No passado dia 28 de Agosto, o procurador António Nito requereu ao Tribunal Provincial de Cabinda a condenação a 12 anos de prisão do activista dos direitos humanos José Marcos Mavungo.
Por Lisa Rimli
MakaAngola
M avungo é acusado de incitação à rebelião, sendo 12 anos de prisão a pena máxima admitida para este crime. A leitura da sentença foi agendada para dia 16 de Setembro.
Mavungo foi detido ao sair da missa, na manhã de 14 de Março, sem que para tal lhe tivesse sido apresentado um mandato judicial. O protesto que o activista estava a organizar – contra a má-governação e as violações de direitos humanos em Cabinda – foi proibido pelo governo e não chegou a acontecer.
Durante os três dias de interrogatório a que José Mavungo foi submetido não se produziu nenhuma prova de que tivesse cometido algum crime.
Durante o julgamento, tornou-se de todo em todo evidente a forma como os serviços de inteligência militar fabricaram este processo e produziram o guião que haveria de orientar os procedimentos seguintes. Um dossiê dos serviços de inteligência referido na acusação de Mavungo sustenta que oficiais dos serviços secretos teriam encontrado explosivos e panfletos nas ruas, na véspera do referido protesto.
A pedido da defesa, o relatório secreto foi lido em tribunal. Os jornalistas foram impedidos de assistir às audiências, mas o Maka Angola e o Folha 8 tiveram acesso à secção final do mesmo relatório.
Nas conclusões, o relatório requer que a polícia e os procuradores de investigação criminal tomem “medidas legais” contra os “promotores da manifestação” , mas também contra antigos líderes da associação cívica de Cabinda Mpalabanda, dissolvida em 2006.
Os alegados crimes são descritos no relatório como “tentativa de actos de subversão e terrorismo” por parte de “cidadãos que utilizam os seus direitos constitucionalmente consagrados com propósitos ilícitos, ilegítimos e ilegais, nomeadamente o uso do direito de reunião e manifestação com o objectivo de aniquilar o estado de direito constitucionalmente estabelecido”. Mavungo foi vice-presidente do Mpalabanda.
Antes de ter sido banida pelo governo, no ano de 2006, esta associação produziu dois relatórios denunciando abusos das forças de segurança em Cabinda. Durante as audiências, o procurador referiu-se repetidamente à Mpalabanda como “um movimento de carácter subversivo”.
Questionado pelos advogados de Mavungo, o capitão Miguel Rufino Jamba – o oficial dos serviços de inteligência militar que assinou o relatório – não foi capaz de explicar como tinha chegado à conclusão de que Mavungo estava ligado aos explosivos e panfletos encontrados. O oficial acabou por admitir que o relatório teria sido editado pelo comandante regional das Forças Armadas Angolanas, que nele teria igualmente introduzido conclusões e directivas.
Francisco Luemba, um dos advogados de defesa do activista, descreveu a forma como interrogou o oficial dos serviços de inteligência: “Perguntei ao capitão se conhecia José Mavungo e ele respondeu que não. Perguntei-lhe então como podia saber que Mavungo estava relacionado com os explosivos e os panfletos. Ele disse que não sabia. Por último, disse-me que não tinha escrito o relatório, que as suas premissas lhe tinham sido impostas pelo comandante das Forças Armadas Angolanas e que tinha sido forçado a assinar.”
O material apontado como prova do crime – os panfletos e explosivos – não foi presente a tribunal, como aliás não o foi qualquer prova forense. Permanecem pouco claras as declarações de oficiais dos serviços de inteligência alegando que teriam avistado indivíduos suspeitos a 300 metros, durante a noite e num bairro sem electricidade.
A defesa requereu uma reconstrução in-loco da operação dos serviços de inteligência, mas esta acabou por ter lugar noutro bairro e não na localização especificada no relatório. Arão Bula Tempo, outro dos advogados de Mavungo, classificou esta reconstrução como “ridícula”.
Domingos João Baptista, comandante da Polícia Municipal, afirmou no seu testemunho em tribunal que deteve Mavungo numa “medida preventiva” de sua iniciativa, com o objectivo de evitar o protesto. Disse também que agentes da polícia teriam encontrado panfletos incitando à violência e que estes estariam a circular na véspera do dito protesto.
Na manhã de 14 de Março, Mavungo foi detido à saída da missa sem que lhe tivesse sido apresentado um mandato judicial. No entanto, com excepção dos agentes da polícia, não há quaisquer testemunhas de que houvesse panfletos relacionados com o protesto a circular na noite anterior à data em que este deveria ter acontecido.
O processo contra Mavungo é um exemplo perturbador da justiça de faz-de-conta que é a justiça angolana. Demonstra que os serviços de inteligência militar são a força por detrás da perseguição aos activistas dos direitos humanos e de outros activistas em Angola. Ao requerer a pena máxima para Mavungo, o procurador sancionou acusações fabricadas e descartou todas e quaisquer dúvidas razoáveis geradas pela apresentação de factos em juízo.
