De acordo com o enviado especial da Angop, Angola foi à Suíça defender, com sucesso total, o seu relatório sobre a reforma da Justiça e a promoção da defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. De alguns.
Por Orlando Castro
Ficamos assim a saber que a delegação angolana, chefiada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, mostrou a todos que o país não só implementou as 166 recomendações apresentadas em Fevereiro de 2010, no âmbito do primeiro ciclo do mecanismo do Exame Periódico Universal, como terá ido muito além. Crê-se, aliás, que o caso angolano será um novo paradigma que figurará como exemplo nos principais areópagos da política mundial.
“Os dados do relatório foram acolhidos com satisfação pela maioria dos Estados membros participantes na 20ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal, com realce para Cabo Verde”, diz a agência oficial do regime. Esclareça-se que a satisfação foi da maioria, e não da totalidade dos participantes, porque nem todos conseguem compreender que contra factos não há argumentos.
“Os Estados membros recomendaram que as autoridades angolanas ratifiquem vários acordos e se dê maior respaldo à questão da defesa dos direitos fundamentais, como o direito de manifestação e reunião, já previstos na Constituição”, escreve a Angop, certamente por lapso. É que esta é uma matéria em que Angola supera todos os mais nobres exemplos, desde logo aquele que é dado como basilar: a Coreia do Norte.
Não se percebe, aliás, o que querem esses países quando têm a lata de, citemos a Angop, “recomendar que o país melhore a sua política de Estado e lute com maior afinco para pôr termo a eventuais problemas de violação dos direitos da criança, da mulher, de manifestação e da liberdade de imprensa, de reunião e associação.”
Afinal, atrevem-se a recomendar tudo aquilo que já é praticado de forma exemplar, como atestam as únicas opiniões válidas, como sejam as do MPLA, do Governo e do Presidente da República.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, fazendo uso da sua conhecida diplomacia disse “ter tomado nota das recomendações e prometeu que as autoridades nacionais vão continuar a trabalhar no sentido de aderir às várias convenções internacionais mencionadas na sessão”. É preciso ter muita paciência para aturar países que não reconhecem o exemplo, quase único no mundo, de Angola.
“O artigo 60 da nossa Constituição proíbe expressamente a tortura e, em Angola, todos os actos têm sido punidos, de acordo com a Lei. Todas as denúncias que têm sido feitas nas prisões têm sido inquiridas, instruídas processualmente a nível da investigação criminal e já temos casos de altos funcionários e agentes da administração que foram julgados em virtude desta situação”, assegurou o ministro, mostrando a todos que Angola não recebe lições seja de quem for.
De acordo com a Angop, “em relação à questão da liberdade de expressão em Angola, Rui Mangueira comentou que no país nunca algum jornal ou alguma rádio foi encerada, sublinhando que não existem cidadãos presos por essa questão”.
Para além dos sorrisos cépticos de alguns países, todos aqueles angolanos (e não só) que pensam pela sua própria cabeça fartaram-se de rir… para não chorar. Fica, contudo, a dúvida se o ministro falava de Angola ou de países onde existe democracia e que são Estados de Direito.
“Há diversidade editorial nos meios de comunicação social e em Angola nós temos estado a fazer esforços, no sentido de melhorar aquilo que está estabelecido actualmente. Muito brevemente, o Estado irá trabalhar para a aprovação de uma Nova Lei Sobre a Comunicação Social”, declarou o ministro.
Que há liberdade editorial todos sabemos. Basta que existam para estar de acordo com o regime. Aliás, Jornal de Angola, RNA, Angop e TPA são exemplos de total liberdade de expressão. Liberdade essa que, compreensivelmente, tem de respeitar a única regra válida no país: Angola é o MPLA, o MPLA é Angola.
