O Governo angolano (do MPLA há 49 anos) discute com parceiros nacionais e internacionais a melhor forma de fazer o que os portugueses fizeram até 1974. Ou seja como viabilizar a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo em vista o fortalecimento da cadeia de valor e o aumento da produtividade local. Ainda não se lembraram que as couves devem ser plantadas com a raiz para baixo?
A discussão da estratégia, denominada “ENSAN II”, ocorre durante um workshop aberto esta segunda-feira, em Luanda, pelo director Nacional da Agricultura e Pecuária, Manuel Dias.
Na sua intervenção, o responsável sublinhou a importância do documento cujo surgimento assenta na promoção do acesso equitativo de alimentos em quantidade e qualidade, a optimização do uso de recursos financeiros e ambientais na produção, processamento, bem como assegurar a disponibilidade de produtos nutricionais terapêuticos e suplementares nas unidades de tratamento nutricional.
Segundo o director, com esta iniciativa, o Governo responde (certamente como tem feito nos últimos 49 anos) aos novos desafios de segurança alimentar e nutricional que possibilita articular os programas e acções em curso nos vários departamentos ministeriais, no sector privado, academia e na sociedade civil, como medidas de orientação estratégicas, para um quadro de concertação e maximização dos resultados, fazendo da segurança alimentar uma responsabilidade colectiva.
Manuel Dias considerou que o encontro acontece num momento em que o país enfrenta riscos, choques ambientais persistentes (esqueceu-se de falar da crónica incompetência), resultantes de fenómenos hidro-meteorológicos, entre os quais estiagens, cheias e doenças que têm causado danos nas terras aráveis agricultáveis e nas regiões de pastorícias.
Dados do Governo indicam que o país fez o lançamento oficial dos diálogos sobre sistemas alimentares e das consultas públicas regionais para elaboração do ENSAN II em Julho de 2021.
O processo envolve instituições, academia, sociedade civil e os parceiros com o objectivo de promover um sistema alimentar sustentável capaz de erradicar a fome e de alimentar os angolanos adequadamente.
Por seu turno, o representante interino da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Paulo Dias, considerou o workshop um marco significativo que demonstra o alto compromisso do Governo e seus parceiros em enfrentar os desafios complexos relacionados com a promoção da segurança alimentar e nutricional e a melhoria da qualidade de vida dos angolanos.
Lembrou, por outro lado, que o recente Relatório sobre a Situação de Segurança Alimentar no Mundo, publicado em meados de 2023, mostra um quadro sombrio, e referiu que actualmente cerca de 735 milhões de pessoas passam fome, um aumento de 122 milhões em relação ao período anterior à pandemia da Covid-19.
Quanto ao continente africano, disse que o número de pessoas afectadas pela insegurança alimentar aumenta, com uma (1) em cada cinco (5) pessoas a passar fome. Muitas, muitas mesmo, são angolanas.
“Perante tal situação, não temos outra opção senão redobrarmos esforços para transformar os sistemas alimentares e tirar partido deles para erradicar a fome e a pobreza e atingir as metas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2)”, frisou.
Após a Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares de 2021, o Governo de Angola (do MPLA há 49 anos), em parceria com a FAO, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (IFAD), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), vendeu a ideia de que iria remodelar os seus sistemas alimentares.
Nesse ano (com dinheiro vindo dos parceiros internacionais) o governo realizou o que chamou de Diálogos Nacionais e Regionais nas 18 províncias do país, eventos que evidenciaram, não apenas os desafios prementes ligados à segurança alimentar, mas também delinearam dez prioridades essenciais para o fortalecimento dos sistemas alimentares em Angola.
Anote-se que, ao contrários das teses da ONU e de outros parceiros/financiadores internacionais, não havendo alimentos de nada serve falar de fortalecimento dos sistemas alimentares.
Em todo este contexto, perante a debilidade física dos mais necessitados, a Organização Mundial de Saúde (OMS) diagnosticou há muito que as principais enfermidades só se curariam com doses industriais de antibióticos. Vai daí, mandou vários contentores de medicamentos para as regiões mais afectadas. Tempos depois chegou a notícia de que as vítimas continuavam a morrer.
“Não pode ser”, gritaram os responsáveis da OMS, bem instalados nos melhores hotéis e de barriga cheia. E foram ver, in loco, o que se passava. Descobriram então que os antibióticos continuavam dentro dos contentores.
