O Estado angolano abandonou o Tribunal Arbitral responsável por decidir sobre o processo que opõe a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) à estatal diamantífera Endiama, alegando “graves irregularidades” na sua constituição.
E m causa está a exclusão da empresa pública portuguesa da exploração de diamantes numa mina do leste de Angola, através da Sociedade Mineira do Lucapa (SML), processo que se arrasta desde 2011, admitindo-se que o abandono do Estado angolano deste tribunal pode representar “o prelúdio do início de um conjunto de retaliações” contra Portugal.
Ou, como habitualmente, um arrufo de “amantes” que – no caso – visam amenizar algumas críticas que em Portugal são feitas contra ilustres dignitários do regime. Aliás, esta estratégia do Eduardo dos Santos tem tido excelentes resultados para os seus desígnios, a ponto de serem cada vez menos os portugueses (da política à economia, passando pela comunicação social) que se atrevem a criticar as políticas do regime do MPLA.
No passado dia 30 de Junho, o presidente da Endiama, Carlos Sumbula, admitiu que ainda era possível um entendimento extrajudicial no diferendo com a estatal portuguesa SPE.
A Endiama exige ao Estado português e a duas empresas públicas nacionais uma indemnização de seis mil milhões de dólares, relativa ao diferendo envolvendo a mina de Lucapa.
“Nós estamos ligados a Portugal por factores culturais muito fortes, falamos a mesma língua, queremos cooperar com Portugal, mas fomos atacados. E nós, pronto, não entendemos”, afirmou na altura Carlos Sumbula-
Questionado sobre um eventual entendimento extrajudicial – as duas empresas têm processos em tribunal -, o Presidente do Conselho de Administração da Endiama não afastou esse cenário: “Sim, sim. Absolutamente”. “O diálogo, não há dúvidas que está sempre aberto”, acrescentou.
Em causa está a queixa formalizada em Junho pela concessionária da actividade diamantífera em Angola junto do Tribunal Provincial de Luanda, responsabilizando a estatal Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) pela falência técnica e financeira da Sociedade Mineira do Lucapa, no interior norte, exigindo ser ressarcida dos danos.
Na origem deste caso está o litígio anterior que opõe a SPE à Endiama, por esta ter avançado em Novembro de 2011 com o encerramento da exploração diamantífera do Lucapa, alegando incumprimento contratual da empresa portuguesa, que então detinha 49% da sociedade que explora a mina.
Os restantes 51% pertencem à Endiama, que, a 6 de Dezembro de 2011, anunciou a passagem dos direitos de exploração anteriormente atribuídos à SPE à Sociedade Mineira Kassypal, uma unidade da “holding” angolana Grupo António Mosquito.
A SPE avançou para os tribunais, contestando a revogação da licença de exploração que a tornava parceira da Endiama.
Sobre o processo movido pela Endiama, Carlos Sumbula afirmou tratar-se de um “diferendo que está nos tribunais”, sobre o qual “não seria prudente” pronunciar-se.
No entanto, além do Estado português (por tutelar a empresa) e da SPE, também a Parpública (detém 81% do capital social da SPE) é alvo do pedido de indemnização, alegando a Endiama que não foram mobilizados os investimentos necessários para o projecto daquela exploração diamantífera, nem disponibilizados conhecimentos e tecnologia, a formação de quadros angolanos no âmbito da parceria ou indemnizados os cerca de 1.200 trabalhadores (à data de 2011) da mina.
