Categoria: Política

O ministro do Interior angolano, Eugénio Laborinho, afirmou que os cidadãos não devem olhar para os órgãos de polícia “como seu inimigo”, mas salientou também que “não há direitos absolutos” e que estes estão nivelados. É brilhante a pedagogia do ministro. Por alguma razão, com 18 anos, em 1973, já tinha o curso de professores de Posto… “I mporta referir que nenhum direito é absoluto, pelo que, sempre que quisermos exercer alguma acção contemplada na lei, como sendo um direito fundamental, precisamos de estabelecer o grau de empatia e fazer…

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O activista Luaty Beirão considera que “os crimes” e práticas repressivas da polícia e do Estado angolano (onde há 45 anos só manda o MPLA) “têm os dias contados”, salientando que as pessoas perderam a paciência e o medo. Como responderá o regime? A fazer fé no seu ADN, vai continuar a razão da força, não sendo despiciendo alguns temerem novas purgas, assassinatos e até, quiçá, uma reedição dos massacres de 27 de Maio de 1977 ou de 1992. “E spero que os dias 24 de Outubro e 11 de…

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“Foi com muita indignação que a FoA (Friends of Angola) tomou conhecimento do rapto, ocorrido na noite de sexta-feira, 13 de Novembro de 2020, dos activistas Laurinda Gouveia, Latino e Rui, quando se dirigiam ao Largo da Igreja Sagrada Família, visando participar numa vigília em solidariedade a Inocêncio de Matos, cidadão recém-assassinado supostamente pela Polícia Nacional durante a manifestação ocorrida a 11 de Novembro de 2020, Dia da Independência Nacional», diz a organização em comunicado. Eis, na íntegra, o comunicado da FoA: «Os activistas foram posteriormente levados – para possível…

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Os promotores da manifestação marcada para sábado, 21 de Novembro, escreveram ao Procurador-Geral da República de Angola (órgão afecto ao MPLA), pedindo a abertura de oito inquéritos para apurar a responsabilidade civil e criminal por enriquecimento ilícito de vários agentes públicos. Na carta, os cinco organizadores pedem ao PGR, general Hélder Pitta Grós, que investigue o crime de “associação criminosa praticada pela direcção do MPLA liderada pelo senhor José Eduardo dos Santos [ex-presidente da República] que institucionalizou a política de acumulação primitiva de capital” que se traduziu na prática de…

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Os três activistas políticos de Cabinda detidos em Junho vão a julgamento com a acusação de crimes de rebelião, ultraje ao Estado e associação de malfeitores. A juíza de instrução, Dra. Maria Isabel decidiu levar a julgamento com a manutenção da acusação dos três arguidos, em Cabinda. A decisão é prática tradicional do Tribunal da Comarca de Cabinda contra espíritos críticos do regime. Por José Marcos Mavungo (*) O despacho de pronúncia, proferido em 6 de Novembro do corrente, pelo Tribunal da Comarca de Cabinda (Cabinda, juízo central de instrução…

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O ministro da Justiça e Direitos Humanos angolano, Francisco Queiroz, considerou que houve “excessos” de manifestantes e da polícia no passado dia 11 de Novembro, apontando um contexto de “tensão e o nervosismo” em que a “interferência política estragou o diálogo”. Há sempre uma desculpa. O marketing e o urgente branqueamento da imagem do Presidente João Lourenço fazem o resto. Francisco Queiroz falava após um encontro com a delegação europeia, em Luanda, no qual foi abordado a situação da Covid-19 e os reflexos que teve sobre os direitos humanos e…

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Juristas angolanos consideraram hoje um retrocesso à liberdade de expressão, o polémico artigo 333º do novo Código Penal do país, que condena o ultraje à figura do Presidente da República e órgãos de soberania. Por outras palavras, o Presidente (na sua tripla qualidade de também Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo) deixa de ser uma Pessoa Politicamente Exposta e ganha o título de, talvez, o intocável deus dos deuses… A Lusa ouviu alguns juristas sobre as discussões em torno deste artigo, como Sebastião Vinte e Cinco, que considera…

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Uma empresa detida pelo ex-vice-presidente angolano e naturalmente dos mais emblemáticos quadros do MPLA, Manuel Vicente, terá lucrado três mil milhões de dólares norte-americanos com a transacção de dois blocos petrolíferos que tinham sido cedidos a custo zero pela empresa Sonangol. Onde andava, na altura, o general (e ministro) João Lourenço? Será mais um caso em que a culpa é da… UNITA? De acordo com os extractos bancários consultados pela agência Lusa, a empresa Nazaki Oil & Gaz, S.A. detida por Manuel Vicente, quando era presidente da empresa estatal (leia-se…

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A UNITA condenou os confrontos em Luanda, que provocaram um (ou dois) mortos durante uma manifestação realizada em 11 de Novembro, dia da Independência de Angola, considerando que configuram “abuso de poder e uma grosseira violação do direito de manifestação, informação e das liberdades de imprensa”. Do ponto de vista do MPLA, no Poder há 45 anos, foi tão só uma demonstração do que pare ele é uma democracia e um Estado de Direito. O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA afirma em comunicado que “condena…

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