O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, defende a entrada de dois países africanos para o Conselho de Segurança da ONU como membros permanentes, revelou o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel.
Paulo Rangel falava aos jornalistas à margem de um almoço com representantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), levado a efeito no âmbito da 79.ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Portugal, que é candidato a um lugar não-permanente no Conselho de Segurança da ONU em 2027-28, tem defendido uma reforma que implique, pelo menos, representação africana, do Brasil e da Índia neste órgão, como membros permanentes.
Em Fevereiro deste ano, no Brasil, o anterior ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, concretizou que Portugal era a favor da entrada de dois países africanos.
Questionado sobre este tema, Paulo Rangel disse que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, “no seu discurso na Assembleia Geral [na quinta-feira] fará a menção justamente que Portugal entende que deveria haver dois membros permanentes do Conselho de Segurança que viessem do continente africano”.
“Ao lado do Brasil e da Índia, que nós sempre defendemos, temos defendido, e o primeiro-ministro anunciá-lo-á na Assembleia Geral, que haja dois estados africanos, que o continente africano tenha dois membros permanentes”, reforçou.
O ministro dos Negócios Estrangeiros referiu que o modelo de funcionamento do Conselho de Segurança, “com veto ou sem veto, isso já é toda uma outra questão”, acrescentando: “Provavelmente seria mais fácil, e estou agora a falar sem nenhuma vinculação a uma posição, mas seria mais fácil haver membros permanentes que não tivessem direito de veto, isso permitiria de facto já uma presença muito relevante”.
Para Paulo Rangel, a necessidade de haver representação de África no Conselho de Segurança “é uma evidência”, tendo em conta que “o continente africano terá em breve 42% dos jovens e chegará ao final do século XXI com 40% da população mundial”. No seu entender, “é quase que um direito democrático de representação, não é nada demais”.
Quanto a quais seriam os dois países africanos, respondeu: “Agora não vamos abrir essa caixa de Pandora. Haverá um momento em que, obviamente, teremos que a discutir. Mas é importante é assegurar a representação da África, e para nós, Portugal, isso obviamente é algo muito importante, porque as nossas ligações à África são muito, muito fortes”.
“É uma posição de justiça internacional, mas para Portugal significaria uma grande vantagem também ter essa representação africana no Conselho de Segurança a título permanente”, considerou.
O Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes, com direito de veto: Estados Unidos de América, Federação Russa, França, Reino Unido e República Popular da China.
A Assembleia Geral elege, todos os anos, cinco de um total de dez membros não-permanentes para o Conselho de Segurança, que nos termos de uma resolução da ONU são distribuídos da seguinte forma: cinco africanos e asiáticos, um da Europa de Leste, dois da América Latina, dois da Europa Ocidental e outros Estados.
No dia 26 de Agosto de 2023, o Presidente do Brasil, Lula da Silva, criticou a actual configuração do Conselho de Segurança da ONU, considerando que o órgão, ao invés de promover a segurança e tranquilidade mundiais, “promove a guerra sem conversar com ninguém”, defendendo reformas.
Lula da Silva disse, em Luanda: “Precisamos de mudar o Conselho de Segurança da ONU, é muito importante, eu, durante oito anos que fui Presidente falava com Tony Blair, falava com Gordon Brown, falava com Ângela Merkel, falava com Bush, falava com Obama, com Sarkozy, com Chirac, ou seja, falava com todo o mundo da necessidade de um novo Conselho de Segurança”.
Para o Presidente brasileiro, o actual formato do Conselho de Segurança das Nações Unidas “já não responde aos objectivos para o qual foi criado”.
“A ONU de 2023 está longe de ter a mesma credibilidade da ONU de 1945. O Conselho de Segurança que deveria ser a segurança da paz e da tranquilidade é o Conselho de Segurança que faz a guerra sem conversar com ninguém”, referiu.
A “Rússia vai para a Ucrânia sem discutir no Conselho de Segurança, os Estados Unidos da América vão para o Iraque sem discutir no Conselho de Segurança, a França e a Inglaterra vão invadir a Líbia sem passar pelo Conselho de Segurança”, criticou.
De acordo com Lula da Silva, quem faz a guerra são os países do Conselho de Segurança, quem produz armas são os países do Conselho de Segurança, quem vende armas são os países do Conselho de Segurança. “E, então, está errado”, concluiu.
