As empresas portuguesas apresentam uma “elevada exposição” ao mercado angolano, sendo que mais de metade das que exportaram para Angola até Setembro venderam “exclusivamente” para esse mercado, informa hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE) de Portugal.

Adicionalmente, segundo o INE, 73,1% das exportações portuguesas para Angola foram efectuadas por empresas com, pelo menos, 50% das suas exportações concentradas nesse mercado, o que evidencia “claramente uma elevada exposição em relação a Angola, sendo também significativa com o Brasil, Suíça e Moçambique”.

No caso específico de Angola, quase três quartos das empresas exportadoras de bens para este país, que é o 6º maior cliente de Portugal, registaram uma concentração das suas exportações superior a 50%, tendo sido responsáveis por 73,1% do valor exportado para esse país nos três primeiros trimestres de 2015.

De Janeiro a Setembro, mais de metade das empresas que exportaram bens para Angola (53,7%) apenas exportaram para esse país, concentrando ali quase um terço do valor exportado (32,4%).

Segundo o INE, as empresas com pelo menos 50% das suas exportações para Angola eram “maioritariamente de pequena dimensão”, quer em termos do pessoal ao serviço (55,8% tinham menos de 10 empregados) quer do volume de negócios (59,7% tinham menos de 1 milhão de euros).

Os bens exportados por essas empresas são diversificados, mas as máquinas e aparelhos foram o grupo de produtos mais exportado, seguido dos produtos alimentares e dos metais comuns.

A um nível mais desagregado, o INE refere ainda as vendas para Angola nas categorias de medicamentos (NC 3004), enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue (NC 1601) e de vinhos de uvas frescas (NC 2204).

Ressalvando que os mercados externos “têm, naturalmente, dinâmicas diferentes reflectindo as condições específicas das respectivas economias nacionais”, o instituto nota que o risco implícito para as empresas exportadoras a essas dinâmicas “depende da sua exposição relativa a cada um desses mercados”.

De acordo com o INE, os 10 principais mercados de destino fora da União Europeia foram, nos três primeiros trimestres de 2015, os Estados Unidos, Angola, China, Marrocos, Brasil, Argélia, Suíça, Canadá, Moçambique e Turquia.

Recorde-se que no dia 21 de Outubro deste ano, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola defendeu uma revisão da linha de crédito inaugurada no Verão de 2015, considerando que “não produziu os resultados esperados” por ser demasiado complexa.

“A resposta do Governo português às dificuldades de tesouraria dos exportadores para Angola não produziu os resultados esperados”, disse Paulo Varela, na intervenção de abertura do seminário que a Abreu Advogados realizou em Lisboa.

“A grande complexidade da sua implementação, por envolver 18 instituições financeiras em Angola, implica um conjunto de procedimentos legais e burocráticos que tornam a utilização desta linha de crédito muito complexa, por isso impõe-se a sua revisão no sentido de a tornar mais amigável das empresas e assim cumprir os objectivos para que foi delineada”, acrescentou.

Na intervenção no seminário sobre a nova lei do investimento privado em Angola, Paulo Varela salientou ainda que “um dos maiores problemas para as empresas é que o termo da crise não é previsível”, notando que, se o Fundo Monetário Internacional estima a recuperação em 2017, outros organismos como a Organização dos Países Produtores de Petróleo atiram a recuperação dos preços do petróleo “para daqui a quatro ou cinco anos”.

Assim, concluiu, “é preciso prepararmo-nos para um período prolongado de algumas dificuldades”, disse Paulo Varela, recomendando aos investidores e empresários que se preparem para “o novo paradigma inevitável” que surgirá quando Angola ultrapassar esta crise.

“Temos de mudar de um modelo de puro exportador para a nova realidade que é a aposta na produção local; isto não será feito da noite para o dia, mas é do interesse de todos que a transição para uma aposta maior na produção local seja feita de forma gradual e com incentivos”, disse.

Por isso, “não é certamente com barreiras e obstáculos à entrada de produtos em Angola que isto será atingido”, alertou, numa referência à nova pauta aduaneira que encarece os impostos sobre alguns produtos que o Governo considera já poderem ser produzidos localmente.

O Governo angolano aprovou no início deste mês um novo regulamento para a realização de Investimento Privado no país, prevendo a criação de uma ‘via verde’ para acelerar os procedimentos e unidades técnicas de apoio em cada ministério.

O decreto presidencial, divulgado no dia 8 de Outubro, define todos os procedimentos, prazos, condições, direitos e deveres dos investidores angolanos e estrangeiros para a realização de novos investimentos no país, assegurando a criação de uma ‘via verde’ para acelerar os projectos.

“O procedimento de investimento deve ter carácter urgente e beneficiar da prática da ‘via verde’, beneficiando de tratamento expedito e informatizado, dedicado, acompanhamento personalizado e integrando informaticamente os serviços públicos num ‘balcão de atendimento’ ao nível de cada departamento ministerial”, lê-se no número 5 do artigo 12º.

Este decreto presidencial Nº182/15, datado de 30 de Setembro, entra em vigor imediatamente após a sua publicação, embora aguarde ainda a criação das Unidades Técnicas de Apoio, nomeadamente aquela que vai funcionar junto da Presidência da República, e pretende ser um incentivo ao investimento em Angola, um país que sofreu uma quebra significativa de receitas fiscais devido à descida do preço do petróleo e que está agora a tentar acelerar a diversificação económica, reduzindo a dependência do petróleo.

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