O inquérito para apurar causas do desabamento, em 2008, do edifício da investigação criminal, em Luanda, está em curso, mas a responsabilidade recairá na administração colonial portuguesa, por ter permitido a construção sobre um lençol de água. Brilhante.

Por Orlando Castro

S e a moda pega, e parece que o regime está mobilizado para que pegue, a administração colonial portuguesa (mesmo que em abstracto) ainda vai parar ao Tribunal Penal Internacional. Desde logo por ser responsável pelos dirigentes do regime que nasceram no tempo colonial.

Talvez até o massacre do 27 de Maio de 1977, seja responsabilidade da administração colonial que não cuidou de evitar a existência de fraccionistas. É, não é?

A informação foi prestada hoje pelo secretário de Estado dos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior de Angola, que respondia no Parlamento, no âmbito das discussões na especialidade do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, a perguntas dos deputados.

Em 2008, o edifício da antiga Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) desabou tendo causado 24 mortos entre as 180 pessoas que se encontravam no edifício.

À questão, colocada pela deputada da UNITA, Mihaela Weba, sobre os resultados do inquérito aberto há sete anos, Eugénio Laborinho disse que o mesmo “está em curso”.

“Já são muitos anos que se passaram. O prédio da DNIC estava numa área de erosão hídrica, porque ali várias fontes de água passavam, por aí e porque também é uma área complicada em termos de vulnerabilidade de risco, uma vez que já houve algumas réplicas naquela direcção”, explicou o governante angolano.

Eugénio Laborinho disse ainda que na altura não faltaram os alertas para aquela situação, frisando que o prédio desabou em segundos.

“Deu a primeira réplica, a segunda e à terceira o prédio desabou e tinha detidos na altura. O que é que nós podíamos fazer?”, questionou.

O secretário de Estado lembrou que na altura, enquanto comandante da Protecção Civil e Bombeiros, dirigiu as operações de resgate, que “já lá vão muitos anos” e que o inquérito está em curso.

“Agora vamos julgar quem? O Ministério da Construção, o ministro do Interior na altura? O director da DNIC, na altura? Quem?”, devolveu as perguntas à deputada.

“Aquilo aconteceu, aquilo o construtor é o colono, que nós temos que ir buscar lá. É verdade, foi o que aconteceu. É o colono que construiu mal, construiu por cima de um lençol de água. Isto é perigoso e nós temos estado a alertar do ponto de vista preventivo que isso não é assim”, sublinhou.

O dirigente angolano fez uma analogia do caso às construções realizadas junto de encostas, morros e linhas de água, que “depois quando vem o azar é um problema” e querem culpabilizar o Governo.

“Contributo” do Folha 8

No sentido de ajudar Eugénio Laborinho e todos aqueles que o mandam dizer este chorrilho de asneiras a elaborar um dossier contra a administração colonial, que deverá ser apresentado em Haia ao TPI, o Folha 8 deixe aqui o seu modesto contributo.

Assim, como introdução, tudo o que de mal se passou em Angola, sobretudo nos últimos 40 anos, tem raízes nos 460 anos anterior.

Todos sabemos que a administração colonial portuguesa (não confundir com a do regime) foi responsável pelos mais de 40.000 angolanos torturados e assassinados em todo o país depois dos acontecimentos de 27 de Maio de 1977, acusados de serem apoiantes de Nito Alves ou opositores ao regime.

Tal como foi responsável pelo massacre de Luanda que visou o aniquilamento e de cidadãos Ovimbundus e Bakongos, onde morreram 50 mil angolanos, entre os quais o vice-presidente da UNITA, Jeremias Kalandula Chitunda, o secretário-geral, Adolosi Paulo Mango Alicerces, o representante na CCPM, Elias Salupeto Pena, e o chefe dos Serviços Administrativos em Luanda, Eliseu Sapitango Chimbili.

Foi igualmente responsável pelo massacre do Pica-Pau em que, no dia 4 de Junho de 1975, perto de 300 crianças e jovens, na maioria órfãos, foram assassinados e os seus corpos mutilados no Comité de Paz da UNITA em Luanda, ou do massacre da Ponte do rio Kwanza, em que no dia 12 de Julho de 1975, 700 militantes da UNITA foram barbaramente assassinados, perto do Dondo.

A administração colonial portuguesa (não confundir com a do regime) foi também responsável pelo facto de entre 1978 e 1986, centenas de angolanos serem fuzilados publicamente, nas praças e estádios das cidades de Angola, uma prática iniciada no dia 3 de Dezembro de 1978 na Praça da Revolução no Lobito, com o fuzilamento de 5 patriotas e que teve o seu auge a 25 de Agosto de 1980, com o fuzilamento de 15 angolanos no Campo da Revolução em Luanda.

Ou por, em Junho de 1994, a aviação (provavelmente da… UNITA) ter bombardeado e destruído a Escola de Waku Kungo, tendo morto mais de 150 crianças e professores, e de entre Janeiro de 1993 e Novembro de 1994, ter bombardeado indiscriminadamente a cidade do Huambo, a Missão Evangélica do Kaluquembe e a Missão Católica do Kuvango, tendo morto mais de 3.000 civis.

A administração colonial portuguesa (não confundir com a do regime), é igualmente responsável por:

– Todos os dias, a todas as horas, a todos os minutos haver angolanos que morrem de barriga vazia, sendo que 70% da população passa fome;

– 45% das crianças angolanas sofrem de má nutrição crónica, e que uma em cada quatro (25%) morrer antes de atingir os cinco anos;

– No “ranking” que analisa a corrupção em 180 países, Angola ainda não ter atingido o pódio dos mais… corruptos (embora anda perto);

– A dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, se o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos e que o silêncio de muitos, ou omissão, deve-se à coacção e às ameaças do partido que está no poder desde 1975.

– A corrupção política e económica ser hoje, como ontem, utilizada contra todos os que querem ser livres, que 76% da população vive em 27% do território, que mais de 80% do Produto Interno Bruto é produzido por estrangeiros; mais de 90% da riqueza nacional privada foi subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população;

– O acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, estar limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.

Nota: Continuaremos, em próximos trabalhos, e elencar a responsabilidade da administração colonial portuguesa (não confundir com a do regime).

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