Congresso extraordinário do MPLA traz “à tona” tema da bicefalia rejeitado em 2018. Hoje, o Tribunal Constitucional indeferiu a providência cautelar interposta pelo militante do MPLA António Venâncio para suspender o VIII congresso extraordinário do partido.
O analista político Albino Pakisi diz que, depois do Congresso extraordinário do MPLA, “vai prevalecer a ordem do Presidente da República sobre o presidente do partido”, referindo que choques como os que houve entre José Eduardo dos Santos e João Lourenço, quando foram respectivamente líder do partido e Presidente da República, não vão acontecer no futuro.
Albino Pakisi previu esta sexta-feira que o VIII congresso extraordinário do MPLA, com início segunda-feira e no qual o líder do partido quer “trazer à tona” o tema da bicefalia, que rejeitou em 2018, será “polémico”.
Albino Pakisi recordou que, quando se tornou Presidente da República, em 2017, altura em que o partido manteve como seu presidente o seu antecessor, José Eduardo dos Santos, João Lourenço contestou a bicefalia que se criou, pela interferência que gerava à sua gestão do país.
“A grande verdade, é que isto [a proposta de alteração dos estatutos] é o que nós queremos, a princípio, pelo menos eu pessoalmente, enquanto analista, o que desejo, de facto, é que os presidentes dos partidos políticos não sejam ao mesmo tempo Presidentes da República, candidatos a Presidente da República”, referiu.
Segundo o analista, haveria “uma separação muito clara, que funcionaria efectivamente” (isto no pressuposto académico de que Angola seria um Estado de Direito), no sentido de separar as questões do país das do partido, apesar de admitir que os estatutos do MPLA podem condicionar a actuação de um Presidente da República “que, efectivamente, tem que cumprir as ordens do presidente do partido”.
“E aqui há uma pergunta muito clara colocada por um intelectual do MPLA numa conferência, sobre «quem é que manda mais? O Presidente da República ou o presidente do MPLA?». Na verdade, quem manda mais é o presidente do partido. Entretanto, a Constituição também diz que ninguém estará acima do Presidente da República. Eu quero ver o que é que isso vai dar”, enfatizou.
O também docente universitário disse estar “expectante” quanto a esta alteração dos estatutos prevista no VIII congresso extraordinário do MPLA, que decorre entre segunda e quarta-feira da próxima semana, considerando que, caso venha a acontecer, dois a três meses depois das eleições gerais de 2027, será criada “uma espécie de bicefalia”, caso vença o MPLA.
“Mas a grande verdade é que vai prevalecer a ordem do Presidente da República sobre o presidente do partido. Porque eu não acredito que dê certo a intenção do presidente [do MPLA], João Lourenço, de condicionar o [próximo] Presidente da República, se o MPLA ganhar as eleições”, frisou Albino Pakisi.
João Lourenço, que cumpre o seu segundo mandato, está constitucionalmente impedido de se candidatar novamente em 2027, se bem que esse suposto impedimento legal depende da vontade pessoal o general presidente, como aliás é regra um muitos países africanos.
Para o analista, este “é um congresso polémico, um congresso muito interessante”, apesar de, no princípio, o anúncio desta alteração ter “causado alguma estranheza”, salientando que a separação destas duas figuras é o que todos os angolanos desejam.
“Aqui podia lembrar o presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, que diz que se for eleito Presidente da República em 2027, no dia seguinte deixa de ser presidente do partido”, sublinhou.
Questionado se um candidato a Presidente da República indicado pelo líder do partido teria abertura e disposição para tomar decisões próprias, Albino Pakisi disse que, em 2017, a situação foi exactamente esta, o Presidente João Lourenço foi indicado por José Eduardo dos Santos, mas, logo a seguir, “não obedeceu” às ordens do líder do partido.
“Não acredito, muito sinceramente, que, se o MPLA ganhar as eleições, seja qual for o candidato, enquanto Presidente do país se submeta ao presidente do partido. Não vai acontecer! Estaremos aqui para ver”, expressou, manifestando-se “profundamente céptico” quanto a um candidato que cumpra as ordens do presidente do MPLA, se este ganhar as eleições em 2027.
De acordo com o docente, esta situação seria importante para os angolanos, “porque o partido vai andar de uma maneira e o país tem que andar de outra maneira”.
Entre as polémicas à volta deste congresso, destacou-se também uma providência cautelar submetida ao Tribunal Constitucional (e hoje rejeitada) por um militante do MPLA, António Venâncio, que quer concorrer pela segunda vez à liderança do partido.
Sobre este assunto, Albino Pakisi disse que, apesar da sua longa militância, António Venâncio “não tem aquela pujança” do general Higino Carneiro, que também tem sido dado como possível candidato, sublinhando que, apesar de o Tribunal Constitucional fazer o seu papel, quem dirige esta instituição “é o lobby que o MPLA tem”.