Foi então que um Mais Velho de uma recôndita sanzala angolana se aproximou da delegação da ONU/OMS e explicou tudo: “É que os antibióticos são para tomar todos os dias depois das refeições. Como nós aqui nem uma refeição por dia temos…”
Na sequência destes esforços (sobretudo da FAO, IFAD, PAM e UNICEF com a assistência parasitária do Governo do MPLA), Luanda foi palco em Fevereiro do “Workshop para revisão e actualização da Segunda Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN II)”. À semelhança da reunião de 2021, este encontro visou analisar o (suposto) progresso na implementação dos resultados desse processo e as suas contribuições para o alcance da Agenda 2030.
No epicentro dessas transformações está o suposto compromisso de dinamizar a coordenação multissectorial e intersectorial da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) por meio de uma plataforma composta pelos representantes dos vários ministérios implicados na SAN e por representantes da sociedade civil, elevando a matéria ao mais alto nível político. Esclareça-se que, com o regime do MPLA, o mais alto nível político é sempre rasteiro.
O objectivo é, era, consolidar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SINASAN), criando uma abordagem holística para enfrentar as complexidades alimentares do país (quando e se houver alimentos) e assegurar o cumprimento do direito humano à alimentação adequada e a garantia do acesso a alimentação de qualidade e em quantidade adequada para toda a população.
Segundo os parceiros internacionais, uma narrativa de inclusão emerge na prioridade de aumentar o investimento público-privado para desenvolver cadeias de valor acessíveis a todos. Mecanismos financeiros inovadores e sustentáveis tornam-se a chave, com um foco particular nas mulheres e nos jovens, promovendo oportunidades equitativas.
A Organização das Nações Unidas promove (ou tenta) a inovação na governação para apoiar Angola na adopção das estratégias mais adequadas para prosseguir uma transformação sustentável, eficiente, inclusiva e resiliente dos sistemas agro-alimentares. Nesta senda, a ENSAN II está alinhada – em teoria e em tese – com o novo Plano de Desenvolvimento Nacional 2024-2028 e com as metas da Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo para Angola 2050, vinculando-se de igual modo aos esforços internacionais de acelerar a transformação dos sistemas alimentares com vista ao alcance dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030.
Os Planos Nacionais (mais uma vez em teoria e em tese) são mecanismos que reforçam o aumento da capacidade produtiva do país e mais importante evidenciam os esforços para ampliar a distribuição alimentar e assegurar uma maior diversidade alimentar para a população angolana, cuja maioria não um prato de pirão tem por dia. Por exemplo, nos campos, uma parte importante do sistema, a atenção está voltada para os pequenos produtores e agricultores familiares. A busca por melhorias nos serviços de apoio e no acesso aos factores de produção agrícola promete (há 49 anos, recorde-se) fortalecer a base produtiva do país, cultivando uma comunidade agrícola resiliente.
A inovação e a pesquisa emergem como protagonistas na narrativa da sustentabilidade. A promoção de sistemas alimentares mais sustentáveis e resilientes, com uma redução significativa na perda e desperdício de alimentos, revela (novamente em teoria e em tese) uma visão de Angola para um futuro alimentar mais eficiente e ambientalmente consciente.
Adicionalmente, destaca-se a abordagem crucial das desigualdades de género nos sistemas agro-alimentares e a capacitação das mulheres, reconhecendo que isso não reduz apenas a fome, mas também impulsiona a economia e reforça a resistência a crises como as alterações climáticas e a pandemia.
O novo relatório da FAO sobre a Situação das Mulheres nos Sistemas Agro-alimentares 2023 analisa acentuadas desigualdades em áreas como género e sistemas agro-alimentares em nível global. Este relatório vai além da agricultura, proporcionando uma imagem abrangente da situação das mulheres que trabalham nos sistemas agro-alimentares, desde a produção à distribuição e ao consumo.
Além disso, a insuficiência da alimentação e outras condições impróprias para a saúde, manifestam-se em indicadores antropométricos de desnutrição. Neste sentido, o Programa Alimentar Mundial tem prestado assistência técnica (sobretudo acompanhada por um chorudo envelope financeiro) ao Governo de Angola para reduzir a desnutrição e melhorar o status nutricional da população.
Estas prioridades e abordagens revelam o compromisso (supostamente) conjunto de Angola e das Nações Unidas na implementação de medidas concretas para enfrentar os desafios globais relacionados aos sistemas alimentares, visando um futuro mais sustentável e inclusivo para todos.
Os resultados que derivam da aprovação da ENSAN II e mecanismos associados podem ser um mecanismo para promover o desenvolvimento do capital humano que a longo prazo geram retorno produtivo e consequentemente contribui para o alavancar da economia e desenvolvimento do país.
