O Executivo do MPLA, através do Ministério das Finanças, diz que acolheu as contribuições dos deputados da 1ª, 4ª e 5ª Comissões afectos à Assembleia Nacional (AN), durante a discussão, na especialidade, da proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025. A UNITA votou contra porque, em sínteses, “a maioria dos angolanos passa fome”.
Durante a discussão, constituíram-se como objectos de análise seis capítulos e os respectivos artigos, aos quais mereceram participações dos deputados e, consequentemente, a votação.
Ao dirigir-se aos deputados, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, referiu que o Executivo acolheu, de forma positiva, as sugestões apresentadas pelos parlamentares sobre o OGE de 2025, sublinhando que as mesmas vão merecer a atenção do Governo para o “melhoramento” da proposta de lei.
Quando questionada sobre os financiamentos captados pelo Estado, Vera Daves de Sousa esclareceu que as operações relativamente ao endividamento decorrem dentro dos “tectos” e da permissão concedida pela Assembleia Nacional.
O balanço do Plano Anual de Endividamento e os Relatórios de Execução Orçamental são submetidos ao Parlamento trimestralmente, nos quais normalmente consta informação sobre a execução orçamental, detalhe sobre eventuais créditos adicionais atribuídos bem como apresenta igualmente um balanço do Plano Anual de Endividamento.
A ministra das Finanças referiu, ainda, que o Tribunal de Contas também fiscaliza, de forma preventiva, concomitante e sucessiva o Executivo, conforme cada caso e nos termos da lei em vigor sobre a matéria.
A ministra assegura que o Executivo continua disponível para manter o diálogo com os deputados em particular e com sociedade no geral, bem como, para aperfeiçoar o que tiver de ser aperfeiçoado no que diz respeito à Preparação e Execução Orçamental.
“Todo o exercício de execução orçamental e da sua preparação, é feito de acordo com os marcos da lei”, rematou.
Com esta sessão, o OGE 2025 recebe luz verde, na especialidade, e agora segue para o próximo plenário para votação final.
Por sua vez o Grupo Parlamentar da UNITA expressou a sua satisfação pelo consenso político alcançado na especialidade, para o aumento do subsídio dos antigos combatentes, de 25.000 kzs para 70.000 kzs, um valor, que “sendo insuficiente, pode representar um passo no sentido de se dignificar a justa remuneração daqueles que conquistaram a Independência Nacional”. A UNITA também assinala o consenso de se conceder à Federação das Associações dos Antigos Combatentes o Estatuto de Instituição de Utilidade Pública.
“Este passo não é um favor aos antigos combatentes, é o mínimo do reconhecimento que lhes é devido pois requer o comprometimento de todos pelo que, apelamos ao Executivo a materializar este direito”, afirma.
O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a proposta de Lei do OGE 2025, como “expressão política da indignação do povo por muitas razões, pois se trata de autorização gerir o dinheiro de todos angolanos que devia garantir o bem-estar das famílias”.
“O Executivo solicitou autorização à Assembleia Nacional para gastar 34 bilhões de kwanzas, dinheiro do povo, assim como autorização para aplicar este dinheiro. O GPU votou contra a proposta de lei do OGE-2025 porque considera inaceitável que o Executivo pretenda gastar 41 milhões para a reabilitação de 2 edifícios em Luanda e apenas 16 milhões de USD para o Programa de Combate à Malária, quando esta continua a ser a principal causa de morte no país”, refere a UNITA em comunicado.
Diz igualmente que “ GPU votou contra porque rejeita que o Executivo gaste cerca de 166 milhões USD só para o funcionamento de 6 gabinetes de 6 ministros enquanto que para o total de 11 universidades, 16 institutos e 3 escolas superiores de todo o país, pretende atribuir apenas 26 milhões e para agricultura familiar que assegura 80% da produção nacional apenas 75 milhões.”
O GPU salienta ainda que “votou contra porque considera inadmissível o Executivo pretender gastar o equivalente a 428 milhões USD no reequipamento das FAA e 439 Milhões USD no reequipamento da na PN, enquanto que para a compra de farda, botas, alimentação e condições de aquartelamento são desprezadas, quando aos militares e polícias faltam condições essenciais para a sua dignidade; nas unidades militares e policiais, os efectivos comem mal e dormem pior. As pessoas não podem ser menos importantes que os equipamentos que vão usar”.
O Grupo Parlamentar da UNITA, salienta quinda que, “em nome do povo angolano, votou contra a proposta de lei do Orçamento Geraldo Estado de 2025 porque o povo angolano considera inaceitável e absurdo e injusto, assumir e difundir um programa de propaganda partidária, com um elevado custo financeiro e económico para o país, só para agradar convidados estrangeiros, gastar centenas de milhões de USD, sem estarem declarados no Orçamento, num contexto em que a maioria dos angolanos passa fome”.
O Grupo Parlamentar da UNITA reafirma que um orçamento que não que combate as desigualdades sociais, as injustiça, a pobreza extrema e a fome, que é insensível ao sofrimento da maioria, “terá sempre o voto contra dos patriotas angolanos”.
Apesar disso, ou até por isso, a UNITA “apela aos compatriotas que temporariamente estão no poder, que percebam os sinais dos tempos e entendam o nosso voto contra, como um instrumento de que nos servimos, de forma corajosa, para alertar-vos sobre os riscos e perigos evitáveis”.
“Que a miséria de cada angolano que não tem o que comer e depende do contentor de lixo para comer; e os que morrem por falta de serviços sociais com destaque para assistência médica e medicamentosa, toque nos corações e nas consciências de todos nós”, salientam os deputados da UNITA, acrescentando que “o país já não aguenta mais tanta insensibilidade diante da miséria!”
A UNITA esclarece que “o Orçamento do Estado só terá nosso voto favorável no dia que colocar em primeiro lugar as pessoas, as famílias, as empresas e a mudança estrutural da Economia. Por mais que nos tentem convencer com vários indicadores, a vida das pessoas, das famílias e das empresas piorou! As enchentes nos hospitais, cemitérios e nas prisões, falam por si.”
