O Governo escolheu o Goldman Sachs para liderar um grupo bancos internacionais que serão agentes em “representação da República de Angola” na emissão de dívida soberana, segundo despacho presidencial.
E m causa está um despacho, de 30 de Janeiro, em que o Presidente da República, igualmente chefe do Governo, José Eduardo dos Santos, aprova a concessão de uma “carta-mandato” conferindo às instituições financeiras Goldman Sachs International, BNP Paribas e Industrial and Comercial Bank of China (ICBC) “autorização para actuarem como bancos agentes em representação da República de Angola nas emissões soberanas que o país vier a fazer”.
O documento, que não estabelece valores concretos para emissão de dívida e que surge numa altura em que o Executivo está a rever o orçamento do Estado face à forte quebra das receitas fiscais petrolíferas, atribui ao Goldman Sachs o estatuto de “banco líder” deste grupo.
A decisão é justificada, no mesmo despacho, com a “estratégia do Governo no que concerne à diversificação das fontes de financiamento” visando a “prossecução de objectivos económicos e sociais de interesse público indispensáveis ao desenvolvimento nacional”.
“Em particular dos programas de investimento públicos e de outros programas e projectos de interesse nacional enquadrados no Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola”, lê-se no despacho.
É a sequência do objectivo de emitir títulos de dívida soberana no valor de 1.500 milhões de dólares para diversificar as fontes de financiamento do orçamento de 2015.
De acordo com um despacho presidencial de 26 de Janeiro, a medida justifica-se pela “actual conjuntura macroeconómica mundial”, tendo em conta a forte quebra na cotação internacional do barril de petróleo, e pretende permitir o recurso aos “mercados de capitais internacionais da dívida soberana”.
Dessa forma é necessária a “criação de uma estratégia com vista a garantir o sucesso do processo de emissão de títulos de dívida soberana nacional nos mercados internacionais”, no montante igualmente fixado no documento, “sob a forma de Eurobonds”.
A dívida pública angolana deverá ultrapassar este ano os 42 mil milhões de euros, equivalente a 35,5% do Produto Interno Bruto (PIB), quando em 2012 não chegava a 11%, segundo o Orçamento Geral do Estado (OGE) em vigor, mas já em revisão devido à crise no petróleo, que afecta a principal fonte de receitas fiscais do Estado angolano.
O ‘stock’ de dívida pública angolana atingirá em 2015, na última previsão do Ministério das Finanças, os 48,3 mil milhões de dólares, o que corresponde a 35,5% do PIB, entre dívida externa (24,5%) e dívida contraída internamente (11%).
A dívida pública angolana cifrava-se em 2012 em cerca de 24,8 mil milhões de dólares, representando então 10,9% do PIB nacional.
