O coordenador da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, reafirma que este partido vai continuar a integrar a Frente Patriótica Unida (FPU), plataforma política que fica “reforçada e reformulada”, podendo vir a ser alargada.
Abel Chivukuvuku falava na conferência de imprensa onde foi lida uma declaração da FPU sobre a situação política do país. A plataforma foi formada em 2022 pela UNITA, integrando o PRA-JA Servir Angola, o Bloco Democrático e membros da sociedade civil.
Abel Chivukuvuku disse que, durante as últimas semanas, constatou “um alto grau de ansiedade, que não se justificava”, à volta da recente legalização do PRA-JA Servir Angola, depois de vários chumbos pelo Tribunal Constitucional (leia-se pelo MPLA), que o levou a concluir “que afinal o PRA-JA vale alguma coisa”.
O político frisou que o órgão deliberativo que vai convocar o congresso do PRA-JA Servir Angola deverá reunir antes do fim do ano ou no primeiro trimestre de 2025.
Questionado sobre se vai continuar no Parlamento ou vai suspender o seu mandato, Abel Chivukuvuku respondeu que “a lei é simples e clara”, referindo que deputados eleitos pelas listas da UNITA e que passem a dirigentes de outros partidos ficam ilegais.
“Até à legalização não havia medo, porque não havia partido, agora vamos estruturar-nos, temos órgãos provisórios e a breve trecho vão convocar o congresso, com todas as modalidades que implicam o congresso”, explicou.
“Enquanto não temos congressos, enquanto não temos órgãos, essas coisas todas, tudo está para ser debatido, o que significa que vai haver um momento que vamos ter que sair do Parlamento, não sei se é já ou quando, mas vai ter que acontecer”, acrescentou.
Abel Chivukuvuku salientou que, quem optar por continuar deputado, não entra para os órgãos do PRA-JA Servir Angola.
“Quem quiser entrar nos órgãos do PRA-JA sai do Parlamento, porque é uma questão legal, não é uma questão política nem de vontade”, declarou.
Na sua declaração sobre a situação política do país, a FPU destacou a “vitória suada” do PRA-JA Servir Angola, “parceiro firme” desta plataforma política.
“A Frente Patriótica Unida felicita os membros da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola pela sua resiliência nesta luta pela legalização, que durou cerca de cinco anos”, disse Adalberto da Costa Júnior, coordenador da FPU e líder da UNITA, maior partido da oposição que a muito custo o MPLA ainda permite.
Segundo Adalberto da Costa Júnior, a FPU, que integra também o Bloco Democrático, liderado por Filomeno Vieira Lopes, elogiou a pressão da opinião pública angolana, que pôs em causa os chumbos do Tribunal Constitucional sobre a constituição do PRA-JA Servir Angola, “estando ciente que tudo fará para cortar os intentos do regime para combater a FPU”, estimulando a sua unidade.
Adalberto da Costa Júnior disse que, nos últimos dias, “o regime” deu uma orientação aos noticiários dos órgãos estatais, “no sentido de pôr em causa a firmeza e a pujança da Frente Patriótica Unida”.
“A Frente Patriótica Unida representa para os angolanos o compromisso de trazermos à realidade uma democracia participativa, de realizarmos as reformas que o país precisa para o desenvolvimento”, frisou.
Eis, na íntegra, o comunicado da Frente Patriótica Unida:
«A FPU considera oportuna esta conferência de imprensa, para se pronunciar sobre si e sobre destaques da situação nacional e internacional.
1. Sobre a legalização do PRA-JA SERVIR ANGOLA:
A 7 de Outubro de 2024, o Tribunal Constitucional tornou público o despacho que legaliza o partido PRA-JÁ SERVIR ANGOLA.
A FPU acolhe com entusiasmo a legalização do PRAJA-Servir Angola, parceiro firme nesta Frente e considera-a como uma vitoria suada dos seus membros, no quadro da solidariedade da Frente Patriótica Unida.
A Frente Patriótica Unida felicita os membros da comissão instaladora do PRAJA-Servir Angola pela sua resiliência nesta luta pela legalização, que durou cerca de 5 anos. A FPU apreciou a posição de pressão da opinião pública angolana que sempre pôs em causa os chumbos do Tribunal Constitucional sobre a constituição do PRA-JA e está ciente que tudo fará para abortar os intentos do regime para combater a FPU e estimulará a unidade no seio da FPU
2. Sobre o CENSO populacional e de habitação
A FPU lamenta a desorganização manifesta no processo censitário de 2024. O governo falhou na programação, na logística e na gestão dos recursos humanos. Não tendo concluído o Censo, no prazo internacionalmente recomendado, está agora, apesar do seu alargamento, envolvido em muitas incertezas e dificilmente terá um resultado fiável e confiável, quer para entidades nacionais, quer para organizações internacionais.
