O processo de consolidação orçamental em Angola está a desacelerar e o Fundo Monetário Internacional (FMI), certamente na sua qualidade do dono do dono de Angola, quer uma consolidação adicional de, pelo menos, um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) anualmente, disse hoje o representante da instituição no país.
Vítor Lledo falava em conferência de imprensa em Luanda, após terem sido apresentadas as conclusões da última análise a Angola do FMI, no âmbito do artigo IV, que aponta a necessidade de regressar à consolidação orçamental “para reforçar os amortecedores orçamentais e criar espaço para as necessidades de desenvolvimento”.
Em declarações aos jornalistas, o responsável afirmou que houve avanços em 2024, com aceleração do crescimento económico, sinais de declínio da inflação e redução da dívida externa, mas sublinhou que “Angola tem necessidades de financiamento muito elevadas”, lembrando que o serviço da dívida compromete mais de 30% das receitas não petrolíferas, “roubando” espaço fiscal para outras despesas prioritárias.
Sobre o relatório que deverá sair nas próximas semanas destacou a importância da consolidação orçamental para que seja possível gerar os amortecedores necessários para que Angola aumente a sua resiliência perante choques externos.
“A nossa observação é que esse processo de consolidação está desacelerando”, salientou, acrescentando que uma das recomendações do relatório relativamente ao orçamento de 2025 e ao quadro fiscal de médio prazo passa por uma consolidação adicional, por ano, de pelo menos um ponto percentual do PIB.
A proposta que consta no relatório do FMI passa por um ajuste adicional, sobretudo do lado das despesas de investimento, onde há margem para uma maior racionalização, mas no médio prazo o objectivo é que esse esforço adicional venha principalmente do lado das receitas não petrolíferas.
“O aumento da mobilização das receitas não petrolíferas é fundamental, não só para a consolidação, mas também para criar o espaço fiscal necessário para atacarmos todos os deficits de desenvolvimento que Angola observa”, referiu Vítor Lledo.
Do lado das receitas tributárias, o FMI defende um alargamento da base do IVA e prosseguimento dos esforços de arrecadação face ao elevado nível de informalidade na economia.
“Alguns estudos apontam inclusive acima de 80%, o que gera um potencial de arrecadação muito forte também, na medida que nós adoptamos políticas tributárias e políticas de gestão da receita tributária que facilitem a formalização da economia”, sugere Vítor Lledo.
O responsável do FMI abordou também o tema da retirada de subvenções aos combustíveis, que reconheceu ser desafiante e que deve ser combinado com medidas de mitigação para apoiar as famílias mais vulneráveis.
O Executivo angolano através do ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, afirmou que continua empenhado na eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis, embora não pretenda eliminá-los por completo em 2025.
A análise do FMI, divulgada ontem (ver o nosso artigo “O povo que se lixe, ordena o FMI”), sublinha que o elevado serviço da dívida externa limita as despesas de desenvolvimento e a dependência do petróleo continua a ser um obstáculo ao crescimento sustentável.
“O risco de liquidez poderá intensificar-se caso as condições de financiamento se deteriorem, reduzindo ainda mais as despesas sociais e exercendo pressões sobre a taxa de câmbio”, alertam ainda os economistas do FMI, que temem que um início antecipado do ciclo político, face a eleições presidenciais marcadas para 2027, possa abrandar a implementação das reformas económicas.
Do lado positivo, o FMI destacou os preços do petróleo mais elevados, as repercussões positivas de uma maior flexibilização da política monetária mundial e reforço do Investimento Directo Estrangeiro não petrolífero, nomeadamente através do desenvolvimento do Corredor do Lobito, poderão melhorar as perspectivas a médio prazo.
PEIXE PODRE, FUBA PODRE, PORRADA SE REFILARMOS
No dia 11 de Março de 2024, Vítor Lledo defendeu que havia condições para prosseguir em 2024 com a retirada dos subsídios aos combustíveis, desde que acompanhada de medidas de mitigação “focalizadas” e eficazes. Ou seja, o FMI ajuda a roubar a comida aos pobres mas diz esperar que o Governo lá ponha pelo menos peixe (podre) e fuba (podre). Só falta(va) mesmo acrescentar que se os pobres não concordarem… porrada se refilarem.
Essass declarações foram feitas em conferência de imprensa, em Luanda, após a apresentação do relatório do Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional no âmbito do Artigo IV, que analisa anualmente a economia angolana.
