O Executivo vai elevar a taxa de participação no ensino técnico profissional de 10,9 para 15,6 por cento até 2037, segundo o director do Gabinete de Quadros do Presidente da República, Edson Barreto. É só pedir. Sejam 500 mil empregos ou 500 mil em pregos…
De igual modo, o Governo do MPLA (há 49 anos no Poder) pretende expandir a oferta formativa, com o aumento da participação da população economicamente activa em programas de formação profissional de 0,5 para 25 por cento dentro do mesmo período.
Edson Barreto, a propósito da “Formação de capital humano no país e nas melhores universidades do mundo: Metas e resultados”, disse que o projecto também visa aumentar o número de educadores de infância de 13.300 para 34.900 até 2037.
A formação de professores do ensino primário é outra prioridade avançada pelo director, com uma perspectiva de crescimento de 21.500 para 149.100, ao longo do período de implementação do Plano de Desenvolvimento do Capital Humano.
Edson Barreto afirmou ainda que o Executivo pretende reforçar a formação na administração pública, a fim de elevar a participação de dirigentes e técnicos superiores de 31,9 para 45,1 por cento.
O director do Gabinete de Quadros do Presidente da República disse estar também previsto o aumento do número de empreendedores com formação inicial básica, de 101.000 para 210.000 até 2037.
Por outro lado, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), formou 75.420 funcionários públicos e agentes administrativos, de 2018 até ao primeiro trimestre de 2024, segundo as estatísticas oficiais apresentadas pela titular da pasta, Teresa Rodrigues Dias.
A ministra diz que 2.291 profissionais foram integrados na função pública, no corrente ano, no âmbito da Entidade Recrutadora Única Pública, através de sete concursos públicos, para atender às necessidades das instituições.
Teresa Dias informou igualmente que os Centros Integrados de Formação Tecnológica (CINFOTEC) formaram 434.163 cidadãos este ano.
“O nível de formação dos CINFOTEC é bastante avançado e os cursos demandam mais cargas horárias. Estamos a falar, por exemplo, dos cursos de robótica, electrónica, mecatrónica, mecanização agrícola, metodologia, gestão ambiental”, precisou.
No dia 22 de Fevereiro ficou a saber-se que a taxa oficial de desemprego em Angola aumentou 2,2 pontos, para 31,9%, no último trimestre do ano passado, com 80,5% dos empregados a trabalhar no sector informal.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), “ao nível nacional a maioria das pessoas empregadas encontra-se no emprego informal, 80,5% das quais 72,2% entre homens e 88,5% entre mulheres”.
O relatório sobre os Indicadores de Emprego e Desemprego em Angola, resultantes do Inquérito ao Emprego, mostra que “a taxa de emprego informal é maior na área rural que na área urbana, com 95,5% e 69,2%, respectivamente”. Estes indicadores não eram publicados desde 2022.
Em termos oficiais, Angola tem 5,4 milhões de pessoas desempregadas, divididas entre 2,5 milhões de homens e 2,9 milhões de mulheres, segundo os dados do INE, que dá conta que o desemprego nas mulheres é ligeiramente mais elevado do que nos homens.
“A taxa de desemprego na população com 15 ou mais anos foi estimada em 31,9%, sendo mais elevada para as mulheres, 33,2%, comparando com os homens 30,4%”, o que revela uma diferença de 2,8 pontos percentuais.
Nos centros urbanos, a taxa de desemprego é quatro vezes superior à da área rural, já que a taxa está perto dos 42% nas cidades e em 11,4% nas áreas rurais.
Comparando os dados sobre a taxa de desemprego do último trimestre do ano passado com o quarto trimestre de 2022, o INE diz que “a população desempregada aumentou 11,1%, em relação ao trimestre homólogo” e salienta que “a taxa de desemprego aumentou 2,2 pontos percentuais, que corresponde a uma variação de 7,5% em relação ao período homólogo”.
A diferença entre a população desempregada e a taxa de desemprego explica-se pela utilização de conceitos diferentes, já que, explica o INE, “a taxa de desemprego é uma percentagem estimada baseada na declaração de pessoas que não têm emprego formal ou informal, mas estão disponíveis para trabalhar, ou seja, expressa uma estimativa da capacidade do mercado de trabalho formal e informal de satisfazerem a demanda explícita por empregos”.
Já o conceito de emprego informal abrange pessoas com 15 ou mais anos de idade empregada no sector privado, em cooperativas, associações, igrejas, organizações não-governamentais (ONG), ou por conta própria, que se encontrava numa das seguintes situações: trabalha em qualquer unidade de produção de bens ou serviços, não registada junto aos órgãos públicos; não beneficia de qualquer apoio social, e não está inscrito na segurança social.
Em Maio de 2023, O Governo aprovou a criação do Fundo Nacional de Emprego em Angola (Funea), disponibilizando mais de 25 mil milhões de kwanzas (44,3 milhões de euros) para esse ano, para mitigar o desemprego essencialmente da juventude. Em português corrente significou mais uma vez banha da cobra, mais do mesmo, seis por meia dúzia.
Segundo a Comissão Económica do Conselho de Ministros, que se reuniu a 30 de Maio de 2023, sob orientação do Presidente general João Lourenço, o fundo iria garantir recursos financeiros necessários à promoção de iniciativas públicas e privadas de inserção de recém-formados e desempregados no mercado de trabalho, bem como a concessão de incentivos, a fundo perdido, aos jovens que frequentam cursos ou acções formativas profissionais.
