Os ministros do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, e da Indústria e Comércio, Rui Minguêns de Oliveira, rubricaram, em Luanda, um memorando para retoma das exportações de resíduos não perigosos.
Diz a Angop que o memorando foi assinado em obediência aos decretos presidenciais que aprovam o regulamento de transferência de resíduos destinados à reutilização, reciclagem e valorização no exterior, assim como a gestão de resíduos. Os mesmos decretos fixam as quotas anuais de resíduos a transferir por tipologia.
A ministra do Ambiente disse que o memorando, que teve uma paragem de três anos, deve ser assinado anualmente e salvaguarda aqueles resíduos absorvidos localmente., explicando que, desta forma, todas as solicitações sobre os resíduos que podem ser exportados vão merecer o devido tratamento e autorização mediante a quota estipulada.
Ana Paula de Carvalho referiu que o seu ministério actua enquanto parte que tutela os resíduos, cabendo ao Ministério da Industria e Comércio a parte ligada à exportação.
Por sua vez, o ministro da Industria e Comércio frisou estarem a cumprir uma obrigação legal para, de forma harmónica, trabalharem nesse processo de maneira a arrecadar receitas para o país e impedir a exportação daquilo que é necessário internamente.
Rui Minguêns de Oliveira elucidou que anualmente irão trabalhar para se produzir um novo decreto executivo, para regular as quotas de exportação para os resíduos, tendo em conta a necessidade local em função daquilo que será produzido. A paralisação por três anos deveu-se ao período da COVID-19, que desarticulou as actividades nesse sector.
O protocolo autoriza a transferência, durante o período de 2024 a 2025, de resíduos de construção e demolição/entulho, óleo mineral, pneus, pilhas, acumuladores usados, equipamentos eléctricos e electrónicos.
O mesmo protocolo não autoriza, neste período, a transferência de papel, plástico, sucata ferrosa e não ferrosa, material orgânico, resíduos de couro, óleo vegetal usado e baterias secas usadas.
Pretende-se com esta medida diminuir a poluição ambiental provocada pelo descarte indevido de resíduos, aquisição de divisas para o país, combater a exportação ilegal destes produtos e estimular a reutilização, reciclagem e a valorização dos mesmos localmente.
O regime do MPLA está sempre com os tambores da falsidade aquecidos para, numa poluição sonora, de muito má qualidade, e que intriga a maioria dos angolanos, tentar branquear os 49 anos de uma política de má gestão económica e social, discriminação política, perseguição aos opositores e sociedade civil, não bajuladora e, mais grave, a lixeira de uma política irracional, que já não consegue sair dos monturos por si implantados.
Por mais que João Lourenço agora (Eduardo dos Santos antes e durante 38 anos) tente sacudir o lixo para o quintal do vizinho, exonerando governadores e exarando em catadupa decretos e despachos, ao longo destes 49 anos de independência, caricatamente, todos, absolutamente todos, os governantes ficam em cima dos contentores a analisar a lixeira do lixeiro que se segue.
Não é possível tentar enquadrar o tamanho do lixo que inunda Luanda, fora de uma prática incompetente do executivo, hoje superiormente liderado por João Lourenço, que não tem a mínima noção de gestão urbana, que comete erros crassos de gestão, afastando muitos técnicos, oriundos do período colonial, com forte conhecimento da gestão urbana da cidade e das formas para um saneamento eficaz e despartidarizado.
O maior mérito da política do MPLA tem sido a promoção de “jobs for the boys”, muitos dos quais verdadeiramente incompetentes, mas por serem bajuladores do “camarada presidente”, são nomeados, não para acabar com o lixo, mas para a sua verdadeira promoção.
Uma máxima que o MPLA tem perseguido ao longo dos anos é a de que o MPLA é o Povo e o Povo é o MPLA, mas face à incapacidade de não acertar numa política de limpeza e recolha do lixo das cidades, juntou a de que o MPLA é lixo e o lixo é MPLA.
O aumento do lixo, a incapacidade de pagarem às empresas dos próprios membros do MPLA, pois são os únicos autorizados, nesta empreitada demonstra que a discriminação só gera lixo, lixo que afinal o MPLA sente como um verdadeiro elemento imprescindível da sua gestão.
O anterior líder do MPLA e da República, que dirigiu ininterruptamente o país durante 38 anos, foi considerado como o maior “arquitecto do lixo”, face às políticas de promoção da incompetência e interferência numa verdadeira gestão urbana. O seu sucessor, por ter o mesmo ADN, segue a mesma política e em vez de eliminar o lixo que durante décadas foi escondido debaixo do tapete resolveu, sabiamente, aumentar o tamanho do… tapete.
O Presidente da República é avesso a um verdadeiro programa de gestão autónoma das cidades, principalmente, no que se refere à capital, sendo confrangedora a falta de visão sobre o que pretende que seja a Luanda capital; a Luanda Metropolitana ou a Luanda Província…
E numa altura em que o lixo é o que mais ordena, nada espanta que tudo seja uma verdadeira lixeira, ao ponto da política e da justiça serem hoje o seu expoente máximo.
