O peso da economia paralela em Angola é de 60%, valor que coloca o país na lista dos que registam os níveis mais elevados na África subsaariana, disse hoje em Luanda fonte governamental.
S egundo a secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe, que discursava na abertura da Conferência Internacional sobre Tributação, importa inverter a situação, para o que é necessário reforçar as iniciativas de formalização da economia nacional em curso.
A governante sublinhou o papel preponderante da Administração Geral Tributária para a formalização da economia, destacando o aumento em 198% do número de contribuintes nos últimos quatro anos.
“Esta cifra mostra, de uma forma inequívoca, que estamos a caminhar na direcção certa. O caminho a percorrer para atingirmos uma percentagem de contribuintes cadastrados que possamos considerar aceitável e sustentável, é ainda longo”, disse Valentina Filipe.
O Impacto Negativo da Informalidade na Receita Tributária foi um dos temas da conferência, apresentado pelo sul-africano Acha Leque da consultora McKinsey and Company.
Em declarações à agência Lusa, o conferencista disse que a informalidade – ou economia paralela, sem contribuições fiscais ou outras – é um problema que afecta 50% das economias dos países africanos, salientando tornar fácil o acesso à formalidade tem sido uma das estratégias adoptadas para se reverter o quadro.
“A realização de campanhas de sensibilização é uma das iniciativas também, seguida do seu cadastramento e facilitação desse processo, a implementação de amnistias fiscais é também outra medida que vários países estão adoptar e a África do Sul é um exemplo claro disso”, disse Acha Leque, frisando que o desafio é a execução dessas medidas.
Segundo a secretária de Estado angolana, o esforço de cadastramento será uma constante, perspectivando-se o alargamento da base tributária, com campanhas de sensibilização para a população sobre a sua importância.
A execução de um sistema tributário simples, mas eficaz, e de uma justiça tributária célere e eficiente foram também apontados por Valentina Filipe como pilares para a arrecadação de receitas para o Estado.
A secretária de Estado realçou que a receita tributária não petrolífera representa já 44% do total de receita do Estado, e a tendência deverá continuar a verificar-se no próximo ano.
“Poder-se-ia dizer que o peso da receita não petrolífera aumentou porque o valor do petróleo está em baixa e por essa via diminuiu o peso da arrecadação tributária petrolífera. No entanto, facto é que, de 2010 a 2014, o valor da arrecadação tributária não petrolífera registou um aumento de 80%”, frisou Valentina Filipe.
A conferência, que termina na terça-feira, vai abordar temas sobre os Fluxos Financeiros Ilícitos – Sub-tributação e Preços de Transferência, Estratégias de Diversificação da economia e os seus Efeitos na Arrecadação da Receita Tributária.
Forte presença das mulheres
A forte presença de mulheres na economia informal de Angola, consequência da luta pela sobrevivência e não apenas, como diz a versão do regime, pelo seu baixo nível de escolaridade, é um dos principais desafios a ultrapassar para a integração feminina no sector produtivo.
Realizado durante nove meses com financiamento da Embaixada da Noruega em Angola e o Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), o estudo “Integração da Mulher Angolana nos Processos Produtivos: O Percurso no Gozo dos Direitos Económicos e Sociais”, apresentado no dia 28 de Abril, – realizado pelo Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola – envolveu a inquirição de 120 mulheres zungueiras (vendedoras ambulantes), moambeiras (importadoras de mercadorias do estrangeiro) e empregadas domésticas, bem como 19 mulheres com cargos de liderança.
O coordenador do departamento de ciências sociais do CEIC, Nelson Pestana, disse na altura à agência Lusa que o estudo procurou analisar em que medida existe uma integração efectiva da mulher não apenas na política, no sector social, mas também no tecido produtivo.
Segundo o investigador, o sistema de género existente em Angola é ainda baseado numa forte desigualdade entre os sexos feminino e masculino, suportado pela definição de papéis específicos para homens e para mulheres.
“Tem a ver também com uma realidade muito presente e que é efectivamente promotora também de desigualdade não só de género, mas também social, que é a pobreza, que tem também a ver com o perfil da nossa população, caracterizada por um baixo nível de escolaridade”, disse Nelson Pestana.
“Porque normalmente as pessoas com menos escolaridade têm menos acesso ao trabalho, geralmente são as mulheres, e por isso elas normalmente encontram emprego ou pelo menos uma actividade geradora de rendimento no informal e não no formal”, resumiu.
Para o docente universitário, existem várias políticas governamentais cingidas à questão do género, mas frisou a indisponibilidade de meios necessários para a sua materialização.
“Como quem tem o poder são homens, dominados por essa ideologia patriarcal não põem à disposição dessas políticas os meios necessários e enquanto essas políticas não se realizarem vão servir apenas como justificação moral e não como instrumentos de mudança social”, sublinhou.
Recorde-se que, em Setembro do ano passado, o governador de Luanda, Graciano Domingos, reconheceu a necessidade de se acabar com o comércio informal, para uma melhor organização da economia na província.
O objectivo era acabar com a concorrência desleal entre as pessoas que praticam o comércio, explicou o governante em conferência de imprensa, realizada no Governo Provincial de Luanda.
Para o governador, o problema da venda informal em Luanda tinha a ver com a organização económica. “Na nossa perspectiva de governação, estaremos virados para a organização económica da província de Luanda. Muitos produtos que se vendem nas ruas atentam contra a saúde pública”, afirmou.
Segundo o dirigente, a concorrência desleal verifica-se quando quem tem um talho paga imposto para vender os seus bens, enquanto outros que comercializam o mesmo produto na rua, abstém-se do pagamento dos emolumentos.
Graciano Domingos disse que a reorganização da económica da província passa também pela responsabilização das pessoas.
“Se em determinado local é proibido vender, então não se vende e, para que isso aconteça, será necessário reforçar a produção de normas que se destinam a punir certos comportamentos, recorrer a profissionais para dialogar e educar a população para deixarem de vender na rua”, referiu.
O governador era de opinião que municípios muito populosos, tal como Viana e Cazenga, devem possuir fontes formais de abastecimento das pessoas, como os super e hipermercados.
Neste sentido, chamou a atenção dos empresários para contribuir para o abastecimento das populações.
“Caso contrário, não havendo locais formais de abastecimento em quantidade, as pessoas vão continuar a abastecer-se nas ruas”, alertou o governador sobre o assunto.
Quanto à participação dos munícipes nas decisões da administração nos termos da lei sobre a organização e funcionamento dos órgãos de administração local, a província realiza os conselhos de auscultação e concertação social.
Para o responsável, estes conselhos deviam transformar-se em verdadeiros locais de discussão dos problemas ao nível dos municípios e das comunas.
“Temos de fazer com que o cidadão se interesse pela participação em todo o processo de preparação dos programas de investimentos públicos”, esclareceu.
Graciano Domingos disse que o que sucedida era que as administrações escolhiam as prioridades e mesmo consultando a população, esta consulta não era profunda o suficiente.
“Queremos que na preparação dos programas municipais a população possa também fornecer ideias sobre quais sãos as prioridades que devem estar em primeiro lugar”, disse.
