O Executivo angolano aprovou esta segunda-feira, mais uma vertente da venda de banha da cobra a que chamou Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, no – diz – âmbito das medidas de combate a esta prática e da promoção de uma cultura de ética em todos os sectores. Se, a ser verdade, demorou 49 anos a nascer, quantas décadas demorará a ser implementada de facto?
O instrumento foi aprovado durante a sessão do Conselho de Ministros. E, para mostrar a solidez da estratégia, nada como a mesma ser subscrita pelas quatro personalidades com mais poder em Angola: Presidente da República (não nominalmente eleito) general João Lourenço, Presidente do MPLA, general João Lourenço, Titular do Poder Executivo, general João Lourenço e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, general João Lourenço,
Segundo o comunicado do encontro, trata-se de um documento programático de referência na prevenção, detecção e repressão da corrupção e criminalidade conexa, que tem em vista – 49 anos depois de o MPLA chegar ao Poder – a boa governação, o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições públicas e a adopção de boas práticas no sector público e privado.
Com a sua aprovação, o Executivo diz que – para inglês (e similares) ver – pretende continuar a reduzir os índices de corrupção por via da promoção daquilo que o MPLA não sabe o que significa, integridade, transparência, melhoria da prestação de serviços em todos os sectores, envolvimento dos cidadãos na prevenção, detecção e repressão do fenómeno, transparência na gestão da coisa pública, da responsabilidade e responsabilização.
No capítulo da área da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que reajusta as pensões atribuídas em regime especial aos antigos combatentes e deficientes de guerra, bem como aos seus familiares.
A medida surge em função da actualização salarial da função pública, de acordo com a inflação esperada, garantindo, desta forma, melhor dignidade e qualidade de vida aos mesmos.
A reunião desta segunda-feira aprovou ainda a transformação do Banco de Desenvolvimento de Angola E.P (BDA) para a forma de Sociedade Anónima, de capitais exclusivamente públicos, passando a denominar-se Banco de Desenvolvimento de Angola, SA (BDA, SA) e a reger-se pela Lei das sociedades comerciais.
O comunicado de imprensa refere que a transformação do Banco de Desenvolvimento de Angola em Sociedade Comercial Anónima é uma acção que se enquadra no Roteiro para a Reforma do Sector Empresarial Público e (a)funda-se na necessidade de se imprimir um modelo de gestão e de governação corporativa que garanta maior rentabilização e eficiência.
Relativamente ao sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, o Conselho de Ministros aprovou o Contrato de Partilha de Produção celebrado entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível e o Grupo Empreiteiro do Bloco CON 2 e o Contrato de Partilha de Produção celebrado entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível e o Grupo Empreiteiro do Bloco CON 8.
Foi igualmente aprovado o Decreto Presidencial sobre o Contrato de Partilha de Produção celebrado entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível e o Grupo Empreiteiro do Bloco KON 19.
A reunião de vassalagem ao general João Lourenço aprovou ainda os Estatutos Orgânicos dos Ministérios das Pescas e Recursos Marinhos, da Cultura e do Turismo, com vista à conformação da sua estrutura orgânica e funcional ao Regime de Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.
No domínio da cultura, aprovou a fusão entre o Instituto Angolano do Cinema e do Audiovisual (IACA) e o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INIC), dando lugar à criação da Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (ANICC).
A instituição tem por objecto principal regular, fiscalizar e controlar a política nacional de fomento, apoio e desenvolvimento destas indústrias, em particular do livro (num país em que a maioria dos seus dirigentes são analfabetos funcionais – sabem ler e escrever, mas não lêem nem escrevem), do disco e do artesanato, assim como a promoção da leitura, edição de obras cuja natureza se revele de interesse cultural e de grande alcance social.Tem a missão de conceber e implementar a estratégia do Estado em relação à actividade cinematográfica e audiovisual.
No capítulo da Política Externa, mereceu aval a resolução que aprova o acordo de Parceria entre a União Europeia, os seus Estados Membros e os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, com vista a promover e defender os interesses comuns. Ou seja, a Europa entre com o dinheiro e o MPLA com a experiência. No fim, os europeus – neste caso – ficam com a experiência e o MPLA com o dinheiro. Simples e eficaz.
O governo diz que pretende também preservar e reforçar o multilateralismo, contribuindo, assim, para a promoção do desenvolvimento socioeconómico das partes, propostas que – por mera formalidade – serão submetidas à Assembleia Nacional.
O Executivo aprovou o Memorando de Entendimento entre os Ministérios dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola e da Energia da República do Gana, instrumento que visa estabelecer um quadro geral para incentivar a cooperação no domínio da Prospecção e Exploração de Recursos de Hidrocarbonetos, tal como aprovou um outro memorando com a Tanzânia sobre a Isenção de Vistos em Passaportes Diplomático e de Serviço ou Oficial. Este instrumento jurídico visa estabelecer os termos e condições gerais para a isenção de vistos, permitindo a mobilidade de nacionais dos dois países, titulares deste tipo de passaportes, com base nos princípios da igualdade e reciprocidade.
A sessão aprovou outro Memorando de Entendimento entre a Academia Diplomática Venâncio de Moura e o Instituto de Ensino Superior em Formação Diplomática e Consular da República Dominicana, que estabelece os termos para promover uma melhor educação e formação do pessoal diplomático dos dois países, e as suas actividades de investigação e desenvolvimento social. Mereceu igualmente parecer favorável o Memorando de Entendimento entre a Rádio Nacional do MPLA (RNA) e a Gana Broadcasting Corporation, no domínio da rádio difusão.
Este instrumento jurídico visa promover a cooperação bilateral, multiforme, no domínio da teledifusão, estabelecendo a troca de propaganda maquilhada de notícias, programas documentários e outros, bem como incentivar o desenvolvimento de actividades de formação e capacitação técnico-profissional.
