O Governo está a preparar uma proposta de lei sobre o consumo de álcool, problema que está na base dos altos níveis de sinistralidade por jovens que o país regista, foi hoje divulgado em Luanda.
A informação foi avançada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, quando discursava na abertura da Conferência Internacional sobre o Consumo de Álcool e Drogas, Organizada pela Fundação Eduardo dos Santos (FESA).
Segundo Rui Mangueira, a legislação em preparação será uma actualização da Lei 3/99 contra as drogas e passará igualmente a regular o ‘doping’ no desporto.
O governante apontou a necessidade de se assumir com preocupação o número de cidadãos angolanos que em diversas idades e por diferentes motivos, consomem algum tipo de estupefacientes, bem como que o território angolano tem servido, nos últimos anos, de trânsito de drogas com destino a outros países.
“O consumo de bebidas alcoólicas, tabacos e drogas pesadas é uma realidade que devemos encarar com bastante atenção e preocupação”, referiu o ministro.
Rui Mangueira sublinhou que o Estado assume que todos os cidadãos consumidores de drogas têm direito à plena reabilitação física e psíquica, ressaltando que está em fase de conclusão o primeiro Centro de Reabilitação de Toxicodependentes, instalado na província angolana do Bengo.
Contudo, o governante angolano admitiu a necessidade de se aumentar o número de centros, com contribuição da sociedade civil.
“Na actualidade e depois de debates anteriores apoiados pela comunidade científica sobre este assunto, é posição assente de que o investimento na prevenção, por meio da educação e da conscientização dos riscos do uso do álcool e drogas é fundamental”, frisou Rui Mangueira.
“A participação da sociedade civil poderá em grande medida contribuir para reduzirmos as dificuldades operacionais dos centros, no que tange aos recursos humanos especializados e a integração dos serviços a criar”, acrescentou.
Na apresentação do tema Epidemiologia do Álcool. Situação em Angola, o Secretário de Estado da Saúde, Carlos Masseca, o prelector, manifestou preocupação, sem avançar números, do elevado índice de consumo de bebidas alcoólicas, sobretudo por mulheres, nos últimos anos.
Carlos Masseca avançou que comparativamente aos anos anteriores aumentou significativamente o número de mulheres que dão entrada no hospital psiquiátrico de Luanda com problemas causados pelo consumo excessivo de álcool.
Trata-se, de facto, de um problema grave. Já durante as II Jornadas Patriótico-Militares, que decorrem de 28 de Julho a 24 de Outubro do ano passado, o chefe do Estado-Maior General adjunto para a Educação Patriótica das Forças Armadas Angolanas, general Egídio de Sousa e Santos, se mostrou preocupado com o assunto a nível militar.
“Em função da atenção que o Estado tem dado às Forças Armadas Angolanas, os efectivos das escolas e academias militares angolanas devem ter cautela. Não podem, de maneira alguma, fazer uso de bebidas alcoólicas, drogas e outros produtos psicotrópicos”, recomendou.
Recorde-se que Angola importa anualmente 780 milhões de euros em vinho, sendo a produção nacional ainda reduzida, segundo dados avançados, em Luanda, na inauguração da segunda edição do festival angolano do sector, em Outubro de 2014. O director do Angola Wine Festival, Miguel Pinho, sublinhou na altura tratar-se de um número que “representa bem” o peso de um “negócio muito grande” no país.
Estamos “a falar de grandes empresas, de grandes importadores. Empresas com mais de 40 anos de actividade e uma presença muito forte, o que revela o grande papel que o vinho tem na vida e na gastronomia angolana, que é um caso único em África”, sublinhou.
O negócio do vinho em Angola, que envolve anualmente mil milhões de dólares (cerca de 780 milhões de euros), está essencialmente concentrado na importação.
Angola começa, entretanto, a apresentar os primeiros projectos de produção vinícola. “São projectos de produção de vinho em Angola que apostam na qualidade, em afirmarem-se por essa via, por isso demoram mais tempo a entrar no mercado. A nossa intenção é claramente valorizar o que é nacional, feito em Angola”, explicou Miguel Pinho.
Portugal exportou para Angola, no primeiro semestre de 2014, cerca de 32 milhões de euros em vinho, assumindo uma quota de mercado superior a 90% no país.
“Angola é o principal mercado para os vinhos engarrafados portugueses, em valor e volume, entre os que são considerados estratégicos para o sector vitivinícola”, afirmou o presidente do Instituto do Vinha e do Vinho (IVV) de Portugal, Frederico Falcão.
Se França ocupa o primeiro lugar das exportações portuguesas de vinho em valor, resultado “influenciado” pelo preço médio do litro de Vinho do Porto, Angola lidera em volume.
Em termos de volume (litros), as exportações de vinho português para Angola caíram globalmente 6,8% no primeiro semestre de 2014, mas os vinhos de origem protegida subiram 11% e os licorosos 360%.
Nos últimos dez anos, em valor, a exportação de vinhos portugueses para o mercado de Angola cresceu mais de 360% e em termos de preço médio mais do que duplicou.