Todos vimos que o governo não proporcionou os meios materiais e financeiros necessários à realização exitosa do Censo 2024, como aconteceu em 2014.
A FPU exige a anulação do Censo e a sua reformulação para ser executada de forma séria e credível por forma a ser um instrumento útil para a gestão do país.
3. Insidiosa e pouco responsável afirmação do PR
O Presidente da República, no seu discurso sobre o estado da Nação, não tendo nada de substancial para apresentar sobre o combate à corrupção, decidiu enlamear os Deputados, lançando sobre todos eles a ignominia e suspeição de que poderão estar envolvidos no tráfico de combustíveis. As suas palavras seriam uma forma de compensar as afirmações do seu auxiliar, Chefe da Casa de Segurança, que acusou publicamente membros do Executivo, Comissários da Polícia Nacional e Generais das Forças Armadas Angolanas de estarem envolvidos nesse nefando tráfico. Fica claro, para a opinião pública, que o Presidente da República, directamente ou através dos seus auxiliares, substitui-se ao Ministério Público, porque se acha senhor de todos os poderes: “L’État c’est moi” (O Estado sou eu!).
A FPU insta o PR a informar à opinião pública e os órgãos de Justiça quem são os altos responsáveis que estão implicados no contrabando dos combustíveis.
4. Sobre o 50º aniversário da Independência nacional
A FPU considera que a celebração dos 50 anos da independência nacional não pode ser um pretexto de glorificação do partido-Estado contra o Estado Democrático de Direito, nem de exaltação dos feitos e figuras do país-Mpla. Todavia, achamos que essas comemorações têm que ser inclusivas e devem permitir uma reflexão colectiva sobre o nosso percurso como povo e como Estado.
A FPU considera que o país não deve continuar a viver a realidade virtual que o regime autoritário impõe a todos os cidadãos, através do férreo controlo dos órgãos de comunicação social.
A FPU apela a todos os cidadãos a conhecerem e a reivindicarem os seus direitos constitucionais, na busca de melhores condições de vida. Apela assim ao povo angolano para que faça do 50º ano da Independência o ponto de viragem para um regime que dignifique o esforço do povo para a conquista da Liberdade, Democracia e bem-estar.
5. Sobre a situação em Moçambique
A FPU condena, nos termos mais veementes e enérgicos, os assassinatos políticos do Dr. Elvino Dias, assessor jurídico do candidato às eleições presidenciais moçambicanas, Venâncio Mondlane e do Dr. Paulo Nguambe, mandatário do partido PODEMOS, ocorridos no dia 19 de Outubro de 2024.
Esses assassinatos são um acto de desespero do regime, perante a onda avassaladora de apoio dos cidadãos moçambicanos, nomeadamente os mais jovens, ao movimento de ALTERNÂNCIA DEMOCRÁTICA em Moçambique e é também a confirmação da vitória de Venâncio Mondlane que se reclama justamente vencedor do pleito eleitoral de 9 de Outubro e é, ainda, a confissão pública de que Elvino Dias era considerado um intrépido e determinado causídico que detinha fortes provas da fraude e que seria uma peça chave na luta pela Verdade Eleitoral que incomoda o regime.
A FPU insta as instituições angolanas e à Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) a pronunciarem-se sobre os atentados à vida, à restrição às liberdades de manifestação e à desvirtuação da verdade eleitoral.
A FPU manifesta solidariedade com o povo Moçambicano, na certeza de que a sua luta pela ALTERNÂNCIA DEMOCRÁTICA, é também a nossa luta e a de todos os povos Africanos pela liberdade, desenvolvimento e justiça social. Conclama ao povo angolano para continuar a apoiar a mudança em Moçambique.
Conclusão:
É tempo de se acabar com os golpes institucionais. É tempo destes golpes merecerem as mesmas punições que são aplicadas aos golpes militares.
Os parceiros da Frente Patriótica Unida reafirmam o compromisso que levou a criação da Frente, pelo facto de responder à vontade da sociedade para a concretização da Alternância politica que o nosso povo reclama e de que o país tanto precisa, para alcançar o desenvolvimento e bem-estar da população.»
