A situação em Cabinda, território anexado em 1975 por Angola, é considerada muito grave, depois do impedimento de uma manifestação e da detenção de conceituados activistas de direitos humanos.
Por Orlando Castro
R ecorde-se que um forte contingente das Forças Armadas e da Policia Nacional de Angola, em colaboração com os Serviços de Inteligência, impediu uma manifestação convocada para sábado passado pela sociedade civil de Cabinda. O propósito da manifestação era denunciar os atropelos aos direitos humanos e a falta de transparência na administração do erário público naquela província.
Como foi o caso, mais uma vez o Governo de Angola entendeu que uma manifestação para denunciar o que se passa em Cabinda se enquadra nos crimes contra a segurança do Estado.
Como primeira medida para lançar o medo no seio dos organizadores, escreve a Voz da Alemanha (DW), os órgãos de segurança do regime de Luanda, detiveram, logo nas primeiras horas do dia, o activista José Marcos Mavungo, o principal rosto da organização.
Uma hora depois, o activista e presidente do conselho provincial da Ordem dos Advogados de Angola em Cabinda, Arão Bula Tempo, era igualmente detido na fronteira com o Congo Brazzaville, quando tentava sair de Cabinda para tratamento médico no pais vizinho. Segundo o porta-voz da manifestação coercivamente abortada, Alexandre Kwanga, os dois activistas foram detidos sem qualquer mandato judicial e até ao momento nem sequer foram acusados formalmente.
De novo, segundo as regras do regime, até prova em contrário todos são culpados. Num Estado de Direito, que Angola não é, seria exactamente o contrário.
“Os polícias não exibiram nenhum mandato judicial”, conta o activista. A polícia alega que os activistas não estão detidos. O que é certo é que estão privados de liberdade. E não entendemos o porquê desta privação,” conta Alexandre Kwanga.
Privados da liberdade não significa presos. Significa, na terminologia ditatorial do regime, estarem em retiro de educação patriótica.
Dois dias depois da detenção, conta a DW, dos dois activistas, Cabinda continua agitada. Dezenas de homens e mulheres concentraram-se em frente à sede da investigação criminal exigindo a libertação dos dois activistas e defensores dos direitos humanos.
Note-se que outros cidadãos de Cabinda estão a ser pressionados pelas autoridades: o jornalista José Manuel, é um deles. O correspondente da Voz da América em Cabinda foi intimado e intimidado ao telefone pelas autoridades a comparecer na sede da investigação criminal, mas o jornalista recusou-se, alegando ”inexistência de notificação por escrito”.
O activista Alexandre Kwanga, em entrevista à DW África, sublinhou que a situação é de extrema gravidade e que Cabinda vive num estado de “neocolonialismo”: “Não nos podemos expressar, estamos sempre subjugados. Não há discussão em torno dos nossos direitos aqui em Cabinda.”
A situação em Cabinda levou a Ordem dos Advogados de Angola em Cabinda a reunir-se, de emergência, ontem. Depois da reunião a organização emitiu um comunicado em que condena a “prisão arbitrária” de Arão Bula Tempo, o presidente do conselho provincial daquela associação angolana de advogados.
O advogado José Zau exigiu, em nome da Ordem dos Advogados, explicações às autoridades governamentais: “A detenção feita é manifestamente ilegal. Viola de forma flagrante o artigo 63 da Constituição da República de Angola, pelas seguintes razões: não foi exibido qualquer mandato de prisão ou detenção, emitido por qualquer autoridade competente. Além disso, os presos não foram apresentados perante qualquer magistrado do ministério Público para confirmação ou não da prisão”.
