Etiqueta: fake news em angola

A lei angolana (do MPLA) contra as informações falsas na Internet entrou hoje em vigor, abrangendo conteúdos produzidos no estrangeiro dirigidos ao público angolano e impondo novas obrigações às plataformas digitais. diploma, publicado no Diário da República, estabelece o regime jurídico das medidas preventivas e de responsabilização pela produção ou divulgação de informações falsas na internet, conhecidas como “fake news”, visando proteger o bom nome, a honra, a reputação, a imagem, a privacidade, a infância, o processo democrático e o segredo de Estado. A lei aplica-se a pessoas singulares e…

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