O Governo de Angola vai necessitar, em 2016, de cerca de 12 mil milhões de dólares para combater os riscos climáticos, que ameaçam 31,8% do país, anunciou o Ministério do Ambiente.
U ma nota de imprensa daquele Ministério, citada hoje pela agência noticiosa angolana, Angop, refere que os desafios para o próximo ano resultam da adopção do novo Acordo Global, assinado este mês em Paris, França, que obriga a novas estratégias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o impacto das alterações climáticas.
O documento sublinha que este é um esforço que se reflecte na necessidade de disponibilidade de mais recursos.
“Com a adopção do Novo Acordo Climático, em Paris, Angola deverá levar em conta as alterações climáticas para um desenvolvimento sustentável, uma vez que o país tem 31,8% cento do seu território sob riscos climáticos”, refere a nota.
Para a mitigação da extrema vulnerabilidade nas áreas de capacitação, de adaptação, da agricultura, dos impactos nas zonas costeiras, no uso da terra, na gestão sustentável das florestas e nos ecossistemas são necessários 12 mil milhões de dólares.
Entre as acções para 2016 consta o reajuste da estratégia nacional em vigência e a proposta para a criação de uma agência para reforçar a capacidade nacional, a investigação, a transferência de tecnologia, colaboração e apoiar os projectos já identificados no Plano de Adaptação Nacional.
Também para o próximo ano, aquele ministério prevê dar início ao projecto de redução da queima da cobertura florestal e da diminuição do consumo do carvão da biomassa vegetal, com acções de fiscalização e sensibilização para a adopção pela população de novas práticas.
Segundo o ministério, o Governo angolano conta com o apoio do Fundo das Nações Unidas para Alimentação (FAO), à frente de um projecto de resiliência climática nos sistemas de produção agrícola e apoio pastoril nas províncias do Bié, Huambo, Huíla e Malanje, e do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) para um projecto de adaptação das áreas costeiras.
Será desta? Talvez…
Cerca de 48 mil famílias ficaram desalojadas nos últimos anos em Angola devido a calamidades relacionadas com chuvas torrenciais, enfrentando o país ainda o avanço da desertificação. Não é novidade. Há muito que o Governo sabe disso. Mas as prioridades são sempre outras.
“Temos assistido nos últimos anos, no nosso país, ao avanço da desertificação e seca, em algumas regiões, e calamidades, com chuvas torrenciais, em outras, que afectaram populações, forçando o desalojamento de 48 mil famílias, o que motivou a aprovação de um programa de emergência do Governo”, disse o Vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, já em 2014 na intervenção que fez na inédita Cimeira do Clima, convocada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, com o objectivo de pressionar os líderes mundiais a dar passos mais rápidos para o acordo deste ano na cimeira de Paris.
Na intervenção de então, Manuel Vicente recordou que Angola já aprovou um programa nacional de acção para adaptação às alterações climáticas, cuja implementação estava a cargo de um comité multidisciplinar que coordena ainda as políticas sobre esta matéria com as estratégias de desenvolvimento sectorial.
“Estamos em crer que precisamos de ser compensados com financiamentos bilaterais e multilaterais para melhorarmos os nossos resultados e as projecções do desenvolvimento”, enfatizou.
A protecção da floresta tropical do país e o financiamento internacional a esforços de preservação dos ecossistemas, num cenário de fenómenos extremos sentidos igualmente em Angola, foram preocupações transmitidas por Manuel Vicente, em representação do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, na intervenção nesta cimeira.
E o ambiente na lusofonia
Todos os países lusófonos sofrem de falta de fundos para investir na sustentabilidade ambiental, segundo declarou à Rádio ONU o secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Dias.
O responsável atentou nas diferentes causas por trás das limitações do investimento dos países de língua portuguesa, que variam segundo a situação política e económica específica de cada país.
“Países como Guiné-Bissau, por exemplo, pouco avançaram devido às dificuldades económicas e políticas”, explicou, enquanto países como Timor-Leste estão a começar “quase do zero, nestes últimos anos, a fazer um esforço para implementar essa agenda”.
Angola e Moçambique “têm uma biodiversidade imensa”, mas que foi “muito impactada durante todo o período de guerra civil”.
E a guerra, apesar de ter acabado em 2002 em Angola, continua a justificar tudo. Até camufla a corrupção e os gastos supérfluos feitos em benefício dos donos do poder.
No entanto, os dois países africanos estão a fazer “um grande esforço de recuperação”, nomeadamente Moçambique, que duplicou as áreas protegidas nas últimas décadas.
Para o especialista, a prioridade dos esforços da comunidade lusófona africana deve ser o controlo das espécies invasoras e a protecção das que são vulneráveis às mudanças climáticas.
Quanto a Portugal, “o grande desafio”, considerou, é superar a “crise financeira e poder voltar a ampliar os seus investimentos” na protecção da biodiversidade.
“O país tem um Instituto de Conservação da Biodiversidade muito bem estruturado, e programas muito importantes na área da biodiversidade marinha”, elogiou.
Para o secretário da CDB, o Brasil obtém nota positiva, apresentando “resultados bastante significativos”, duplicando a extensão das suas áreas protegidas e sendo “o país que mais reduziu as taxas de desmatamento e desflorestação em todo o mundo nesta última década”.
“Houve uma redução de mais de 80% das taxas de perda de biodiversidade do Brasil desde 2005 até agora”, acrescentou.
A CDB é um tratado da Organização das Nações Unidas e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente.
A Convenção foi estabelecida durante a ECO-92 — a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em Junho de 1992 — e é hoje o principal fórum mundial para questões relacionadas com o tema.
Mais de 160 países já assinaram o acordo, que entrou em vigor em Dezembro de 1993.
