Democracia do regime coloca
observadores do lado de fora

Representantes de corpos diplomáticos acreditados em Luanda voltaram hoje a não ter acesso ao julgamento dos 17 activistas acusados de preparem, entre uma tonelada de outros crimes, uma rebelião em Angola.

S egundo as fontes das representações diplomáticas da União Europeia e de Portugal, citadas pela Lusa, já no início do julgamento, no tribunal de Benfica, arredores de Luanda, estas não tinham tido acesso à sala de audiências, o mesmo acontecendo com representantes da embaixada dos EUA, por falta de autorização.

Hoje, relataram ainda, voltou a registar-se o impedimento de acesso ao tribunal – contrariamente ao primeiro dia, hoje também em relação aos jornalistas -, alegadamente perante a necessidade de autorizações dos ministérios das Justiça e das Relações Exteriores.

Por norma, as representações diplomáticas assistem, enquanto observadores internacionais, a vários julgamentos em Angola, como o que teve lugar em Cabinda, em Agosto, do activista Marcos Mavungo, ou do jornalista Rafael Marques, em Luanda, em Maio.

No exterior do tribunal de Benfica, apenas familiares dos arguidos e alguns populares foram autorizados a assistir à segunda sessão deste julgamento, que está a decorrer hoje, alegadamente devido ao reduzido espaço da sala.

Os jornalistas já só terão acesso à sala de audiências nas alegações finais do processo e na leitura do acórdão, que ainda não tem data marcada.

Os arguidos, 15 dos quais em prisão preventiva desde Junho, estão acusados pelo Ministério Público da co-autoria de um crime de actos preparatórios para rebelião e um atentado contra o Presidente angolano.

Este caso tem colocado as autoridades nacionais sob pressão internacional, com apelos à libertação dos activistas, o que já levou vários governantes angolanos a apelidar essas acções como “ingerência externa” nos assuntos internos.

O julgamento decorre hoje, de novo, sob forte aparato policial no exterior, não sendo conhecido qualquer incidente até ao momento.

Já na segunda-feira a polícia angolana carregou sobre alguns manifestantes que se concentraram à porta do tribunal de Benfica, defendendo a libertação dos activistas que começaram a ser julgados, desacatos que provocaram pelo menos um ferido.

O incidente deu-se à porta do tribunal, quando os manifestantes gritavam e empunhavam cartazes com apelos de “liberdade já” para os activistas.

Um dos manifestantes foi ferido na intervenção da polícia a cavalo e teve de ser retirado do local, para ser assistido.

Em simultâneo, realizava-se no local uma outra manifestação, com os integrantes a gritarem palavras de ordem como “justiça sim, sem pressão” e “Portugal tira o pé de Angola”, retomando as críticas das autoridades angolanas à alegada “ingerência externa” neste caso.

A polícia angolana mobilizou um forte dispositivo para o local, incluindo unidades de intervenção rápida.

Este processo é visto internacionalmente como um teste à separação de poderes e ao exercício de direitos como a liberdade de expressão e reunião em Angola, sendo este último também o argumento apresentado em tribunal, na segunda-feira, pela defesa dos jovens activistas, com idades entre os 18 e os 33 anos.