O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, foi formalmente condenado a 27 anos e três meses de prisão por um colectivo de juízes do Supremo Tribunal Federal brasileiro, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, de acordo com a Folha de S. Paulo. A decisão ainda pode ser alvo de recursos, pelo que Bolsonaro não irá já para a cadeia.
Esta quinta-feira, o presidente do colectivo de juízes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal do Brasil votou pela punição de Jair Bolsonaro por golpe de Estado, confirmando assim condenação do ex-presidente brasileiro.
“A prova dos autos permite concluir que os acusados objectivavam romper com o Estado democrático de Direito, valendo-se deliberadamente da condição expressa e um desejado uso do poder das Forças Armadas. Havia clara divisão de tarefas”, afirmou Cristiano Zanin.
“Jair Messias Bolsonaro incitou publicamente a agir contra as instituições constituídas da República. O acusado deu aval para que actos violentos fossem planeados e executados conforme seu plano”, frisou.
Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF e que foi advogado pessoal do agora Presidente brasileiro, Lula da Silva, votou também pela condenação dos crimes dos restantes sete réus.
Tal como Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin votou pela condenação pelos cinco crimes constantes da acusação da Procuradoria-Geral da República: tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património. Foi ainda condenado de liderar a organização criminosa.
O plano começou em Junho de 2021, mais de um ano antes das eleições, que culminou a 8 de Janeiro de 2023.
Quatro dos cinco juízes que compõem o colectivo de juízes apoia o Ministério Público que considerou que a “organização criminosa” dividiu as tarefas e operou de forma hierárquica sob as ordens de Bolsonaro, que só fracassou devido à recusa dos comandantes do Exército e da Força Aérea, quando os acusados já tinham tudo pronto para decretar um estado de excepção, intervir na Justiça Eleitoral e manter-se no poder.
Lançaram uma campanha contra a legitimidade das instituições através de ameaças e da disseminação de notícias falsas para criar um ambiente social favorável.
Confirmada a derrota nas urnas em Outubro de 2022, redigiram decretos com medidas excepcionais, editados pelo próprio Bolsonaro, e até iniciaram um plano, corroborado por documentos e áudios, para assassinar Lula da Silva, o seu vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio juiz Alexandre de Moraes, relator do processo.
O único voto divergente foi de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todas as acusações porque, na sua opinião, não existem provas suficientes.
A entrada na prisão não será automática, pois ainda há espaço para alguns recursos. Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões. Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses, e, mesmo após eventual rejeição, podem surgir novos incidentes, como agravos.
Além de Jair Bolsonaro, estão em julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
Em reacção à condenação de Bolsonaro, o presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou que a situação no Brasil é “muito semelhante ao que tentaram fazer” consigo nos Estados Unidos.
“É muito surpreendente que isto tenha acontecido. É muito semelhante ao que tentaram fazer comigo”, acusou o Presidente norte-americano, em referência aos seus próprios problemas legais no passado, que tem classificado como “uma caça às bruxas”, sugerindo motivações políticas e instrumentalização da Justiça pelo seu antecessor.
“Conheci [Bolsonaro] como Presidente do Brasil. Era um bom homem”, acrescentou à imprensa Donald Trump, que nas últimas semanas moveu intensa pressão sobre a Justiça brasileira em apoio a Bolsonaro.
