Os funcionários públicos angolanos vão ter um novo serviço de previdência que lhes permite pagar bens e serviços a prestações, além de outros benefícios, anunciou hoje o Governo. Cheira a eleições e, por isso, governo do MPLA mobiliza tudo o que pode para, como acontece há 50 anos, iludir os angolanos.
A medida resulta da reestruturação do actual Cofre de Previdência e tem como propósito garantir à Administração Pública benefícios que já existem no sector privado, como explicou António Estote, membro do grupo técnico do RINAR (Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória).
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social promoveu hoje, em Luanda, uma sessão de esclarecimentos do programa em curso desde 2023 para harmonizar a organização, as carreiras e as remunerações na Função Pública angolana.
Uma das novidades previstas no roteiro será a criação de mais benefícios não pecuniários para os funcionários públicos que lhes permitirá “pagar bens em prestações ou pedir um adiantamento para uma situação de emergência”, assim como financiar seguros de saúde, formação, ou obter bonificações no crédito à habitação.
A reestruturação do Cofre de Previdência é uma das medidas previstas no roteiro que, como salientou o responsável, “não é uma reforma”, mas “o caminho que vai ser seguido para resolver os problemas de forma gradual”
Um dos resultados do RINAR apresentados é a simplificação e harmonização de carreiras e cargos, anteriormente dispersos por 23 decretos presidenciais e agora com “um único decreto para todas”.
O roteiro destina-se também a criar uma tabela remuneratória para a Função Pública com “uma regra transversal para todos” e, “em função do sector, mercado, produtividade e lucratividade das empresas, podem definir a sua política remuneratória”.
“Isso vai permitir que se elimine a arbitrariedade e melhorar o nível de transparência na remuneração. O objetivo é evoluir mais ainda, para se implementar a tabela única de vencimentos”, afirmou.
Segundo António Estote, ao contrário de “outras realidades como Portugal, Brasil e Cabo Verde”, que têm uma tabela única de vencimentos, “o RINAR define as políticas e propõe cenários”.
“A implementação continua a ser dos departamentos ministeriais, em função da programação financeira, aquelas que não têm impacto orçamental remetem-se à programação do Executivo, para que seja encaixada a sua aprovação”, esclareceu.
O responsável enfatizou que a tabela salarial única apenas pode ter implementação imediata se não tiver impacto orçamental.
Caso tenha, acrescentou, “fica dependente da programação do Executivo”, concretamente do Orçamento Geral do Estado (OGE), por se tratar de despesas públicas que carecem de aprovação da Assembleia Nacional.
Num país de 30 milhões de habitantes, apenas 800 mil pessoas trabalham na função pública. Este número é uma gota de água no oceano de necessidades de emprego em Angola. O que acontece com os restantes 29,2 milhões de angolanos? A resposta é brutal: enfrentam o desemprego, o trabalho informal e a luta diária pela sobrevivência.
O Estado, que deveria ser o maior empregador e impulsionador do desenvolvimento, falha miseravelmente em criar oportunidades para o seu povo. Enquanto isso, os que estão no topo da pirâmide beneficiam de salários exorbitantes, regalias e privilégios que estão muito além da realidade da maioria.
Como pode uma nação prosperar quando menos de 3% da população tem acesso a empregos formais no sector público? Como pode o Estado olhar para si mesmo e não ver a exclusão massiva que perpetua?
Esta disparidade não é apenas uma estatística — é um reflexo da injustiça estrutural. É a prova de que as políticas públicas em Angola não são feitas para beneficiar a maioria, mas sim para sustentar um sistema que privilegia uma minoria enquanto a maioria é relegada ao abandono.
800 mil é um número pequeno, mas ainda assim é um símbolo de desigualdade. É um lembrete de que em Angola, o acesso a empregos formais e dignos é uma questão de sorte ou de conexões, e não de mérito ou esforço.
Está na hora de exigir mais! Não basta aceitar este cenário como inevitável. O povo angolano merece políticos que pensem no futuro de todos, e não apenas nos interesses de uma elite restrita. Angola é grande demais para ser tão injusta.
Não venham com a conversa de que o governo não cria emprego. Se não cria, deveria, no mínimo, apoiar quem tenta criar empregos e aliviar a situação de milhões de angolanos. Mas, em vez disso, o governo angolano é o maior inimigo do sector privado.
Dificultam a vida dos empresários angolanos, sufocam os comerciantes, atacam o pequeno comércio e até perseguem as zungueiras, que só querem ganhar o pão de cada dia. Como pode um governo que destrói a base económica do seu próprio povo merecer a nossa confiança ou consideração?
Enquanto os políticos exibem os seus luxos, os angolanos que ousam empreender enfrentam obstáculos absurdos. Burocracia excessiva, taxas sufocantes, corrupção e falta de apoio são as armas usadas para aniquilar qualquer tentativa de crescimento fora do controlo do Estado.
Os nossos políticos não estão interessados no desenvolvimento do país. O interesse deles é manter o povo dependente, de mãos atadas, à mercê de quem detém o poder. A mensagem é clara: se não és parte do sistema, não tens direito a crescer.
Mas a realidade é que o povo angolano não precisa de políticos que lhe dificultem a vida — precisa de políticos que o ajudem a prosperar. Quem combate quem trabalha e quem empreende, não governa; oprime.
Angola só avançará quando tivermos um governo que respeite e apoie quem trabalha honestamente para sobreviver. Se não ajudam, que pelo menos não atrapalhem. Termino com a seguinte pergunta: Qual é o mal que o povo angolano vos fez para tanta perseguição?
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