O prazo limite da prisão preventiva (se estivéssemos a falar de um Estado de Direito) aplicada pelo regime angolano a dois activistas de Cabinda, esgota-se hoje (terça-feira), sem que ambos tenham sido ainda ouvidos em interrogatório ao fim de 45 dias.
A informação foi transmitida por Francisco Luemba, admitindo como cenário “mais realista” que o Ministério Público de Cabinda renove o pedido de manutenção da prisão preventiva dos dois activistas, detidos a 14 de Março, envolvidos na convocação de uma manifestação contra a violação dos direitos humanos naquele enclave, que se deveria ter realizado no mesmo dia.
“Ainda não se realizou o interrogatório, que deverá ser conduzido pelo instrutor processual. O Ministério Público pediu entretanto os processos [à polícia de investigação criminal] e estamos à espera. Mas até ao final do dia de terça-feira terá de haver um despacho, confirmando a manutenção da medida de coação ou a alterar”, afirmou o advogado, acrescentando que a renovação desta medida pode ser por mais 45 dias.
José Marcos Mavungo, de 52 anos, activista dos direitos humanos, e Arão Bula Tempo, de 56 anos, advogado e presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola, estão indiciados, mas ainda sem acusação formal, por alegados crimes contra a segurança do Estado.
Entretanto, adiantou Francisco Luemba, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola já avançou com um pedido de ‘habeas corpus’, para a libertação de Arão Tempo, processo que transitou do tribunal de Cabinda para o Supremo.
“Desde que foram detidos [14 de Março] e depois colocados em prisão preventiva, apenas se registou o primeiro interrogatório, para fixar as medidas de coação. De então para cá não houve mais qualquer diligência, pelo menos que tivéssemos sido informados, como um interrogatório a ambos”, explicou Francisco Luemba.
Para o dia em que foram detidos estava prevista uma marcha de protesto contra a má governação de Cabinda e a violação dos direitos humanos na província – que acabou por não se realizar -, na organização da qual estavam envolvidos.
“Sem querer ser pessimista, conduzido apenas por uma atitude realista, não acredito que a prisão preventiva possa ser revertida amanhã [terça-feira], a menos que por decisão de uma autoridade exterior ao processo, como na sequência do ‘habeas corpus’ que foi requerido. Sem isso, será praticamente impossível ter o fim da prisão preventiva agora”, observou o advogado
Os dois homens já tiveram de ser assistidos num hospital local, por complicações de saúde, mas regressaram entretanto ao estabelecimento prisional, enquanto aguardam o desfecho da investigação em curso.
“Estão muito magros, pálidos, com muitos problemas. Sofrem tortura psicológica e as limitações que enfrentam são cada vez maiores. É preocupante”, disse o também activista dos direitos humanos Raul Tati.
“Hoje saí da cadeia, muito preocupado. Eles estão muito em baixo, desmoralizados e desanimados, porque o tempo vai passando e continuam detidos, sem saberem porquê, ninguém define em que ponto está o processo”, acrescentou Tati, antigo sacerdote de Cabinda.
