Sendo que o MPLA considera que Angola é uma democracia e um Estado de Direito, não admira – pelo contrário, confirma – que o Presidente República, general João Lourenço, seja ao mesmo tempo Presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas (que a Constituição “determina” que sejam apartidárias). E quando um deles (ou todos a uma só voz) considera que o jornalismo angolano “está a cumprir o seu papel” e que há liberdade de imprensa no país, todos ficamos esclarecidos…
Num balanço sobre a sua visita de dois dias à província do Huambo, divulgado na página do Centro de Imprensa da Presidência (onde estiveram os fazedores de textos de propaganda?), João Lourenço questionado sobre as interferências no trabalho dos jornalistas, assinalou que o jornalismo angolano “está a crescer e a cumprir com o papel que lhe cabe”.
Convenhamos que o general João Lourenço tem razão. Como é que ele pode interferir em algo que não existe? Liberdade de Imprensa não existe e, por isso, também não existem Jornalistas. E se não existem não podem sofrer interferências.
“No tempo do partido único, o jornalismo praticado naquela altura era bem diferente daquele que é praticado hoje. Hoje existe liberdade de imprensa, não é só o Estado quem é detentor de empresas de comunicação social; o sector privado também está neste nicho de mercado”, afirmou o general. É quase caso para, citando João Lourenço, dizer que se “haver” necessidade basta ver as vezes sem conta em que o MPLA, através das suas várias sucursais (Tribunais, ERCA, Polícia etc.), tenta matar o mensageiro para não ler a mensagem. O Folha 8 e o seu Director, William Tonet, são – aliás – o mais acabado exemplo de que João Lourenço sabe o que diz mas não diz o que sabe.
O general João Lourenço disse ainda que o Estado tem feito grandes investimentos na comunicação social (que os seus sipaios teimam em dizer que tem de ser “patriótico”), mas no sector privado são os accionistas que devem fazer os investimentos necessários.
“A comunicação social privada não deixa de ser um negócio – e por sinal rentável, pelo menos noutras partes do mundo -, e aqui não deve ser diferente. Então, os accionistas é que têm de se preocupar em fazer os investimentos que se impõem no seu próprio negócio”, frisou.
Tão bom negócio que o Estado/MPLA (que é o dono das maiores empresas) determina onde é que essas empresas podem fazer publicidade.
A Human Rights Watch apontou no seu relatório mais recente, divulgado há dias, restrições à liberdade de imprensa e criticou as autoridades pelas leis “draconianas” para reprimir e intimidar jornalistas.
NÃO ADIANTARÁ MATAR O MENSAGEIRO
O general João Lourenço ordena, e assim acontece há 48 anos, que os órgãos de comunicação social públicos (pagos por todos mas propriedade do MPLA), como lhes ensinou a PIDE, devem censurar tudo o que não for visado pela respectiva comissão de censura.
De facto, Angola (com ou sem beija-mão do escravo negro ao patrão branco, como fez recentemente João Lourenço a Joe Biden) vive tempos de verdadeiros escândalos, de censura e de falta de acesso igual à informação, tudo questões que a Constituição (feita por brancos para deleite do negros matumbos) garante de forma absoluta.
A abordagem aos graves, gravíssimos, problemas dos angolanos está a fazer-se com o enquadramento da Comissão de Censura do MPLA. Os que o não fizerem são (ou deverão ser) abatidos. E, de acordo com o MPLA, abater não significa apenas “deitar abaixo; fazer cair; Inclinar para baixo”. Significa mesmo “causar morte violenta”.
Tal como pretende João Lourenço, através das suas diversas sucursais que cobrem toda a sociedade (sobretudo da polícia e tribunais) a ideia já não é fazer dos Jornalistas uma classe em vias de extinção, mas sim – em força e rapidamente – acabar com ela.
Em tempos, o Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) manifestou-se preocupado pela forma sistemática como alguns órgãos de comunicação social e Jornalistas (não jornaleiros) destratam os actores políticos, violando – diz a sucursal do MPLA – gravemente os seus direitos de personalidade, ou seja, violando o “jornalismo” patriótico que o MPLA exige.
Perante a incapacidade da ERCA em decapitar (cortar a cabeça) os Jornalistas, o dono do reino deixou cair a ERCA e passou a usar os seus peões (sipaios em linguagem mais angolana) para proceder a essa decapitação de forma mais eficiente mas, ao mesmo tempo, mais… legal. Ou seja, exarar primeiro a sentença condenatória e depois fazer um julgamento que justifique a sentença previamente determinada.
Com as atenções viradas para o clima político actual entre as diversas forças, que se prevê venha a tornar-se cada vez mais crispado, nos limites permitidos pelo regime democrático que não existe, o MPLA recomenda que os diferentes órgãos “tenham a melhor consideração, na sua actuação diária, pelo princípio da responsabilidade editorial efectiva e as suas consequências em caso de violação das normas que estão plasmadas nos diferentes diplomas que fazem parte do pacote legislativo da comunicação social, com destaque para a Lei de Imprensa”.
