O Tribunal Provincial de Luanda absolveu os seis líderes e responsáveis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Angola da acusação de dez crimes de homicídio voluntário na denominada vigília “Dia do Fim”, em 2012.
O tribunal considerou que não reuniu “elementos suficientes para afirmar com juízo de certeza” que os réus, um dos quais julgado à revelia, terão cometido os crimes de que estavam acusados e pronunciados.
O Ministério Público angolano, que promoveu a acusação, já anunciou que vai recorrer da decisão do tribunal.
A Justiça angolana acusara seis responsáveis da IURD em Angola de dez crimes de homicídio voluntário, a 31 de Dezembro de 2012, na denominada vigília “Dia do Fim”, em Luanda.
O caso refere-se a um culto daquela Igreja que levou dezenas de milhares de pessoas a concentrarem-se no interior e exterior do Estádio da Cidadela, na capital angolana, ultrapassando largamente a lotação do recinto.
Dias antes da cerimónia, a IURD espalhou por Luanda publicidade ao evento, que designou de “Dia do Fim”, na véspera do ano novo, para a qual convidava todos a “dar um fim a todos os problemas”, designadamente “doença, miséria, desemprego, feitiçaria, inveja, problemas na família, separação, dívidas”.
As vítimas mortais, segundo relatos da altura seis adultos e quatro crianças, resultaram de asfixia e esmagamento, que provocaram ainda 120 feridos. Os bombeiros de Luanda estimaram que no recinto, com capacidade para 70 mil pessoas, estavam concentradas 250 mil fiéis e que apenas dois dos quatro portões do complexo estavam abertos.
“Os arguidos orientaram-se, única e exclusivamente, no propósito firme de realizarem a maior vigília de fim de ano, em termos de adesão, realizada em Angola. Agiram os arguidos prevendo o resultado como consequência possível, provável ou eventual, da sua conduta e, não obstante, não se abstiveram de a praticar, conformando-se com o eventual resultado”, acusou o Ministério Público.
Além da autoria material de dez crimes de homicídio voluntário, os seis arguidos, responsáveis da IURD, estavam acusados de 11 crimes por ofensas corporais.
No despacho de pronúncia, acusando os arguidos, o tribunal refere que estes não terão agido “em observância” das “opiniões técnicas” sobre as condições do estádio e lotação, originando “erros seguramente evitáveis, caso tivessem acatado as boas práticas”.
A defesa alegou sempre que os arguidos não comentaram estes crimes e que “socorreram as vítimas, prestaram-lhes assistência moral, espiritual e material”.
“E foram aos funerais de todas as vítimas que perderam a vida, fruto da inércia das entidades policiais. Prestaram e continuam a prestar assistência às vítimas que dela necessitam”, disse a advogada Ana Paula Godinho, no arranque do julgamento, em Outubro.
A IURD foi alvo de anunciadas fiscalizações pela Procuradoria-Geral da República (PGR), dos ministérios do Interior, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura de Angola e viu a sua actividade ser suspensa, entre Fevereiro e Março de 2013.
O Ministério do Interior anunciou, em Janeiro de 2013, que a IURD ficou com a responsabilidade da segurança no interior do estádio e a Polícia Nacional no exterior.
Na sequência destes incidentes, foi ordenada à Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) a abertura de um inquérito para “apuramento dos factos e responsabilidades”.
F8 com Lusa
