Acordo monetário com a Namíbia está descontrolado

Cerca de 10,6 mil milhões de kwanzas (76,6 milhões de euros) estão dispersos por casas de câmbio e bancos da Namíbia devido ao descontrolo do acordo monetário bilateral, foi hoje divulgado.

D uas localidades fronteiriças de Angola e da Namíbia passaram a aceitar, desde 18 de Junho, as moedas de ambos os países, kwanza e dólar namibiano, aplicando um acordo bilateral de conversão monetária que permite a cada cidadão movimentar até 3.600 euros.

Contudo, conforme admitiu entretanto o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), do lado namibiano a situação “descontrolou-se”, ao nível do volume movimentado (kwanzas entregues na Namíbia), o que já levou a criar uma comissão, em conjunto com as autoridades namibianas, para resolver o problema e assegurar o regresso destas quantias ao país.

“Houve falta de controlo por parte dos agentes que estão mandatados para servirem como agentes de troca no mercado namibiano e o processo lá descontrolou-se”, disse José Pedro de Morais.

A comissão agora criada envolve ainda o banco central namibiano e as autoridades policiais, que se prepararam para reforçar a vigilância na fronteira a sul de Angola.

A este descontrolo não será alheio a forte desvalorização dos últimos meses do kwanza, face ao dólar norte-americano, devido à crise petrolífera, o que fez diminuir a entrada de divisas em Angola.

“Nós temos uma comissão que está a corrigir isso de forma a fazer respeitar as bases do acordo. O acordo foi feito para as populações fronteiriças”, assumiu o governador do BNA.

Segundo o anúncio feito em Junho pelo banco central angolano, o acordo monetário em causa pretende facilitar a “conversão recíproca das moedas nacionais” de Angola e da Namíbia, nas cidades fronteiriças de Oshikango e Santa Clara (no sul).

Cada cidadão pode viajar para o país vizinho (e efectuar transacções) entre 150.000 kwanzas (1.100 euros) e 500.000 kwanzas (3.600 euros), entre menores e maiores de idade, respectivamente.

Estas quantias só podem ser trocadas nas casas de câmbio ou instituições bancárias das duas localidades, mediante as taxas de câmbio fixadas pelos respectivos bancos centrais.

Ambos os países partilham uma fronteira de mais de 1.300 quilómetros, com um dólar namibiano a valer actualmente cerca de nove kwanzas (sete cêntimos de euro).

A localidade de Santa Clara é um importante posto aduaneiro angolano, com um mercado informal fortemente frequentado pelos vizinhos namibianos, distando cerca de cinco quilómetros de Oshikango, do outro lado da fronteira.

Para o BNA, este acordo facilita também a integração e promoção das relações comerciais entre os dois países, deixando de ser necessário, nas transacções manuais, o recurso a moedas não emitidas por aqueles dois bancos centrais.

Estabelece ainda as regras de circulação e aceitação de moeda emitida por cada um dos bancos centrais, a adopção de taxas de câmbio de referência, os termos de repatriamento da moeda do país contraparte e a modalidade de compensação líquida entre as moedas.

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