Atirando a pedra assassina mas escondendo a pata, o MPLA diz que não tem competência para interferir directamente na gestão editorial de cada órgão, nem sendo sua intenção, remetendo a sua sentença condenatória para os tribunais, locais onde os seus autómatos tratarão de tudo.
Esclarecimento prévio a alguns dos membros do MPLA, desde logo ao seu próprio Presidente. Servilismo significa propensão a obedecer como escravo, falta de dignidade, baixeza, subserviência. Informar, por exemplo, significa mostrar os hotéis de luxo de Luanda. Jornalismo significa, por exemplo, mostrar os angolanos a procurar comida no lixo (que é coisa que não falta).
Não tenhamos medo das palavras e das verdades. Um jornalismo mais sério, baseado no patriotismo, na ética e na deontologia profissional, é o que João Lourenço pretende para Angola. É uma tese adaptada do tempo de partido único, nascida nas técnicas hitlerianas e exemplarmente praticada, por exemplo, por Agostinho Neto, o único herói nacional de João Lourenço, quando mandou assassinar milhares de angolanos nos massacres de 27 de Maio de 1977.
O Governo, ou os tribunais, quer formatar o que a comunicação social diz. Esse era e continua a ser o diapasão do MPLA. Mesmo maquilhado, o MPLA não consegue separar o Jornalismo do comércio jornalístico.
Quem é o MPLA/Governo, o MPLA/João Lourenço, para nos vir dar lições do que é um “jornalismo mais sério, baseado no patriotismo, na ética e na deontologia profissional”?
Mas afinal, para além dos leitores, ouvintes e telespectadores, bem como dos eventuais órgãos da classe, quem é que define o que é “jornalismo sério”, quem é que avalia o “patriotismo” dos jornalistas, ou a sua ética e deontologia? Com outros protagonistas e roupagens diferentes, continuamos no tempo em que patriotismo, ética e deontologia eram sinónimos exclusivos de bajulação total ao MPLA.
Esta peregrina ideia de João Manuel Gonçalves Lourenço e dos seus mais formatados muchachos foi, aliás, categoricamente manifestada no dia 27 de Fevereiro de 2018, exactamente na cidade do Huambo, na abertura de um seminário dirigido aos jornalistas das províncias do Huambo, Bié, Benguela, Cuanza Sul e Cuando Cubango.
Para alcançar tal desiderato, João Lourenço incumbiu Celso Malavoloneke (então secretário de Estado do sector) que desde logo informou que o Ministério da Comunicação Social iria prestar uma atenção especial na formação e qualificação dos jornalistas, para que estes estivessem aptos para corresponder às expectativas do Governo.
Como se vê o gato escondeu o rabo mas deixou o corpo todo de fora. Então o MPLA queria, quer e quererá qualificar os jornalistas para que eles, atente-se, “estejam aptos para corresponder às expectativas do Governo”? Ou seja, deveriam ser formatados para serem não jornalistas mas meros propagandistas ao serviço do Governo, não defraudando as encomendas e as “ordens superiores” que devem veicular.
Celso Malavoloneke lembrou – e muito bem (as palavras voam mas os escritos são eternos) – que o Presidente da República, João Lourenço, no seu primeiro discurso de tomada de posse, orientou para que se prestasse uma atenção especial à Comunicação Social e aos jornalistas, para que, no decurso da sua actividade, pautassem a sua actividade pela ética, deontologia, verdade e patriotismo. E fez bem em lembrar.
Aos servidores públicos, segundo Celso Malavoleneke, o Chefe de Estado recomendou para estarem abertos e preparados para a crítica veiculada pelos órgãos de Comunicação Social, estabelecendo, deste modo, um novo paradigma sobre a forma de fazer jornalismo em Angola.
Sejam implementadas as teses do MPLA de João Lourenço, que são um pouco piores do que as anteriores, e os servidores públicos podem estar descansados que não haverá lugar a críticas da Comunicação Social.
Dar voz a quem a não tem? Isso é que era bom! Não é para isso que temos um Departamento de Informação e Propaganda do MPLA ou, na sua versão “soft”, uma Entidade Reguladora da Comunicação Social e, na versão prisional, os tribunais.
Por muito que o MPLA queira que os jornalistas (e não só eles, obviamente) do Folha 8 aceitem amputar a coluna vertebral, “transferir” o cérebro da cabeça para o local mais patriótico que o MPLA conhece (os intestinos) e arquivar a memória, não vai conseguir. Pode prender o mensageiro. Pode matar o mensageiro. Mas não conseguirá extinguir a mensagem porque esta é eterna e não prescreve.
Por cá, consideramos que os Jornalista que não procuram saber o que se passa são imbecis, e que os que sabem o que se passa e se calam são criminosos. E é por isso que – com a coluna vertebral e o cérebro nos locais certos – combatemos os imbecis e criminosos, sejam jornalistas, sipaios ou outros…
