A gestão e venda de terrenos Infra-estruturados voltam a ser responsabilidades das Administrações Municipais. Recuou João Lourenço através do Decreto Presidencial 22/24 de 8 de Janeiro que aprova a extinção da EGTI-E.P (Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados).
Com a extinção da Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI-E.P), os processos de gestão, venda de terrenos urbanos e concepção dos contratos de exploração de terrenos voltam a ser competências das Administrações Municipais.
O Executivo justifica a decisão do Presidente da República como parte do Processo de Reforma do Estado e do Redimensionamento do Sector Empresarial Público, bem como a inexistência de “razões estratégicas para a manutenção da Empresa de Gestão de Terrenos Infra-estruturados no Sector Empresarial Público”.
O processo de transferência de competências às Administrações Municipais para a gestão, venda de terrenos Infra-estruturados e concepção de contratos de exploração de terrenos da Reserva Fundiária do Estado, lê-se no mesmo Decreto Presidencial, vai ser conduzido pelos “departamentos ministeriais afins, em função da respectiva localização territorial”.
A Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI-EP), no seu último relatório de contas, apresentou resultados negativos e não fez a distribuição de dividendos, situação que colocou a instituição pública entre as várias que só geram prejuízos ao Estado, aliado a falta de transparência.
Geraldo José Letras