No entender do chefe de Estado brasileiro é preciso que haja uma compreensão de que existem mais países que podem fazer parte daquele órgão, sobretudo a nível do continente africano, da Ásia e da América Latina.
“E nós deixamos claro, nós defendemos que o Brasil entre no Conselho de Segurança, nós defendemos que entrem a índia, Japão, Alemanha, Egipto, Nigéria para que a gente possa ter uma representação geográfica mais condizente com a realidade de hoje”, defendeu.
Lula falou também de “incumprimentos graves” dos Estados às recomendações das Conferências Mundiais sobre o Clima: “Nós decidimos muitas coisas e nenhuma delas é cumprida”.
“E não cumprimos porque não tem um Estado soberano, a ONU não tem força para dizer que isso aqui temos de cumprir porque senão haverá determinadas acções para o Estado que não cumprir, não existe”, disse.
Nicolas Sarkozy, chefe de Estado francês e Presidente do Conselho da União Europeia (UE), defendeu no dia 22 de Dezembro de 2008 a reforma das Nações Unidas e o ingresso do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
“Precisamos do Presidente Lula na governação mundial e precisamos do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU”, disse Sarkozy durante o II Encontro Empresarial que decorreu à margem da II Cimeira Brasil-União Europeia, destacando que falava como Presidente da França e não do Conselho da UE.
Apesar de haver uma concordância dos países membros da UE sobre a necessidade de reforma da ONU, há profundas divergências dentro do bloco europeu sobre como esta mudança deve ser feita.
Sarkozy ressaltou que toda a Europa acredita no futuro do Brasil, mas que a França vai demonstrar claramente a sua confiança no país quando forem assinados os acordos bilaterais que envolvem recursos avultados.
Uma das principais áreas de cooperação (os elogios têm custos) foi a da defesa, com a aquisição pelo Brasil de quatro submarinos convencionais da França – os Scorpènes, o desenvolvimento de um submarino nuclear, a construção de um estaleiro e de uma base no Rio de Janeiro, além da compra de 50 helicópteros de transporte EC-725.
O então ministro brasileiro da Defesa, Nelson Jobim, revelou que o pacote para a compra dos helicópteros era de 1,9 mil milhões de euros, mas recusou-se a avançar valores sobre o contrato na área naval, que previa a transferência de tecnologia tanto dos submarinos convencionais como do nuclear. Fontes militares disseram, na altura, que o pacote naval deveria rondar os 6,5 mil milhões de euros. A parceria estratégica entre Brasil e França na área de defesa poderia na altura envolver ainda a aquisição de caças supersónicos.
Em Julho de 2005 aumentava a convicção de que o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, procurava novos objectivos estratégicos. O cargo de secretário-geral da ONU parecia na altura estar no seu horizonte. Meio mundo já trabalhava para isso.
Mais do que a “velha” tentativa (legítima, acrescente-se) de o Brasil ocupar um lugar no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, a aposta passou a centrar-se em Lula da Silva.
Na sua estada em Paris, Lula encontrou-se com o seu grande (na altura, pelo menos) amigo o primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, esteve com o seu homólogo Nicolas Sarkozy e recebeu o prémio da Paz Félix Houphouët-Boigny, da Unesco. Como se isso fosse pouco, rumou depois a Itália, teve encontros com o presidente do México, Felipe Calderón, participou numa reunião do G-5 e analisou o estado do mundo com a chanceler alemã, Angela Merkel.
De há muito que Lula da Silva aposta nos areópagos da política internacional. Nos primeiros seis meses de 2009, o presidente passou 77 dias fora do seu gabinete, em Brasília, período em que visitou 19 países. Só em Junho Lula viajou 14 dias, oito dos quais para o estrangeiro.
Para solidificar, ou apenas semear, o protagonismo internacional, o Brasil abriu embaixadas em nações remotas, como Cazaquistão, Togo e Botsuana. Ou seja, nos últimos anos aumentara em 30% no número de embaixadas. E essas embaixadas tinham uma missão muito concreta e objectiva: consolidar o Brasil como líder das nações em desenvolvimento e ampliar acordos comerciais com mercados alternativos. Em África foram abertas 15 embaixadas, na Ásia quatro e oito na América Central e Europa.
