O director da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN), Carlos Teixeira, sugeriu hoje, em Luanda, a inclusão dos direitos humanos no curriculum de ensino superior.
Aideia, para além de ser apresentada no epicentro do desrespeito pelos direitos humanos (Luanda), constou de um seminário interdisciplinar sobre Direitos Humanos em Angola, dirigido a estudantes da Faculdade de Direito da UAN, realizado no auditório Maria de Carmo Medina.
“A importância dos Direitos Humanos e a necessidade da sua inclusão no curriculum académico das universidades angolanas” foi o tema do evento, promovido pela Faculdade de Direito da UAN, em parceria com a Embaixada da Noruega no país.
Carlos Teixeira socorreu-se ao artigo 26º da Constituição (a tal Lei das Leis que só se cumpre quando isso interessa ao Presidente da República), que versa sobre a matéria e reforça o âmbito ao estabelecer a sua interpretação e integração de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos Humanos e outros instrumentos jurídicos internacionais ratificados pelo Estado angolano.
Na sua intervenção, recordou que o compromisso com os direitos humanos em Angola impõe que os julgamentos de litígios pelos tribunais relativos à matéria de direitos fundamentais devem aplicar os instrumentos jurídicos internacionais, mesmo que não sejam evocados pelas partes.
Neste sentido, justificou que por força do comprometimento constitucional, a Faculdade de Direito sente a necessidade e a importância de ensinar os direitos humanos, fazendo com que a abordagem desta temática conquiste o seu espaço no ensino e na investigação nas universidades, em particular na UAN.
Carlos Teixeira notou que enquanto disciplina curricular, “poucas são as instituições universitárias, em particular as faculdades de direito, que a fazem constar dos seus planos de estudos, razão pela qual tem defendido a autonomização dessa disciplina enquanto ramo do saber jurídico”.
“É uma aposta institucional e pessoal que pretendo ver implementada no mais curto espaço de tempo”, vincou, precisando que há mais de um ano foi criada uma “task-force” integrada por professores, assistentes, investigadores e funcionários da Faculdade de Direito que procuram aprofundar os seus conhecimentos e aperfeiçoar as metodologias de abordagem da temática dos direitos humanos.
O seminário contou ainda com abordagens do professor da Universidade da Oslo da Noruega, Njal Hostemaeligem, que falou das reformas introduzidas na Constituição do seu país, para adequação da legislação em prol dos direitos humanos, e do representante da Ordem dos Advogados da Angola, Evaristo Maneco.
O juiz do Tribunal Provincial de Luanda, Lourenço José, fez uma referência detalhada de como os tribunais em Angola têm encarado esta obrigação constitucional nos julgamentos, enquanto o director-adjunto da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), Fernando Nascimento, focalizou a sua intervenção sobre os direitos humanos no exercício das operações policiais.
