A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano Nacional de Prevenção, Protecção e Apoio às Pessoas com Doenças Crónicas Não Transmissíveis 2024-2027 (PLANAPREV).
A informação foi avançada pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, no final da 4.ª Reunião Ordinária da Comissão, dirigida pela ministra de Estado para a Área Social, Maria Bragança.
O documento apresenta o modo de operacionalização do Programa de Expansão e Melhoria do Sistema Nacional de Saúde, definido no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027), que tem como objectivos assegurar o apoio, a protecção, a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e a assistência às pessoas com doenças crónicas não transmissíveis, nomeadamente a hipertensão, anemia falciforme, diabetes, cancro e as doenças do foro mental.
Segundo a ministra da Saúde, além das acções que têm a ver com a promoção e a prevenção das doenças, existem também acções ligadas ao próprio tratamento, sendo a maior preocupação a subvenção dos medicamentos.
“Este Plano dará resposta a esta preocupação em conjunto, porque este Plano tem uma abrangência multissectorial com acções específicas em vários sectores”, afirmou.
Sílvia Lutucuta referiu ainda que há necessidade de se ter dados reais da prevalência e incidência das doenças crónicas em Angola.
Para o efeito, vai contar com o Ministério do Planeamento, o Instituto Nacional de Estatística (INE), as áreas de saúde pública e todo o Serviço Nacional de Saúde.
“Nós temos que ter uma fotografia mais real do que é que temos no nosso país de doenças crónicas não transmissíveis. Destas de que falamos, tem que se fazer um levantamento, e isso só se consegue quando é feita uma boa promoção de saúde para trabalharmos também na prevenção, com mudança de estilo de vida”, ressaltou.
De acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), citados pela ministra, uma em cada três pessoas sofre de hipertensão arterial.
A diabetes, disse, também tem números assustadores e a maior parte das doenças crónicas não transmissíveis podem levar à morte e a mortalidade é muito elevada.
Os dados preocupam a titular do sector da Saúde que manifestou o desejo do Governo trabalhar fortemente na promoção da saúde, para que as pessoas percebam que a doença existe, quais são as suas manifestações clínicas e a necessidade de procurarem cuidados de saúde.
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros tem como atribuições, entre outras, acompanhar e assegurar a implementação das políticas e programas da área social, avaliar e acompanhar o desenvolvimento de capacidades em termos de investimento e construção de capital humano e reforço das práticas institucionais.
Avaliar a forma sistémica e objectiva os programas, projectos e políticas com o propósito de determinar a pertinência, o grau de cumprimento dos objectivos, a eficiência na gestão de recursos, a eficácia, o impacto e a sustentabilidade, são igualmente atribuições deste órgão.
A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, devia dedicar-se definitivamente ao humor, embora sempre que fala o audiência ou ri ou chora. Em Maio subiu ao palco para dizer que Governo tem dado uma atenção especial ao sector da Saúde, apesar das limitações financeiras que o país atravessa.
A governante falava durante um encontro com o director-geral da Aliança Global de Vacinas e Imunização (GAVI) para Programas Nacionais, Thabani Maphosa, à margem da 77ª sessão da Assembleia Mundial da Saúde, que decorreu na cidade de Genebra, Suíça.
Sílvia Lutucuta mostrou-se satisfeita com o facto de Angola contar com o apoio do Banco Europeu (BE), para a aquisição da vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV).
Esta instituição vai adquirir a quantidade necessária para o corrente ano, havendo, também, para 2025 uma promessa de crédito adicional da GAVI em apoiar Angola, com 50% do lote dessas vacinas.
“O Executivo tem estado a trabalhar a todos os níveis para manter estáveis os stocks das vacinas”, disse a ministra no encontro que contou com a presença da directora Regional da GAVI, Adriana Jimenez Cuen.
Na ocasião, como não poderia deixar de ser, o director-geral da GAVI felicitou o Executivo pela forma como geriu o surto de cólera e por ter conseguido comprar vacinas com recursos próprios, para cobrir o calendário de vacinação.
Thabani Maphosa disse, também, que Angola consta da lista de países elegíveis para o pacote de financiamento na próxima aquisição de vacinas com suporte da GAVI. Isso é que é importante. Mandem os cheques sem os quais o Governo do general João Lourenço não sabe viver.
De acordo com o manual de propaganda “made in MPLA”, nos últimos anos, o Governo tem feito fortes investimentos no sector da Saúde, com a construção de novas unidades hospitalares, incluindo hospitais de referência, a fim de reduzir o peso da despesa com o envio de doentes para o exterior do país e melhorar a assistência interna.
Assim, com luz verdade para receber assistência médica no estrangeiro (de Portugal ao Dubai, de Espanha as EUA) só ficam os dirigentes do MPLA, e respectivas famílias, mesmo quando a “doença” se resume a uma infecção provocada por um insecto díptero da família dos tungídeos (Tunga penetrans), frequente em regiões quentes, que se pode introduzir na pele dos hospedeiros e provocar ulcerações. Em português mais simples – bitacaia.
