A Associação de Jornalistas Parlamentares (AJPAR) de Portugal manifestou esta quarta-feira preocupação face à intervenção dos serviços de segurança da Assembleia da República junto de um jornalista da SÁBADO no decorrer do seu trabalho, para o qual estava devidamente credenciado.
A AJPAR “manifesta a preocupação face ao episódio da intervenção dos serviços de segurança da Assembleia da República junto do jornalista Tomás Guerreiro, da revista SÁBADO, quando este se encontrava em plenas funções, devidamente credenciado e em local autorizado”, refere um comunicado hoje divulgado.
“No caso em apreço, o jornalista estava identificado com a credencial, sendo incompreensíveis as razões que terão levado à intervenção dos serviços de segurança, e ainda mais inaceitáveis as considerações sobre a necessidade de “autorização” para realizar trabalho jornalístico”, considerou a AJPAR.
A SÁBADO noticiou na quarta-feira que um jornalista da revista foi abordado no passado dia 20 por agentes da GNR, do corpo de segurança da Assembleia da República, e perguntaram-lhe por que questionava deputados, chamando em seguida um superior que “proibiu a continuação da reportagem sem autorização especial”.
Segundo a SÁBADO, o jornalista questionava, em local autorizado, deputados da bancada do PSD sobre em quem iriam votar na segunda volta das presidenciais, face à posição assumida pelo presidente do partido e primeiro-ministro, Luís Montenegro, de não dar indicação de voto.
De acordo com a descrição feita na edição online da revista, divulgada na terça-feira, um agente “informou o jornalista da SÁBADO que não podia continuar a fazer perguntas a deputados”.
No comunicado, a AJPAR refere que pediu esclarecimentos junto dos gabinetes do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e da Secretaria-geral do parlamento.
A AJPAR recordou que “desde os anos 90 do século passado, quando no caso conhecido como a “Guerra dos Corredores” existiu uma tentativa de limitar o acesso e permanência dos jornalistas nos corredores dos grupos parlamentares, ficou estabelecido que os jornalistas podem circular nesses espaços, o que tem acontecido com toda a tranquilidade e respeito pelas regras de boa convivência”.
Eis o que escreveu a própria SÁBADO
«Repórter da SÁBADO questionava deputados do PSD sobre voto na segunda volta e foi abordado por três agentes. Secretária-geral do Parlamento admite excesso de zelo e diz que houve uma queixa (que recusa dizer de quem) por “comportamento considerado suspeito”. Queixa terá vindo da bancada do PSD.
Era uma reportagem no terreno – especificamente nos corredores da Assembleia da República, onde jornalistas estão autorizados a circular, trabalhar e abordar deputados – e apenas direcionada aos deputados do PSD, nomeadamente sobre em quem iriam votar nestas Presidenciais, uma vez que o PSD e o Governo, ambos liderados por Luís Montenegro, indicaram que nem o partido nem o executivo estavam representados na segunda volta e não iriam tomar posição, o que dava uma certa liberdade de voto aos deputados.
A SÁBADO começou por recolher depoimentos nas galerias de São Bento na tarde de dia 20 de janeiro. À hora de almoço de dia 21, Hugo Soares, presidente do grupo parlamentar do PSD, saiu do seu gabinete na Assembleia da República, entrou no elevador e virou-se para o repórter: “Já disse aos meus deputados para nenhum deles falar consigo.” A partir daí tudo mudou. Deduz-se que tenha sido imposta uma lei da rolha e, para o reforçar, uma assessora do grupo parlamentar foi posta de plantão à porta do gabinete. E, de facto, os deputados questionados a seguir não revelaram em quem iam votar, nem se alargaram nos comentários (ao contrário do que sucedera no dia anterior). Poucas horas depois, a SÁBADO foi abordada por vários elementos do corpo de segurança da Assembleia da República.
