O cidadão angolano, no dia 23 de Agosto de 2017, vai lançar âncora ao estipulado no art.º 3.º da CRA: “A soberania, una e indivisível, pertence ao povo, que a exerce através do sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas estabelecidas pela Constituição, nomeadamente para a escolha dos seus representantes”.

Por William Tonet

E é nas eleições gerais, como as que ocorrerão, que os cidadãos autóctones escrutinarão (ou deverão escrutinar) o desempenho daqueles que antes elegeram, para a mais alta magistratura do País, durante os próximos cinco anos: 2017-2022.

Feliz ou infelizmente, o exercício pode não ser difícil, para o bem ou para o mal, porquanto em 42 anos de independência, apenas uma força política, exerceu o poder, quer em período de partido único, como no de democracia formalmente multipartidária: o MPLA.

Logo, este partido, é o alvo principal, quer do cidadão como das forças políticas concorrentes, pela forma como tem gerido o país, do ponto de vista económico, social e financeiro e cumpriu as promessas eleitorais, feitas em 2012.

Em tempo de crise, os dados de alegados desvarios de gestão, são muitos, principalmente os de corrupção, roubalheira dos cofres do erário público, entre outros.

Hoje, na ordem do dia, surge de forma transversal a todos os partidos políticos, para desgraça colectiva, um instituto legal, que visa dar nobreza à função de exercício público; o nepotismo, cujo crime é quando um agente público, com funções executivas, anda em sentido contrário à lei, nomeando parentes próximos, para a administração pública ou outros órgãos de soberania.

Eu vou votar! Seguramente! Mas o meu voto, a minha soberania, exige que os candidatos, os partidos e a coligação de partidos políticos me digam, primeiro, o que e porque fizeram determinados programas, ao longo destes anos, e a oposição o que fará de diferente:

1 – Porque é que a direcção do MPLA aprovou que o Fundo Soberano do Petróleo, superiormente dirigido pelo filho do Presidente da República, apenas publicasse as contas do ano de 2014, de 5 mil milhões de dólares?

2 – Porque é que a direcção do MPLA e José Eduardo dos Santos proibiram a importação de viaturas com mais de 3 anos, matando o sonho de carro próprio, de milhões de pobres, escancarando as portas aos estrangeiros, mandando para o desemprego milhares de trabalhadores e colocando na falência centenas de pequenas e médias empresas?

3 – Porque é que a promessa de 1 milhão de casas da direcção do MPLA e do seu líder se converteu na construção de 1 milhão de condomínios para os ricos que desviaram recursos dos cofres públicos?

4 – Porque é que a direcção do MPLA e o seu líder adoptaram “A Acumulação Primitiva do Capital” que institucionalizou a grande roubalheira dos cofres públicos do Estado?

5 – Porque é que a direcção do MPLA e o Titular do Poder Executivo nomearam uma agente privada, Isabel dos Santos (filha do Presidente da República) violando a Lei de Probidade Pública, para a direcção da SONANGOL?

6 – Porque é que a direcção do MPLA aceita que o petróleo, a maior riqueza actual do país, fique na esfera da família presidencial: pai e filhos?

7 – Porque é que a actual direcção do MPLA levou à falência com total impunidade os bancos, CAP, BESA, BPC, BDA e BCI?

8 – Porque é que a actual direcção do MPLA, durante 42 anos, não transformou o petróleo numa mola para a diversificação da economia, do desenvolvimento industrial e agro-pecuário?

9 – Porque é que a actual direcção do MPLA e o Titular do Poder Executivo não dizem quem concedeu garantia bancária a Sindika Dokolo, para um alegado investimento na Cimangola, na ordem dos 400 milhões de dólares?

10 – Qual é a estratégia dos partidos e da coligação dos partidos políticos da oposição, quanto aos sistemas de Educação e Saúde?

11 – Qual é a estratégia da oposição em relação à revitalização da política económica, de desenvolvimento e emprego da população activa, nos primeiros 2 anos de mandato?

12 – Porque é que a oposição ainda não disse como cortaria as despesas da máquina administrativa do Estado, reduzindo ministérios, mordomias dos titulares de cargos públicos, redução do número de deputados à Assembleia Nacional de 220 para 120 e com base na descentralização, a eleição dos governadores, dos deputados provinciais (Assembleia Provincial) e dos autarcas locais?

Estas são algumas questões que o cidadão comum, incluo-me neste filão, gostaria de ver respondidas antes de fazer baixar o boletim de voto.

Particularmente considero deplorável e criminoso que, 42 anos depois da independência, o regime do MPLA não tenha apostado, fortemente, na educação e ensino, como força motora do desenvolvimento e da verdadeira independência. Igualmente a oposição não conseguiu ainda proceder à apresentação de blindadas e sustentáveis propostas.

Se me perguntassem o que Angola precisa de fazer com um melhor aproveitamento do petróleo, seria, primeiro construir uma refinaria, para sermos exportadores, também de produtos derivados e, depois alocar 80% dos royaltes do petróleo ao sector da Educação, que seria obrigatório da primária até ao ensino universitário.

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