E SE EM CADA FRONTEIRA SÓ EXISTIR UM POSTO DE CONTROLO?

As autoridades angolanas (do MPLA há 50 ano) disseram hoje que o controlo da fronteira terrestre do país continua a ser um grande desafio e anunciaram a construção e reabilitação progressiva das infra-estruturas fronteiriças para uma abordagem mais eficiente e eficaz.

De acordo com o secretário central do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF) de Angola, Bráulio Fernandes, persistem grandes desafios no controlo da vasta fronteira terrestre do país (que, sob a égide do MPLA, são as mesmas há 50 anos), em contraste com a evolução que se regista nas fronteiras aéreas e marítimas.

“No cenário aéreo, com a entrada em funcionamento do Aeroporto Internacional António Agostinho Neto, com um conjunto de tecnologias e serviços devidamente integrados com ampla qualidade, nós temos um ganho do ponto de vista daquilo que é a fronteira aérea”, afirmou hoje o responsável.

Bráulio Fernandes, que falava no final do VI Encontro dos Ministros e Titulares Máximos dos Órgãos do CGCF, que decorreu em Luanda, assegurou que a fronteira marítima “tem observado um grande investimento em sede dos portos, com destaque para o Porto de Luanda, com desenvolvimentos em segurança”.

O responsável reconheceu que o grande desafio do país reside no controlo da vasta fronteira terrestre, sobretudo nas zonas norte, sul e leste de Angola: “E é aqui onde temos olhado com maior ênfase dos trabalhos do comité”.

Bráulio Fernandes destacou o Posto Fronteiriço do Luvo, inaugurado na última semana na província angolana do Zaire, norte de Angola, como ponto de partida para a reestruturação de construção de novas infra-estruturas fronteiriças a nível do país.

“Mas, a verdade, é que existem ainda muitos desafios e a ideia é que consigamos de forma progressiva ir dinamizando a construção e reabilitação das infra-estruturas de fronteiras para cada vez mais conferirmos qualidade de prestação de serviço aos operadores, condições de trabalho dos órgãos para uma abordagem cada vez mais eficaz e eficiente nas fronteiras”, respondeu à Lusa.

Hoje, na primeira reunião do ano, este órgão – criado pelo Presidente do MPLA nas vestes de Presidente angolano, general João Lourenço, em 2020 -, aprovou a Estratégia Nacional de Gestão Coordenada de Fronteiras que, doravante, passará a ser denominado Programa Estratégia Nacional de Gestão Coordenada de Fronteiras, revelou o secretário central do CGCF.

O responsável esclareceu que a entidade aprovada vai permitir que o CGCF tenha um “instrumento de planificação e de gestão com pilares de forma efectiva na sua execução em termos de trabalho corrente no curto, médio e longo prazo”.

“Este encontro do CGCF visou no essencial fazer o balanço das actividades realizadas ao longo do ano transacto 2025 e verificar o nível de efectividade daquilo que foram os trabalhos desenvolvidos em sede do comité”, argumentou.

Segundo Bráulio Fernandes, os ministros, membros deste comité, fizerem hoje uma “avaliação positiva” das acções desenvolvidas em 2025 onde, frisou, “foi possível concretizar acima de 70% daquilo que eram as actividades previstas em 2025, sendo que as demais 30% já se encontram em execução no decurso de 2026”.

“Destacar aqui o contrabando de combustível que observou uma redução dos níveis de ocorrência e outras matérias que também foram igualmente sendo abordadas no âmbito do comité, como as tecnologias, a capacitação dos quadros”, concluiu.

LIVRE CIRCULAÇÃO DE BENS E PESSOAS

A vontade política de construir infra-estruturas de qualidade nas fronteiras, incluindo a construção de um único posto de controlo digital entre dois países vizinhos, deverá facilitar a livre circulação de pessoas e bens e ajudar a simplificar o comércio transfronteiriço em África, segundo os participantes (Outubro de 2025) numa sessão realizada na sexta edição do Fórum Africano sobre Resiliência.

A discussão foi tema de uma sessão do painel ‘Integração Regional e Comércio como Caminhos para a Paz’, realizada durante a reunião que decorreu em Abidjan.

“O ideal é ter um único posto fronteiriço entre os países – se tivéssemos uma infra-estrutura forte como essa, isso ajudaria a facilitar o comércio”, disse Mohammed Abdiker, chefe de gabinete da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Mohammed Abdiker apontou a vontade política como uma condição essencial para quaisquer conquistas potenciais nesta área. “Todos devemos trabalhar juntos, defendendo junto dos nossos governos a importância da circulação de bens e pessoas para uma gestão mais integrada das nossas fronteiras”, exortou. “Não só para os direitos aduaneiros, mas também para a ciência e a tecnologia”, acrescentou.

A Organização Internacional para as Migrações já tinha trabalhado anteriormente num projecto para um posto fronteiriço único entre a República Democrática do Congo e o Ruanda. “Funcionou por um tempo. Agora, iniciámos outro projecto semelhante com o Banco Africano de Desenvolvimento entre a República Centro-Africana e os Camarões, que está a melhorar o comércio transfronteiriço”, disse Mohammed Abdiker.

Em Janeiro de 2021, a União Africana lançou a Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) para aumentar o comércio intra-africano e estimular o desenvolvimento inclusivo e sustentável na indústria, infra-estruturas e agricultura. Em Janeiro de 2025, 49 países ratificaram o acordo, criando um mercado potencial de 1,3 mil milhões de pessoas.

O Grupo Banco Africano de Desenvolvimento apoia activamente esta iniciativa, financiando projectos para estabelecer postos fronteiriços únicos, que são centros de facilitação do comércio concebidos para simplificar e acelerar os procedimentos de desalfandegamento e controlo fronteiriço entre países do continente.

O projecto Posto Fronteiriço Único levou, nomeadamente, ao estabelecimento de um posto de controlo único entre a Tanzânia e o Quénia. Além disso, o Fundo Africano de Desenvolvimento, a janela de empréstimos concessionais do Grupo Banco, contribuiu para o estabelecimento de um posto de controlo conjunto entre o Benim e o Togo.

“Além de termos um posto fronteiriço único em cada uma das nossas fronteiras, vamos precisar de digitalizar os serviços fronteiriço”, observou Magdalene Dagoseh, ministra do Comércio e Indústria da Libéria. “Esta é uma solução para controlar não só a circulação de pessoas, mas também de mercadorias comerciais. Ao digitalizar os vários pontos fronteiriços, podemos combater a corrupção – sabemos quantas pessoas saíram ou entraram, e isso evita outros problemas”, explicou.

Ziad Hamoui, presidente da Borderless Alliance, uma iniciativa lançada em 2012 por actores do sector privado da África Ocidental, apelou ao envolvimento da sociedade civil na concepção de políticas públicas, a fim de encontrar soluções para melhorar a circulação de pessoas e mercadorias através das fronteiras. “Existe o comércio formal, mas também o comércio informal, para não falar do comércio ilícito e do contrabando”, afirmou. “Hoje, o volume de comércio no sector informal é maior do que no sector formal. Portanto, se não soubermos o que está a acontecer nas fronteiras, não saberemos como gerir a situação”, alertou.