Em declarações à imprensa, a ministra Teresa Dias disse que estava previsto um contrato de gestão com uma instituição financeira, para se dar corpo aos projectos da empregabilidade a nível nacional.
“Temos vindo a acompanhar até então que nos vários departamentos ministeriais têm havido várias iniciativas de empregabilidade. O que nós pretendemos com a criação desse fundo é termos concentrados recursos financeiros para que efectivamente possam as iniciativas de empregabilidade serem estruturadas, implementadas e que não sejam repetidas pelos vários órgãos do Estado”, disse.
Nesse sentido, prosseguiu a ministra, todos os fundos existentes para a empregabilidade ficam agora reunidos num só órgão e sob melhor gestão.
Teresa Dias afirmou que o público-alvo deveria ser a juventude, que regista a maior taxa de desemprego, “cerca de cinco milhões de habitantes” (número idêntico, recorde-se, de crianças que estão fora do sistema escolar), estando já disponíveis para esse ano 25 mil milhões de kwanzas, que vão ser fundeados por via de recursos extraordinários do tesouro.
“Este dinheiro já está garantido para terminarmos o ano, sendo que anualmente teremos, por via dos recursos do Tesouro, recursos alocados para o fundo”, adiantou a ministra, salientando que esta não era a única fonte para financiar o fundo, que conta igualmente com recursos de incentivo às políticas activas de emprego.
“Estamos a falar do fundo do petróleo que já nos tem habituado por via do INEFOP [Instituto Nacional de Formação Profissional] e agora vai ser por via do fundo a financiar também as políticas de emprego, teremos também o financiamento por via de doações, teremos também rendimentos provenientes da própria operacionalização de fundos dos recursos atribuídos e estamos a referirmo-nos a juros, rendas e lucros, por via das aplicações que também serão para benefício do próprio fundo”, realçou Teresa Dias.
Segundo a ministra, existia uma “panóplia de exercícios de que a instituição que ganhar o concurso público para a gestão do fundo deve socorrer-se para dar corpo àquilo que são as políticas e o estatuto do fundo”.
“Teremos sempre, como supervisão, o MAPTSS, o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia e Planeamento e, como órgão adicional que irá fazer também a sua supervisão, a IGAE [Inspecção Geral da Administração do Estado]”, acrescentou, apelando aos sindicatos e entidades patronais que façam também o acompanhamento e monitorização da implementação do fundo.
O fundo iria financiar também projectos de entidades do Sistema Nacional de Formação Profissional e do Ensino Técnico Profissional, a promoção de financiamentos reembolsáveis às micro e pequenas empresas, o apoio ao emprego e auto-emprego, através de linhas de crédito junto das instituições financeiras e organismos públicos autónomos.
O financiamento de iniciativas com o objectivo de dotar os jovens de competências específicas direccionadas à sua colocação no mercado de trabalho entra igualmente no leque de iniciativas a serem financiadas pelo Funea.
Reduzir a taxa de incidência da pobreza de 36% (segundo as deficientes contas do regime) para 25% da população, do índice de concentração da riqueza de 42,7 para 38, e “criar e implementar o Rendimento Social Mínimo para famílias em situação extrema de pobreza” eram – repetia João Lourenço – objectivos. Como é que isso se consegue? O general-rei não explica. Nem precisa de explicar.
“Erradicar a fome em Angola” (que, afinal, não existe), aumentar em cinco anos a esperança de vida à nascença, elevando-a para 65 anos, reduzir a taxa de mortalidade infantil (uma das maiores do mundo segundo organizações internacionais que não leram o manifesto do regime) de 44 para 35 por cada mil nados-vivos e de crianças menores de cinco anos de 68 para 50 por cada mil nados-vivos, continuam a ser outras metas do MPLA do general João Lourenço.
Como vai fazer isso? Isso não interessa saber. Aliás, as promessas não carecem de justificação nem de explicações sobre a forma de (não) serem cumpridas.
No plano económico, e com o país há 48 anos a tentar recuperar das crises que existem e das que são fabricadas por encomenda directa do MPLA, João Lourenço avisa que as empresas públicas deficitárias serão entregues à gestão privada, para que deixem de fazer o que é exclusivo do MPLA: “Sugar os recursos do erário público”.
Não fosse apenas mais um capítulo do anedotário do regime e, certamente, os angolanos até ficariam sensibilizados com essa de “sugar os recursos do erário público”. Por outras palavras, promete acabar com aquilo que, ao longo de quase 50 anos, é a única estratégia do seu MPLA: “sugar os recursos do erário público”.
Entre os fundamentos macroeconómicos, o general prometeu, promete e prometerá “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, assume o compromisso de atingir uma média de crescimento anual “não inferior a 3,1%” do PIB, reduzir a taxa de inflação a um dígito ou duplicar a receita tributária não-petrolífera.
Tudo isto já não são bem promessas do MPLA do general João Lourenço. São, antes, um atentado à inteligência dos angolanos e a passagem de um atestado de matumbez também às organizações internacionais que dão cobertura ao regime, mostrando que preferem trabalhar com um partido (MPLA) incompetente às segundas, quartas e sextas e que às terças, quintas e sábados procura esconder essa incompetência (ao domingo… descansam).
