A revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) implica o corte de um terço do total da despesa pública, com a redução da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,6%.
O documento, hoje aprovado em reunião do Conselho de Ministros, resulta da quebra das receitas petrolíferas e nele se confirma ainda um défice estimado para 2015 de 6,2% do PIB, contra os 7,6% do OGE ainda em vigor.
Além disso, de acordo com a informação transmitida pelo Ministro das Finanças no final da reunião do Conselho de Ministros de hoje, a cotação de referência para a exportação do barril de petróleo cai para metade no novo documento.
“Esta revisão deve-se essencialmente à baixa da receita petrolífera, em cerca de 59%, fruto da assunção de uma nova referência do preço do petróleo, estando a ser considerado o barril de petróleo a 40 dólares, contra a estimativa inicial de 81 dólares”, declarou aos jornalistas o ministro Armando Manuel.
O governante acrescentou que a revisão das contas públicas para este ano prevê a redução do total das receitas do Estado – envolvendo receitas fiscais, patrimoniais e de endividamento – de 7,2 biliões (61,8 mil milhões de euros) para 5,4 biliões de kwanzas (46,4 mil milhões de euros), com despesas fixadas em igual valor.
Neste cenário, e através de um orçamento que vai garantir, segundo o ministro das Finanças, o “funcionamento mínimo” das instituições do Estado, a compensação pelas quebras nas receitas petrolíferas é feita pelo corte a fundo na despesa, com excepção dos salários da Função Pública.
“Em consequência a este ajustamento na receita também procedemos a um ajustamento na despesa. A despesa sofre uma desaceleração de um terço, sendo que mantemos constante a despesa do pessoal, na perspectiva da garantia das remunerações dos servidores”, disse ainda Armando Manuel.
Entre vencimentos e contribuições sociais dos trabalhadores do Estado, o OGE de 2015 previa uma verba total de 1.565 mil milhões de kwanzas (13,2 mil milhões de euros), que se manterá – pelo menos para já – inalterada.
A revisão do documento, que agora por uma mera questão formal será enviado para apreciação da Assembleia Nacional, prevê cortes, não quantificados, na aquisição de bens e serviços, bem como a suspensão de projectos cujo financiamento já estava cativado no orçamento anterior.
Entre outros indicadores, a revisão do OGE mantém a perspectiva de produção diária de 1,835 milhões de barris de petróleo e o crescimento deste sector 9%, enquanto o sector não petrolífero deverá crescer 5,3% em 2015. O crescimento real do PIB passa de uma previsão de 9,7 para 6,6%. A inflação, na última previsão do Governo, deverá oscilar entre os 7% e os 9% este ano.
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África subsaariana, tendo o crude garantido 76% das receitas fiscais de 2013 e 98% do total das exportações.
