MAIS DE METADE DA DESPESA É PARA PAGAR O FIADO

Mais de metade da despesa pública prevista pelo executivo angolano (do MPLA há 50 anos) para o primeiro trimestre do ano, num total de 6,3 mil milhões de euros, será usada para pagar dívida (54%), segundo um comunicado do Conselho de Ministros.

O Executivo de João Lourenço apreciou hoje a programação financeira do Tesouro Nacional entre Janeiro e Março, com despesas totais de 6,9 biliões de kwanzas (6,3 mil milhões de euros), dos quais 54% dirigidos ao serviço da dívida, que inclui amortizações e juros da dívida interna e externa.

No comunicado final da primeira sessão ordinária deste ano do Conselho de Ministros refere-se que a programação financeira do Tesouro Nacional para este ano, com projecções de entradas e saídas de recursos financeiros em 2026, considera o preço de 61 dólares e uma produção de 1,05 milhões de barris de petróleo/dia.

No documento indica-se que no primeiro trimestre a categoria do serviço da dívida pública vai absorver o montante de 2,5 biliões de kwanzas (2,3 mil milhões de euros), seguindo-se a despesa com pessoal no montante de 1,1 biliões de kwanzas (mil milhões de euros), representando 24% do total para o período.

“O remanescente de 22%, equivalente a 1,015 biliões de kwanzas (937,9 milhões de euros), será distribuído nas demais categorias”, lê-se no comunicado.

O Conselho de Ministros apreciou também, para submeter à Assembleia Nacional, a lei que aprova o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo, instrumento jurídico que responde à necessidade de criação de alternativas de financiamento para as empresas e agentes económicos, por meio de plataformas electrónicas, visando promover o crescimento económico sustentado, como assegurar a protecção dos financiadores, consumidores e a credibilidade do sistema financeiro.

Outro documento apreciado pelos ministros foi a lei que aprova o Regime Jurídico da Supervisão da Auditoria Externa às Entidades de Interesse Público, diploma que define a competência, organização e funcionamento do sistema de supervisão, bem como as entidades de interesse público sujeitas à auditoria às contas e os requisitos legais para a realização das mesmas.

Segundo o comunicado, foi igualmente analisado o projecto de decreto presidencial que estabelece as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal para 2026, de forma a assegurar o equilíbrio entre a exploração e a conservação dos recursos biológicos aquáticos, promover a aquicultura sustentável e o aumento da produção do sal, garantir a qualidade e fomentar a exportação.

Os ministros analisaram no quadro da cooperação internacional vários instrumentos jurídicos com diversos países, designadamente Brasil, Rússia, Timor-Leste, Egipto, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e o Reino de Eswatíni.