A primeira abordagem, pelas 17h30, foi feita por dois elementos que se identificaram como “agentes do serviço de segurança” da AR. Os dois agentes solicitaram identificação do jornalista, que foi concretizada oralmente e pela exibição do crachá de imprensa que foi dado na portaria da AR contra entrega de carteira profissional de jornalista. A partir do momento em que o jornalista se identificou como tal no exercício de funções para a revista SÁBADO e em local autorizado, os dois seguranças questionaram o jornalista sobre o que estava a fazer na Assembleia da República, se era a sua primeira vez no local e que perguntas estava a fazer aos deputados.
Os dois seguranças deram ordem de retenção ao jornalista até chegada de um “superior”, que chegou pouco depois e se identificou como “tenente Lopes”. Este informou o jornalista da SÁBADO que “houve deputados que se queixaram” de perguntas feitas pelo mesmo, e que tinham “ficado incomodados”. Perguntado que deputados tinham feito essa queixa, respondeu: “Não podemos dizer”.
Deduz-se por esta declaração que a queixa tenha vinda do PSD, até porque só a sua bancada estava a ser abordada no terreno.
Informou ainda o tenente Lopes que o jornalista da SÁBADO estava a “fazer um inquérito a deputados” e que, se o estava a fazer, não podia prosseguir, tendo de pedir “autorização formal dos serviços de comunicação da Assembleia da República”. Posto isto, o tenente Lopes informou o jornalista da SÁBADO que não podia continuar a fazer perguntas a deputados.
Recorde-se que em 2019 houve um caso semelhante envolvendo este corpo de segurança, a propósito de uma escolta feita no Parlamento à deputada Joacine Katar Moreira para evitar perguntas dos jornalistas. O presidente da Assembleia da República na altura, Ferro Rodrigues, pediu explicações internas. “Ao serviço de segurança compete garantir a segurança física dos deputados, dos funcionários, dos membros do Governo que aqui estejam, até dos jornalistas. O que aconteceu não foi normal porque não estava em causa a segurança física da deputada”, declarou na altura o secretário-geral do Parlamento, Albino de Azevedo Soares, citado pelo Público.
Albino Azevedo Soares vincou ainda ao Público que “quando os deputados não querem, não prestam declarações, mas não pedem que um elemento da segurança os acompanhe para evitar perguntas dos jornalistas”. Além disso, “também não é normal o serviço de segurança prestar-se a um serviço para o qual não está incumbido”.
O atual presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco (eleito pelo PSD), não respondeu ao pedido de esclarecimento da SÁBADO sobre o agora ocorrido.
Anabela Cabral Ferreira, atual secretária-geral da Assembleia da República, respondeu à SÁBADO que o Parlamento “é um espaço com regras próprias de circulação e permanência, destinadas a garantir a segurança e o normal funcionamento dos trabalhos parlamentares” e que “existem espaços específicos para o trabalho dos jornalistas”.
Depois, entrando no caso em concreto, referiu: “Na sequência de uma comunicação interna sobre um comportamento considerado suspeito, os serviços de segurança atuaram no cumprimento das suas competências legais e regulamentares.
Embora se reconheça que a abordagem possa ter sido percecionada como inibidora, a atuação visou exclusivamente a salvaguarda das pessoas, dos serviços e do património.”
Não foi esclarecido que “pessoas, serviços e património” estiveram em perigo e, numa segunda ronda de perguntas, Anabela Cabral Ferreira também não quis responder quem fez a “comunicação interna”, qual o destinatário e qual o “comportamento considerado suspeito”.
Referiu contudo – no que parece uma assunção de excesso de zelo – que, “reafirmando o compromisso com a manutenção de relações institucionais pautadas pela correção, clareza e urbanidade, foram reforçadas junto dos elementos do Serviço de Segurança as orientações relativas à forma de comunicação e interação funcional no exercício das suas atribuições”.
Hugo Soares garantiu à SÁBADO não ter nenhuma responsabilidade na atuação da equipa de segurança do Parlamento, desconhecendo quem fez a queixa.»
