O MPLA, no poder em Angola desde 1975, acusou hoje a UNITA de “oposição recauchutada”, que usa o Parlamento como palco de activismo político em busca de seguidores nas redes sociais, através de “disseminação de inverdades e de discursos enganadores”. O novo soba da Inspecção Geral da Administração do Estado, João Pinto, não diria melhor. Nem mesmo o próprio Presidente do MPLA, general João Lourenço.
O líder do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio Fontes Pereira, seguindo as ordens superiores do seu presidente, diz que, “lamentavelmente, a Assembleia Nacional de Angola tem sido transformada num palco de activismo político irresponsável, as discussões dos projectos e propostas de lei são usadas como oportunidades para o insulto, para desconsideração e para o desrespeito”.
De acordo com o funcionário do MPLA, que apresentava a declaração política do seu partido na reunião plenária de hoje, as reuniões plenárias têm servido para a “radicalização” do discurso, como expediente mais rápido para a promoção nas hostes partidárias.
A transmissão televisiva das sessões “é aproveitada para exacerbar a desconsideração e a banalização das instituições numa atitude populista. Temos assistido por parte da oposição recauchutada a uma visão distorcida da realidade e desprovida de soluções para o país”, acusou Virgílio Fontes Pereira.
Dirigindo-se à UNITA, o maior partido na oposição que o MPLA ainda permite, o líder parlamentar do MPLA disse que este partido “se abstém de fazer uma oposição responsável e de ficar na história como partícipe da construção da nova Angola”.
“Prefere continuar a apresentar espectáculo e a fazer entretenimento na vã tentativa de captar mais seguidores nas redes sociais, através de disseminação de inverdades e de discursos enganadores com intuito de instrumentalizar a juventude, mas o povo angolano conhece o lado certo da história”, observou Virgílio Fontes Pereira, só faltando mesmo relembrar que o único herói oficial de Angola é o genocida responsável pelo assassinato de milhares e milhares de angolanos, nos massacres de 27 de Maio de 1977, Agostinho Neto.
Virgílio Fontes Pereira salientou, na sua intervenção, que enquanto o MPLA, “apesar dos erros que comete e assume”, trabalha “incansavelmente” para o desenvolvimento de Angola (mais de 20 milhões de pobres são um dos exemplos), “a oposição recauchutada permanece presa às ideias ultrapassadas e sem soluções concretas”.
Defendeu que os deputados devem servir de exemplo de civismo para os cidadãos, apontando para a necessidade de todos os deputados decidirem se querem continuar o processo de construção e consolidação de algo que Angola não é, uma democracia e um Estado de direito.
Para o grupo parlamentar o MPLA, a Assembleia Nacional ocupa e desempenha um papel fundamental e insubstituível para o aprofundamento da democracia para o desenvolvimento e a manutenção do diálogo, da concórdia e da paz social.
O funcionário do MPLA assegurou também que o seu partido “mantém as energias” para continuar a dialogar com todos os políticos e com todas as forças vivas da nação “para encontrar soluções colectivas para os problemas reais do nosso povo”.
“Este foi sempre e continuará a ser o foco do nosso glorioso MPLA”, sustentou Virgílio Fontes Pereira, considerando que os desafios do país, nos domínios da saúde, emprego, educação e desenvolvimento, devem contar com a participação de todos.
Em relação às autarquias, cuja última lei do pacote autárquico está por aprovar, Virgílio Fontes Pereira disse que o grupo parlamentar do MPLA assumirá as suas responsabilidades neste processo.
Virgílio Fontes Pereira acusou ainda a UNITA de ter protagonizado um “Carnaval fora de época, num cocktail de arrogância”, com a sua iniciativa de acusação e destituição do Presidente angolano, general João Lourenço, iniciativa “chumbada” pelo MPLA.
Segurança Nacional com normas “violadoras” dos direitos
Enquanto Virgílio Fontes Pereira, como habitualmente, se deleitava com o orgasmo que patenteou, a UNITA considerou hoje “perigosa” a Lei de Segurança Nacional, por conter medidas e formas de actuação “violadoras” de direitos, liberdades e garantias fundamentais, e que Angola vive um ambiente de “degradação das instituições”.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, disse na Assembleia Nacional que a proposta de Lei, iniciativa do Presidente do MPLA, general João Lourenço, em discussão na sessão de hoje, “é perigosa”, no contexto histórico de Angola, por propor alterações estruturais profundas ao conceito e ao sistema de segurança nacional.
Liberty Chiyaka questionou se é “moral e eticamente aceitável e legalmente atendível” que o Presidente da República, que define a orientação geral da política da administração civil e militar e a estratégia de segurança e defesa nacional, seja, simultaneamente, presidente de um partido Político.
“Como garantir e assegurar o carácter apartidário, republicano de isenção e imparcialidade dos órgãos de defesa e segurança quando o Comandante-em-chefe é presidente de um partido político?”, questionou, referindo-se ao Presidente angolano, João Lourenço, que é também presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder desde 1975.
“Quando está a cumprir o seu último mandato, e na vigência de um processo de destituição por violação grave da Constituição e da lei, são propostas medidas e formas de actuação violadoras de direitos, liberdades e garantias fundamentais”, disse Liberty Chiyaka, voltando a referir a iniciativa de acusação e destituição do Presidente angolano, proposta pela UNITA, por entender que houve um desvio do sistema de governo estabelecido pela Constituição.
Na sua declaração política na primeira sessão plenária de 2024, o líder do grupo parlamentar da UNITA abordou outras questões, afirmando que Angola vive um ambiente de degradação das instituições e empobrecimento das pessoas, das famílias e das empresas.
“Nunca, como hoje, o país viveu tanta fome, tanta miséria, tanta insegurança, tanta corrupção, tanta impunidade, tanta perseguição aos adversários políticos e tanto desespero”, afirmou.
Considerou também que há mais injustiça e desigualdades, menos educação e saúde, mais dívida pública e mais fome para a maioria do povo.
“Temos menos liberdade de imprensa e de expressão, temos mais desemprego, mais Estado-partidário e menos cidadania, temos mais propaganda institucional, mais assimetrias regionais, mais pobreza e miséria, mais autoritarismo e menos democracia” apontou.
Liberty Chiyaka voltou a defender a necessidade da institucionalização das autarquias em Angola, referindo que sem descentralização política “não há proximidade de serviços” e sem autarquias “não há eficácia na acção da governação local”, criticando a iniciativa do Governo do MPLA sobre a nova Divisão Política e Administrativa (DPA).
A DPA “vem agora em socorro da decisão do partido do regime fazer a manutenção do poder a qualquer custo”, referiu o líder parlamentar da UNITA, afirmando que quem nega realizar as autarquias em 164 municípios e “quer impor o gradualismo com 164 municípios, certamente, não está a ser sério ao pretender aumentar para 325 municípios”.
“Trata-se de uma tentativa desesperada de efectuar um golpe perigoso contra a soberania dos angolanos, uma negação do direito de escolha. Uma tentativa de tornar reféns todos aqueles a quem o partido de regime quer negar a cidadania e o direito de escolherem os seus governantes locais”, sustentou.
Folha 8 com Lusa
