Mais de 380 militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) vão ser condecorados na terça-feira, segundo a lista oficial divulgada pelo Governo angolano, na 7.ª cerimónia de condecorações no âmbito do 50.º aniversário da independência nacional.
Entre os agraciados figuram nomes como o general Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, antigo presidente da Assembleia Nacional e o general Paulo Pfluzer Barreto de Lara “Paulo Lara”, filho do nacionalista do MPLA Lúcio Lara e membro-fundador da Associação Tchiweka de Documentação, a título póstumo.
A lista inclui ainda o general Bento dos Santos “Kangamba”, empresário e dirigente desportivo, que chegou a ser detido em 2020 quando tentava alegadamente fugir do país, no âmbito de um processo de fraude.
Bento Kangamba, que já viu o seu nome envolvido em vários casos de justiça, estava acusado de usar em proveito próprio mais de cinco milhões de euros que lhe teriam sido entregues para financiar uma campanha do seu partido, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que está no poder em Angola desde 1975 e cujo presidente, general João Lourenço, diz que o MPLA fez mais em 50 anos do que os portugueses em 500.
Outro dos nomes que se destacam na lista é o de Eduardo Ernesto Gomes “Bakalof”, uma das vítimas dos massacres de 27 de Maio de 1977, ordenados por Agostinho Neto e no qual fora assassinados cerca de 80 mil angolanos.
No total foram atribuídas nas seis cerimónias realizadas desde Abril 3.686 condecorações, mas nem todos os condecorados quiseram receber a distinção e alguns expressaram publicamente os motivos da sua recusa.
A próxima cerimónia pretende – segundo a propaganda do regime do MPLA – reconhecer o contributo de dezenas de oficiais superiores e generais pela sua dedicação e bravura em serviço, incluindo cerca de 50 condecorações atribuídas a título póstumo, reflectindo o reconhecimento do Estado/MPLA por serviços prestados ao longo de várias décadas, tanto no período da guerra como na consolidação da paz.
As condecorações inserem-se nas comemorações dos 50 anos da independência de Angola, que se assinalam em 11 de Novembro, e visam reconhecer personalidades e instituições, nacionais e estrangeiras, cujas ações deixaram marca na história do país.
Oficialmente, a Medalha Comemorativa dos 50 Anos da Independência Nacional distingue combatentes da libertação, diplomatas, artistas, empresários, desportistas e outros profissionais, considerados promotores da paz e do desenvolvimento.
Diferente de outras condecorações angolanas, esta medalha é efémera — criada apenas para o ano jubilar e divide-se em três classes: Honra (para líderes e estadistas, onde não têm lugar Holden Roberto e Jonas Savimbi), Independência (para os que lutaram pela libertação, onde não têm lugar Holden Roberto e Jonas Savimbi) e Paz e Desenvolvimento (para os construtores da Angola moderna, onde também não têm lugar Holden Roberto e Jonas Savimbi).
As distinções são atribuídas exclusivamente pelo Presidente do MPLA nas funções delegadas como Presidente da República, general João Lourenço, evocando “os sacrifícios e conquistas coletivas” do povo angolano.
CONDECORAÇÕES “MADE IN” MPLA
As medalhas pretendem – diz a propaganda do re(i)gime – reconhecer os feitos daqueles que, “em circunstâncias difíceis e perigosas, sem esperar por qualquer tipo de vantagem imediata ou recompensa, levaram a cabo acções que contribuíram não só para o derrube do colonialismo, do regime do ‘apartheid’ e para a consolidação da independência e soberania nacional, como também para o alcance e manutenção da paz e da reconciliação nacional, da reconstrução nacional, da diversificação da economia, da criação de emprego e bem-estar social” para todos.
Ou seja, em síntese, todos os que ajudaram o MPLA a – segundo diz – fazer mais em 50 anos do que os portugueses em 500.
Das condecorações não constam os nomes dos considerados pelo MPLA estrangeiros e inimigos, Jonas Savimbi, fundador e presidente da UNITA, morto em combate em 22 de Fevereiro de 2002, e de Holden Roberto, dirigente da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), que, juntamente com António Agostinho Neto, presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e primeiro Presidente angolano, lideraram os três movimentos que lutaram contra o colonialismo português.
“Vamos comemorar com alegria, júbilo e com os olhos virados para o desenvolvimento económico e social do país, depois de termos definitivamente ultrapassado a guerra prolongada contra inimigos externos e construído a paz e a reconciliação nacional entre nós, os filhos da mesma pátria, Angola”, salientou o general de três estrelas João Lourenço, a propósito das celebrações dos 50 anos de Angola como país independente e “livre de qualquer tipo de opressão colonial, da escravatura e da humilhação”.
“Para alcançarmos este importante marco da nossa história, foi determinante a entrega total, o sacrifício extremo e a perda de vidas de milhares de filhas e filhos de Angola em todas as frentes da luta, nomeadamente na frente política, diplomática, cultural e militar”, sublinhou.
Sem direito a condecoração ficam todos aqueles que afirmam que:
– 68% da população angolana é afectada pela pobreza, que a taxa de mortalidade infantil é das mais alta do mundo, com 250 mortes por cada 1.000 crianças e que apenas 38% da população angolana tem acesso a água potável e somente 44% dispõe de saneamento básico;
– apenas um quarto da população angolana tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade, que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos;
– 45% das crianças angolanas sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos, que, em Angola, a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos;
– em Angola, o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder;
– Angola é um dos países mais corruptos do mundo e que tem 20 milhões de pobres.