O responsável do FMI defendeu que a continuidade da retirada das subvenções era, é “muito importante” para garantir o processo da consolidação fiscal que está contemplado no Orçamento Geral do Estado para 2024, embora tenha reconhecido que se trata de uma reforma “complexa e delicada”. É mesmo fácil estar de barriga cheia a comentar a vida dos milhões de angolanos que todos os dias tentam aprender a viver sem comer.
Por isso, é necessário que seja precedida por uma “comunicação estratégica” e medidas de mitigação adequadas, considerou. Se mesmo com os subsídios aos combustíveis Angola tem 20 milhões de pobres…
Sobre o fim das isenções para taxistas e mototaxistas, decretada a partir de 30 de Abril de 2023, afirmou que a medida não estava a ser efectiva e não atingia os beneficiários que deveriam ser efectivamente compensados. E em vez de castigar os prevaricadores castigam-se todos. É mesmo, há quase 50 anos, a imagem de marca do MPLA.
Para Vítor Lledo, era importante identificar medidas mais focalizadas, como as transferências monetárias para as famílias do programa Kwenda, que pode ser expandido das áreas mais rurais para zonas urbanas, já que tem a capacidade de atingir as camadas vulneráveis da população.
Questionado sobre se haveria condições de prosseguir em 2024 com a remoção das subvenções, face à elevada taxa de inflação e à desvalorização do kwanza, Vítor Lledo sublinhou que o FMI sempre defendeu uma retirada gradual e multi-fases dos subsídios, para tentar amenizar os seus efeitos e dar tempo para adoptar medidas de mitigação eficazes.
“Somos bastantes sensíveis à questão do custo de vida e situação de pobreza e vulnerabilidade da população, as nossas recomendações vão sempre no sentido de que é importante seguir a consolidação fiscal sem atingir despesas em áreas sociais e despesas de investimento”, insistiu o economista, salientando que “há margem de manobra” na melhoria da eficiência de investimentos públicos e da arrecadação tributária não petrolífera.
O sipaio do FMI advogou também um melhor controlo dos gastos correntes que não sejam prioritários, apontando entre as prioridades áreas como a saúde, educação e saneamento. Como se já não bastasse ser, mesmo que a mando do chefe, o coveiro de Angola, Vítor Lledo bem que podia evitar tratar-nos a todos como matumbos.
Por outro lado, as autoridades angolanas deviam e devem prosseguir reformas com objectivo de apoiar uma taxa de câmbio flexível, com um sistema de metas inflacionárias “credível”, e melhorar a eficácia dos instrumentos de política monetária para enxugar a liquidez, bem como a coordenação entre Banco Nacional de Angola e Ministério das Finanças.
Vítor Lledo deixou uma perspectiva optimista de recuperação do crescimento económico este ano, sublinhando que “as dinâmicas no sector petrolífero que vão ter impactos também no sector não petrolífero”.
O FMI estimava que a economia angolana cresceria 2,6% em 2024, mas alertou para riscos “elevados” da forte dependência do petróleo, vulnerabilidade da banca e divida elevada com acesso incerto aos mercados.
Embora Vítor Lledo não queira saber quem foi Dominique Strauss-Kahn, nós sabemos quem foi e recordamos.
Em Dezembro de 2009, o então director-geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, fazia um aviso à navegação: “Os problemas acontecem quando os governos dizem à opinião pública que as coisas estão a melhorar enquanto as pessoas perdem os seus empregos”. Os governos, os representantes do FMI ou os (supostos) especialistas…
“Para alguém que vai perder o seu emprego, a crise não acabou. E isso constitui um alto risco”, afirmou o então director-geral do FMI, acrescentando que “isso também pode, em alguns países, tornar-se um risco para a democracia. Não é fácil administrar esta transição, e ela não será simples para os milhões de pessoas que ainda estarão desempregadas no próximo ano”.
“A economia mundial somente se restabelecerá quando o desemprego cair”, disse o então responsável do FMI. E se assim é, os angolanos estão ainda mais lixados, por muita que seja a lixívia usada por Vítor Lledo e similares. Aliás, os angolanos continuam à espera dos 500 mil empregos que João Lourenço prometeu.
E, convenhamos, se for possível a João Lourenço garantir que os angolanos conseguem estar uns anos sem comer, Angola não tardará muito a ter o défice em ordem e a beneficiar do pleno emprego. Até agora foram muitos os que se solidarizaram com João Lourenço mas, quando estavam quase, quase, a aprender a viver sem comer… morreram!
