumo de um litro de gasolina ou de gasóleo, neste modelo, deverá reverter em cerca de 1,5 kwanzas e 1,1 kwanzas (menos de um cêntimo de euro), respectivamente, para o orçamento do fundo.
A reabilitação de centenas de quilómetros de estradas destruídas pela guerra civil ao longo de quase três décadas de conflito é uma das prioridades definidas pelo Governo angolano no âmbito dos projectos de reconstrução nacional em curso desde 2002.
Este fundo, estipula o mesmo decreto, assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, “tem como principal desiderato o fomento da receita e o aumento da segurança” e “da correta aplicação dos recursos destinados à perfeita execução” do Programa Nacional de Conservação e Manutenção de Estradas.
Observa ainda o documento que “o actual processo de contratação de empresas para a execução dos trabalhos previstos” na Rede Fundamental daquele programa nacional “não se tem revelado de certo modo eficiente”, resultando “em sobreposição de competências entre o Fundo Rodoviário e o Instituto Nacional de Estradas de Angola”.
Fica assim definido que o FR “deve operar numa linha moderna de gestão de fundos, com poderes para seleccionar, adjudicar e contratar” serviços, tendo a missão de “agregar todos os recursos financeiros destinados ao financiamento da conservação e manutenção da rede de estradas”.
Além da entrega de parte dos impostos envolvendo a circulação automóvel, este fundo também receberá transferências directas do Orçamento Geral do Estado e de empresas públicas.