BICEFALIA SALVARIA O MPLA, AUTORITARISMO AFUNDA-O
Bicefalia, não! Bicefalia, sim! Bicefalia, não! Em 2022 ganharam as mentes ofuscas, ressentidas, raivosas, odientas. Perdeu, uma vez mais, para desgraça colectiva, o futuro definido, o bom senso, os visionários, para o futuro do indefinido. O presente, hipotecado nas mãos de um comandante cuja bússola tem os ponteiros truncados, direcciona a nau para porto inseguro.
A bicefalia nunca havia emergido tanto no léxico partidário, como no final de 2017 e princípio de 2018. Os prós e contras esgrimiam argumentos, sendo que o crónico hábito de ter um super-chefe (autoritário, intolerante) ofuscava a mente, até de intelectuais antes vistos como ponderados, por acreditarem ser melhor, para o MPLA e regime, uma ruptura, com o passado Eduardista, para inaugurar uma auto-estrada ao novo líder, sem de forma desapaixonada terem tido a preocupação de escrutinar os pergaminhos, deixados por onde este passou, ao longo de 46 anos.
Hoje, o país “controlado” pelo “homem-esperança”, inicialmente, apontado como ponderado, renovador, conciliador e democrático, regrediu, em todos os itens, incluindo a ditadura, três vezes mais, ante a excessiva concentração de super poderes.
Mais grave foi assistir à degradação, como nunca antes (depois de 1991), da vida partidária, com a proibição do Tribunal Constitucional (convertido, ostensivamente, depois de 2018, em apêndice do presidente do partido no poder), legalizar partidos políticos da oposição, com pretensão de tomada do poder, pela via democrática, como o PRA JA de Abel Chivukuvuku, que reunindo e cumprindo todos procedimentos legais foi vergonhosamente, chumbado.
Esta decisão, ao invés de constituir um alívio político, ao afastar um líder eloquente, credível para alguns e mobilizador, foi um dos maiores erros políticos de João Lourenço e da sua entourage, pois permitiu que Abel Chivukuvuku se aproximasse mais cedo de Adalberto da Costa Júnior e da UNITA, impensável na altura se legalizado. Nesta condição, na luta sem quartel, movida contra o líder do Galo Negro, poderia o Presidente da República, eventualmente, contar com a solidariedade ou neutralidade de Chivukuvuku. Em 2027 talvez conte com ele, se necessário, como parceiro de uma coligação.
Em 2022, ano eleitoral, com a concentração e união dos maiores “monstros” políticos da oposição, João Lourenço caminhou, orgulhosamente, sozinho no deserto e nem o desgarrado e ruidoso exército de bajuladores, conseguirá contornar, com lisura e transparência, a crescente insatisfação popular, para inverter o quadro dantesco sócio-económico, que leva milhões, famintos, a recorrer aos contentores de lixo, para comer.
Diante deste quadro desumano e criminoso, os desempregados, os pobres, os famintos, os discriminados, os desmobilizados das Forças Armadas, sem reforma, os professores descontentes, os médicos discriminados, os taxistas, as zungueiras, os roboteiros, os jovens, todas estas classes, marginalizadas, deixaram de acreditar nas promessas de João Lourenço, preparando uma “onda atacante”.
O eleitor está consciente de estar a viver, três vezes pior, que no tempo de José Eduardo dos Santos e, num ambiente de autêntico golpe de Estado, dado pelo Presidente da República, com a alteração pontual da Constituição e da Lei Eleitoral, para beneficiar um concorrente e um partido, com ciência de que sem este malabarismo político de batota eleitoral, o segundo mandato estaria seriamente comprometido.
O MPLA nunca cavou tão fundo a própria sepultura, começando com a promoção da divisão da “grande família”, podendo João Lourenço converter-se no coveiro-chefe, na ânsia de controlar tudo e todos, queimando cabos eleitorais, em praça pública, acusando-os de corruptos e destruindo as empresas de camaradas, geradoras de emprego.
O objectivo era, foi, e é o de afastar, todos quanto, no partido, sejam uma ameaça à “chefiatura”, tanto assim é que não teve pejo de, ostensivamente, diabolizar e caluniar, o presidente emérito, mostrando ser um partido sem memória e moral, tornando banal ridicularizar dirigentes em hasta pública, pela consolidação do poder.
Tanto assim é que José Eduardo dos Santos, que tornou o MPLA no partido mais rico do mundo, com acções em milhares de empresas, bancos e imóveis, viu-se cercado e humilhado, por aquele a quem ele entregou o poder de bandeja… Depois a caça selectiva, dirigiu-se aos filhos, irmãos, familiares e colaboradores próximos, tais como Dino, Kopelipa e outros, que viram as contas bancárias congeladas, o arresto de bens móveis e imóveis e o encerramento de empresas. Estas acções não visavam um imparcial e sério combate à corrupção, à recuperação justa e devida do delapidado ao Estado, mas atemorizar, afastar, empobrecer, reduzindo a capacidade financeira destes constituírem uma alternativa à sua liderança. Tanto assim foi que, cinco anos depois, a PGR (do MPLA), ainda não sabia o “quantum” (valor), Isabel, Tchizé, Zenu, Coreon Dú e os generais delapidaram o Estado, sendo as acusações, prisões e condenações selectivas, baseadas em meras suposições e elucubrações jurídicas de magistrados partidocratas.