Dados oficiais indicam que, entre 2017 (ano em que o messias João Lourenço chegou a Poder) e 2022, a mortalidade de crianças menores de cinco anos baixou de 167 para 75 por mil nascidos vivos, e o acesso aos cuidados primários de saúde triplicou, passando de 25% para 70% no mesmo período.
O Executivo investiu, continua a dizer o MPLA, com recursos do OGE e do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), nas infra-estruturas dos três níveis do Serviço Nacional de Saúde, tendo construído, ampliado, reabilitado e apetrechado com novos equipamentos 163 novas unidades sanitárias, 155 das quais para o primeiro nível de atenção.
Até 2023, o Serviço Nacional de Saúde contava com 13 Hospitais Centrais e de Especialidade, seis Institutos, 23 Hospitais Gerais e Provinciais, 172 Hospitais Municipais, 800 Centros de Saúde e 2.311 Postos de Saúde, perfazendo 3.325 unidades. O número de camas hospitalares saiu de 13.426, em 2017, para 37.808, em 2022.
A malária continua a ser a doença mais notificada no país, verificando-se, entretanto, uma redução da taxa de letalidade de 0,31 para 0,17 entre 2017 e 2022.
Nesse período, aumentaram em 50% as unidades sanitárias de primeiro nível de atenção que fazem diagnóstico e seguimento das doenças crónicas não transmissíveis que mais afectam a população, nomeadamente a hipertensão arterial e as diabetes.
As instituições internacionais recomendam ao dono disto tudo:
– Continuar a aumentar o orçamento anual da saúde, pois Angola tem um longo caminho a percorrer para alcançar uma cobertura de saúde universal e para isso requer um maior compromisso financeiro por parte do seu Governo. A fim de alcançar o compromisso assumido na Declaração de Abuja de 2021 de afectar 15% do OGE ao sector da saúde, o Governo teria de aumentar o orçamento da saúde em 42% anualmente até 2027 ou em 30% anualmente até 2030.
– Estabelecer um organismo operacional multissectorial para coordenar a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A governação do sector da nutrição está fragmentada entre o MINSA e o MINAGRIF. Embora tenha sido estabelecida uma Plataforma Nacional Multissectorial para a Nutrição em 2018, Angola não foi capaz de determinar se a plataforma está ou não activa. O Governo deve procurar reactivar esta plataforma e/ou fornecer os meios para tornar este organismo multissectorial mais operacional.
– Assegurar a previsibilidade dos orçamentos de desenvolvimento para alimentar estratégias de longo prazo. Cada programa deve ter um plano de investimento a médio e longo prazo – adjacente ao Plano Nacional de Desenvolvimento. Isto asseguraria que aqueles que coordenam os programas poderiam planear e implementar projectos a longo prazo. Adicionalmente, o facto de o orçamento ser disponibilizado numa base mensal impede uma mobilização de recursos adequada, nomeadamente porque os procedimentos de contratação pública tendem a exigir longos períodos de tempo.
– Reestruturar e alinhar os indicadores de nutrição de acordo com as recomendações internacionais. Angola deve adoptar os quatro indicadores (e respectivas metas) definidos nas Metas Globais de Nutrição da OMS 2025 e na Extensão das Metas da OMS/ UNICEF até 2030, no âmbito do Programa para a Melhoria da Saúde Materno-Infantil e Nutrição.
– Criar um Sistema Nacional de Avaliação do Desempenho em Saúde responsável pela monitorização do desempenho dos hospitais e centros de saúde, que servirá de base para um maior envolvimento dos estabelecimentos de saúde locais na tomada de decisões e na estratégia orçamental.
– Investir e envolver-se activamente na Monitorização do Desempenho em Saúde, pois é importante que o Governo reinicie inquéritos de saúde a nível nacional, mas também que aumente a sua frequência. Deve também haver um aumento do financiamento do programa de Reforço do Sistema de Informação Sanitária e Desenvolvimento da Investigação em Saúde – que é responsável pela implementação do Sistema de Notificação de Surtos de Epidemias e do Sistema Digital de Informação Sanitária (DHIS2- Digital Health Information System).
– Continuar a melhorar a prestação de contas e o detalhe do orçamento nacional de modo a que os Orçamentos Gerais do Estado e as Contas Gerais do Estado têm de se tornar cada vez mais detalhados e informativos. Este é um esforço bem-vindo que precisa de ser continuamente melhorado.
– Aumentar as despesas com imunização de rotina e realizar uma análise financeira sobre a relação custo-eficácia. A imunização de rotina não só reduz a mortalidade infantil, como é também um bom plano de investimento a longo prazo. O governo deve, portanto, considerar um aumento das despesas com a imunização de rotina, orientado por uma Estratégia Nacional de Imunização de Rotina, bem como realizar uma análise financeira sobre a relação custo-eficácia, a fim de maximizar o financiamento futuro.
