O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, prestou hoje homenagem à democracia cabo-verdiana, multipartidária, com livre debate de ideias e separação de poderes, apontando-a como “um exemplo” no contexto regional africano e para além dele. Esperemos que quando cá vier não se esqueça do que disse em Cabo Verde e, se possível, o repita como forma de respeito pelos angolanos.

Marcelo Rebelo de Sousa falava no Auditório Nacional, na cidade da Praia, numa sessão solene da Assembleia Nacional de Cabo Verde, onde se encontra em visita de Estado.

“Hoje, nesta casa da democracia, não posso deixar de prestar, também eu, a minha homenagem à democracia cabo-verdiana, pela saga da luta pela independência e pela sua consolidação, pela transição pacífica para o multipartidarismo, pelo respeito pela vontade popular em cada pleito, pelas sucessões pacíficas de governo, pelo papel essencial das oposições, pelo livre debate de ideias”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado português elogiou ainda a democracia cabo-verdiana “pela convivência pacífica entre os diferentes órgãos de soberania, pelo respeito da separação de poderes, pela garantia dos direitos pessoais e políticos dos cidadãos, pela salvaguarda dos direitos económicos, sociais e culturais, que dão uma salutar dimensão mais progressista e mais humanista à democracia”.

As palavras de Marcelo Rebelo de Sousa suscitaram uma salva de palmas da assistência, composta por deputados, membros do Governo de Cabo Verde e representantes do corpo diplomático.

“Em suma, queria aqui hoje homenagear a cultura da democracia que faz hoje parte da cultura e da política cabo-verdiana, e que faz de Cabo Verde um exemplo, não apenas no seu contexto regional africano, mas muito para além dele”, acrescentou o Presidente português.

No seu entender, “o exemplo singular de Cabo Verde” deve ser sublinhado, “numa época em que estes valores da democracia e da liberdade estão em risco em tantas partes do mundo”, e dado a conhecer.

Calculamos, se calhar ingenuamente, que um dos exemplos em que a “democracia e a liberdade estão em risco” seja, infelizmente, Angola.

Nesta intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa disse que Portugal e Cabo Verde estão ligados por séculos de história comum, “um passado sem complexos de superioridade ou de inferioridade, para um lado ou para o outro”, e têm hoje “uma relação entre duas democracias modernas”, ambas “abertas a diferentes culturas e civilizações”.

“A partilha destes valores entre os nossos países faz com que a voz de Portugal no mundo seja também uma voz de Cabo Verde. Tal como sabemos que a voz de Cabo Verde é sempre a voz de Portugal, nunca deixando de salientar as virtualidades da democracia”, considerou.

Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa também diz que “juridicamente” já não há pena de morte na Guiné Equatorial. E se assim é, não nos espantaria se dissesse que “juridicamente” também não há corrupção em Angola, se bem que o reino de José Eduardo dos Santos seja um dos mais corruptos do mundo.

Angola é um dos países mais corruptos do mundo? Poderiam ter perguntado a Marcelo Rebelo de Sousa. E ele certamente responderia: “Juridicamente” não.

Também poderiam ter perguntado: Angola é um dos países com piores práticas democráticas? Ele certamente responderia: “Juridicamente” não.

Uma outra pergunta poderia ser: Angola é um país com enormes assimetrias sociais? Ele certamente responderia: “Juridicamente” não.

Outra pergunta: Angola é o país com o maior índice de mortalidade infantil do mundo? Ele certamente responderia: “Juridicamente” não.

Por fim uma outra questão: Os angolanos e os portugueses são matumbos? Ele certamente responderia: “Juridicamente” não… na realidade sim.

Marcelo e o caso Manuel Vicente

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O Presidente da República de Portugal considerou no dia 17 de Fevereiro deste ano que a acusação judicial ao vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, corresponde ao “funcionamento normal das instituições” e à “separação de poderes em Portugal”.

“É o funcionamento normal das instituições. Como sabem, há uma separação de poderes em Portugal, a justiça portuguesa é uma realidade, um poder separado do poder parlamentar, da Assembleia da Republica, do poder executivo, do Governo e do Presidente, e funcionou”, comentou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado respondia à questão se a acusação de corrupção deduzida contra Manuel Vicente poderia afectar as relações entre Portugal e Angola.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, a acusação mostra apenas que a Justiça funciona. “Funciona, funciona com portugueses, funciona com estrangeiros, funciona naturalmente e portanto isso faz parte da vida das democracias. Em democracia, o funcionamento das instituições em si mesmo nunca é um problema”, sublinhou.

Recorde-se que o Ministério Público português tinha nessa altura acusado o vice-presidente angolano e ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, o procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o arguido Armindo Pires no âmbito da “Operação Fizz”, relacionada com corrupção e branqueamento de capitais.

Para este efeito, como para todos os que lhe interessam, o regime de José Eduardo dos Santos chama à colação a Constituição da República de Angola que, é verdade, prevê que o presidente e o vice-presidente só podem ser responsabilizados criminalmente por crimes estranhos ao exercício das suas funções, perante o Supremo Tribunal, “cinco anos depois de terminado o seu mandato”. Simples, como se vê.

Como muito bem sabe o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, é fácil, barato e até pode dar milhões falar do “funcionamento normal das instituições” e da “separação de poderes em Portugal” quando se sabe que, mais uma vez, a montanha nem um rato vai parir e que o processo será inevitavelmente arquivado.

Em Portugal ficou claro que, sobretudo a partir da altura em que o Presidente José Eduardo dos Santos deu um ultimato político aos governos portugueses, consubstanciado no fim, ou no adiamento sine die, da parceria estratégica, os tribunais portugueses – por determinação política – subjugaram-se e passaram a, juridicamente, ter uma só sentença em relação a qualquer questão que envolva altos dignitários do regime: arquive-se.

Isso mesmo se passou, recorde-se, com um tribunal português que recusou o pedido de abertura de instrução do caso ligado ao vice-Presidente de Angola, ao general Higino Carneiro e à empresa Portmil, cujo inquérito fora arquivado pelo Ministério Público português. E, pelo menos nos próximos anos, não vale a pena intentar qualquer acção. Lisboa rendeu-se e, como tal, encontra todos os subterfúgios legais, mas sobretudo políticos, para nada fazer.

Marcelo Rebelo de Sousa sabe disso e, por isso, deveria abster-se de nos passar atestados de menoridade intelectual e matumbez.

E, de facto – não de jure -, as razões de Estado são (tal como em Angola) uma espécie de albergue onde cabe tudo o que interessa a Portugal, nem que isso seja um atropelo às regras de um Estado de Direito. Ou seja, permite que se lavre a sentença antes da averiguação dos factos. Primeiro arquiva-se e depois articula-se juridicamente os argumentos que sustentem esse mesmo arquivamento. Simples.

Num Estado de Direito uma das regras fundamentais é dar à política o que é da política e aos tribunais o que é dos tribunais, não é assim Presidente Marcelo Rebelo de Sousa? Pois é… ou deveria ser. Mas, em Portugal, nada disso é assim. A promiscuidade é tal que, cada vez mais, os tribunais fazem política e a política investiga e dá sentenças.

Folha 8 com Lusa
Foto: António Cotrim/Lusa

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