A credibilização e a imparcialidade da acusação, assentariam numa clara definição do montante individual desviado, o recuperado e a sua colocação numa conta pública gerida por personalidade independente, que os iria alocar em projectos sociais prioritários, através de concursos públicos… Não sendo assim, o regabofe continuou e de forma mais perniciosa, porquanto, agora, até os magistrados, que deveriam ser independentes e imparciais, têm interesses e são partes nos processos, ao terem legislado, uma participação de 10%, no montante recuperado de cada crime.
Foi (é) o verdadeiro delírio criminal dos togados de preto, num momento em que a maioria dos autóctones assiste impávida e serena à institucionalização da vingança, ódio, autoritarismo, intolerância, discriminação, subversão dos órgãos de justiça, militar, policial, prisões arbitrárias, processos selectivos, assassinatos de carácter e reais, além de genocídios (Cafunfu-Lunda Norte), como modus operandi do Executivo.
João Lourenço poderá vir a ser cobrado, no futuro, por ter feito, em meia dúzia de anos, o que José Eduardo dos Santos não fez em 38 anos de consulado; assassinar cidadãos pacíficos e desarmados, durante as manifestações, como ocorreu com a zungueira, Joana Cafrique, o finalista de engenharia, Inocêncio da Mata, as centenas (mais de 150), em Cafunfu. Têm sido momentos sanguinários de extrema barbárie, com jurisprudência, para no assumir de uma nova casta, muito provavelmente, a sua família, mulher, filhos, irmãos, próximos, lhes ser assacada a mesma prática de perseguição e retirada compulsiva de património. Igualmente, as empresas que do dia para a noite só receberam ouro e mais ouro (Carrinho, Omatapalo e outras), terão as portas encerradas e os trabalhadores mandados para o desemprego, num ciclo diabólico sem precedentes, que só a eleição de outros actores com carácter, visão republicana, democrática e defensores da imparcialidade da justiça e dos órgãos de defesa e segurança, serão capazes de emprestar ao país.
O Luanda Leaks, um suspeito e parcial consórcio de jornalistas, que terá contado com a nobre colaboração dos serviços de segurança e PGR de Angola, aos 19 de Janeiro de 2020, apresentando em Lisboa, como era de esperar em assimilados e complexados, 715 mil ficheiros informáticos, não, como era expectável, informação geral e abstracta, sobre o modus operandi dos gatunos de colarinho branco, todos “celestial” e exclusivamente, membros do MPLA, durante os 46 anos de tenebroso consulado, mas cingindo-se, apenas na gestão de Isabel dos Santos, menos de dois anos à frente da SONANGOL e do marido, Sindika Dokolo (falecido), como sendo os únicos que desviaram dinheiro público. Uma suspeição de parcialidade e encomenda investigativa, que não consegue afastar, nestes dois anos, a denúncia, cada vez mais blindada, de Rui Pinto ter recebido das novas autoridades angolanas, cerca de 4 milhões de euros, para assumir a paternidade de um dossier, que nunca antes havia denunciado, sendo o mais quente, onde poderia também, tentar extorquir e chantagear, SONANGOL e Isabel dos Santos, não o fez, como aos três grandes clubes portugueses, que intentaram acções, justificativas da sua prisão, onde apenas esteve a deletar (denunciar), esquemas de corrupção em Portugal. Estranho! Suspeito. Muito!
A montanha de combate à corrupção, pariu um ratinho, por sinal mimado e vingativo, que banaliza as leis, colocando ou mantendo adversários nas fedorentas masmorras do regime, por mero capricho. Augusto Tomás foi preso político, uma vez o acórdão não provar ter feito desvio financeiro, para proveito próprio. Zenu dos Santos, foi mixeiro (intermediário), não praticou acto como membro do executivo, Walter Filipe, enquanto governador do BNA cumpriu ordens superiores, Jorge Gaudens apresentou um financiador. Nenhum destes teve o dinheiro: 500 milhões (primeira tranche, num total de três de igual montante), mais os 69 milhões de despesas da operação, nas suas contas bancárias. Mais, na qualidade de cabeça-de-lista, José Eduardo dos Santos informou da operação do eventual financiamento de 30 mil milhões de dólares, a João Lourenço, quer na qualidade de cabeça-de-lista, como depois já nomeado Presidente da República… A lei penal actual, fala da reparação de danos, excluir a criminalização do agente, logo, não se justifica a condenação e manutenção na cadeia destes.
