Etiqueta: providência cautelar

O Tribunal Constitucional (TC) angolano aceitou a providência cautelar interposta por Higino Carneiro contra a rejeição da sua candidatura à liderança do MPLA e notificou o partido para apresentar contestação no prazo de oito dias. um despacho datado de 27 de julho, a juíza conselheira presidente do TC, Laurinda Prazeres, admitiu a providência cautelar de suspensão da deliberação que declarou nula a candidatura do general na reforma ao cargo de presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no Poder há 50 anos. O tribunal citou o MPLA para…

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O pré-candidato à liderança do MPLA, Higino Carneiro, entregou no Tribunal Constitucional angolano uma providência cautelar para suspender a decisão do partido de rejeitar a sua candidatura, disse uma fonte partidária. mesma fonte adiantou que na providência alega-se que a decisão, anunciada pelo coordenador da Subcomissão de Candidaturas, Job Capapinha, em conferência de imprensa a 21 de Julho, não foi assinada por todos os membros da subcomissão — um órgão colegial —, tendo sido igualmente violado o calendário eleitoral. Segundo esse calendário, o prazo de apresentação de candidaturas decorre entre…

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