Os deputados do Bloco de Esquerda solicitaram uma “listagem de documentação” ao BES, à Deloitte e ao Banco de Portugal, após serem divulgadas as conclusões da auditoria forense da Deloitte, encomendada pelo Banco de Portugal.
A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, entregou um requerimento ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e Grupo Espírito Santo (GES), solicitando não só as “cópias das mensagens SWIFT que originaram débitos sobre as contas do BESA junto do BES para pagamentos a entidades relacionadas com o BES ou a entidades relacionadas com responsáveis do BES e ou BESA”, referentes ao período entre Janeiro de 2009 e Junho de 2014, como também a “identificação dos beneficiários e dos bancos de destino” dessas transferências.
O pedido surgiu na sequência da divulgação das conclusões da auditoria forense da Deloitte, encomendada pelo Banco de Portugal, que aponta para gestão ruinosa na exposição do banco português ao BESA.
Verificando a “inexistência de um contrato de crédito relativo ao descoberto identificado e inexistência de um processo formal de autorização de descobertos bancários”, a empresa de auditoria refere que a informalidade no aumento de exposição do BES ao BESA pode significar potencial “acto de gestão ruinosa em detrimento de depositantes, investidores e demais credores por parte dos membros do Conselho de Administração do BES com o pelouro do BESA”.
A empresa de auditoria assinala que, no período entre 1 de Janeiro de 2009 e 30 de Junho de 2014, detectou transferências da conta do BESA no BES, que chegou a ter um descoberto bancário superior a 3.000 milhões de euros, para “entidades relacionadas com o BES” e “entidades mencionadas nos meios de comunicação social como tendo ligação a responsáveis do BES e do BESA”.
Estas informações coincidem com a investigação promovida pelo Expresso no ano passado, que relacionava dinheiros pagos pelo BESA a sociedades atribuídas aos administradores do BES Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, e a créditos que terão sido concedidos à Pineview Overseas, de Álvaro Sobrinho, empresa dona do jornal Sol em Portugal.
Segundo o documento, a evolução da situação financeira do BESA, nomeadamente no que concerne ao excesso de créditos face a depósitos, “era do conhecimento dos membros do Conselho de Administração (CA) do BES desde Janeiro de 2012″, sendo que os dados disponíveis em 2013 sobre a situação financeira do banco angolano “configuram elementos suficientemente fortes para criar nos administradores em posse das informações aqui identificadas juízo de que os mesmos configuravam a ocorrência de um evento com potencial impacto negativo relevante nos resultados do BES”.
“Em 31 de Dezembro de 2013 o Estado angolano concedeu uma garantia ao BESA no valor de 5,7 mil milhões de dólares para cobertura de parte da carteira de crédito do BESA na mesma data, sendo que alguns administradores do BES tiveram conhecimento da negociação desta garantia (pelo menos) em Outubro de 2013”, refere ainda a Deloitte no seu relatório.
A auditoria assinala a aprovação de várias operações de crédito do BESA junto do BES “por apenas um membro permanente do Conselho Diário e Financeiro de Crédito”, o que contraria o normativo geral sobre a matéria.
O administrador do BES visado pode incorrer numa “violação dos normativos internos, e consequentemente, num facto demonstrativo da potencial inadequação do sistema de gestão de riscos implementados pelo BES – potencial insuficiência ao nível do sistema de controlo”.
Por outro lado, a Deloitte indica que não foi possível “obter evidência de que o BES tenha reunido os suportes que comprovassem que o empréstimo do BES ao BESA efectuado em 2008 para financiar a aquisição pelo BESA da totalidade de uma emissão de Obrigações do Tesouro Angolano, no montante de 1500 milhões de dólares foi usado para esse propósito”, sublinhando que não há quaisquer registos de análise de risco para esta operação, o que traduz uma ausência de controlo interno do BES.
No relatório é ainda assinalado que não foram encontradas “autorizações formais nos descobertos bancários até Novembro de 2011” e que as operações novas de crédito com o BESA foram feitas com base em “informalidade”.
In: Esquerda.net
