O Procurador-Geral da República do MPLA (Angola) disse hoje que o processo relativo à gestão da empresária angolana Isabel dos Santos na petrolífera do MPLA, a Sonangol, está prestes a ser concluído e deve entrar brevemente no tribunal.
O general Hélder Pitta Gróz referiu também que um outro processo, que não especificou, que envolve a empresária e filha do ex-Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, deverá ser remetido a tribunal no primeiro trimestre deste ano.
“Temos um processo que está já na sua fase final, dentro de dias será remetido a tribunal, é o processo que diz respeito à gestão da Sonangol”, disse o Procurador-Geral da República à margem da cerimónia de tomada de posse de novos magistrados, hoje em Luanda.
Em causa está o processo relativo a uma denúncia sobre transferência de mais de 38 milhões de dólares (cerca de 33 milhões de euros) para empresas controladas por Isabel dos Santos, depois de esta ter sido exonerada do cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol, petrolífera estatal.
Segundo Hélder Pitta Gróz, a PGR está a conseguir dar boa resposta aos processos que já vinham de anos anteriores.
“Como sabe, a investigação criminal nem sempre é fácil e quando dependemos de terceiros para obter alguns meios de prova, os atrasos acabam por ser maiores do que aquilo que nós desejaríamos”, sublinhou.
Isabel dos Santos está envolvida em processos judiciais em várias jurisdições, incluindo Portugal, e é visada desde 2022 de um “alerta vermelho” da Interpol, na sequência de um pedido de Angola para a sua localização e detenção provisória.
O Procurador-Geral da República do MPLA salientou que a PGR continua a trabalhar no processo que envolve o ex-vice-Presidente de Angola Manuel Vicente “uma vez que as imunidades já foram levantadas e o processo expirou o prazo concedido pela lei”.
“Agora vamos agarrar nele e vamos ver em quanto tempo conseguiremos ou não concluir”, frisou.
Manuel Vicente esteve protegido pela lei angolana de imunidade para titulares de cargos públicos, que limita essa protecção a cinco anos após o fim do exercício de funções, prazo que expirou em Setembro.
Em 2018, o processo-crime iniciado em Portugal, conhecido como “Operação Fizz”, em que o ex-vice-Presidente angolano era acusado de ter corrompido o procurador português Orlando Figueira, causou um “irritante” nas relações entre os dois países, que ficou resolvido depois de o caso relativo a Manuel Vicente ter sido transferido para Angola.
De acordo com Hélder Pitta Gróz, a PGR continua a trabalhar em conjunto com as autoridades suíças “e a troca de correspondência tem sido frequente”, contudo, não avançou se já receberam carta rogatória relativa ao processo que envolve a Sonangol e o grupo empresarial Trafigura.
MAIS DO MESMO, SEIS POR MEIA DÚZIA
Já no dia 26 de Outubro de 2023, general Hélder Pitta Gróz garantiu que os processos criminais que envolvem personalidades angolanas (todas afectas ao MPLA) não estavam parados e que a justiça angolana mantinha as portas abertas ao diálogo. Andar para trás também significa não estar parado…
Questionado sobre a fase em que se encontravam os processos relativos à filha de José Eduardo dos Santos, o ex-presidente angolano que escolheu e impôs o general João Lourenço como seu sucessor, Isabel dos Santos e do ex-vice-presidente, Manuel Vicente, ambos na mira (do canhangulo) da justiça do MPLA/João Lourenço, por alegada corrupção, Pitta Gróz não se pronunciou sobre casos concretos, que – quando isso interessa ao regime – “estão sujeitos ao segredo de justiça”, mas garantiu que as autoridades estão “a trabalhar”.
“Há processos mais complexos do que outros, há processos que necessitam de mais cooperação internacional do que outros, outros precisam de mais cooperação institucional, cada processo tem o seu ‘timing’”, disse o general PGR, acrescentando que “os recursos humanos e materiais também não chegam para tudo”.
Hélder Pitta Gróz garantiu, ainda, que os processos não estão encerrados, sem desvendar se os visados estão a colaborar, porque “cada caso é um caso”.
“Quando há um arresto, em princípio já há uma imposição, aí é indiferente se há colaboração ou não. Há uns que, como se diz na gíria, se chegam à frente e há outros que não,” afirmou Pitta Gróz, justificando que os mecanismos de cooperação internacional também são lentos. A que parece, as entidades internacionais, adoptaram também a regra de ouro do MPLA em que a (suposta) justiça só tem três velocidades: devagar, devagarinho e parada.
“Não demoram um ou dois dias, tudo tem regras próprias e temos de observar a legislação de cada um desses Estados. Temos estado com a porta aberta para que o diálogo continue e acredito que mais tarde ou mais cedo estaremos em condições de dar mais alguma informação sobre isso”, indicou o mesmo responsável.
Em termos dos activos recuperados pelo Estado, Hélder Pitta Gróz disse que os que foram alvo de arresto ou apreensão ficam à guarda de um fiel depositário, e anunciou que será em breve realizado um terceiro leilão para venda de viaturas. Nos Estados de Direito Democráticos, “fiel depositário” é a atribuição dada a alguém para guardar um bem durante um processo judicial e até trânsito em julgado. Em Angola não é preciso trânsito em julgado. Basta uma ordem superior para que os activos recuperados sejam vendidos, dados, doados aos amigos do Presidente.
Está igualmente a ser preparada a venda em hasta pública de património imobiliário, adiantou o general PGR. Como mandava o assassino, genocida e herói nacional do regime (Agostinho Neto), o MPLA “não vai perder tempo com julgamentos”.
Em 26 de Outubro do ano passado constavam da lista de activos recuperados pelo Estado angolano 223 bens, mais 521 apreendidos e 167 arrestados, incluindo dinheiro, automóveis, casas, prédios, edifícios e participações sociais em empresas, entre outros.
As listas do Serviço Nacional de Recuperação de Activos detalham o tipo de activo, o seu valor e o local onde foi recuperado, mas não mencionam quem eram os seus proprietários, uma situação que Pitta Gróz admite que pode vir a mudar.
“Estamos a dar os primeiros passos, a tratar de matérias que nunca tinham sido tratadas e é natural que haja algumas falhas da nossa parte. Já foi um bom passo em termos de transparência nós publicitarmos o que nós temos, o que já foi recuperado, toda a gente pode ir ao site e consultar, mas poderemos ver se melhoramos a nossa informação”, disse com a sua reconhecida perspicácia e oralidade viril o general Pitta Gróz.
O confisco de activos é uma ferramenta inovadora e eficaz no combate à corrupção e ao crime organizado. Contudo, a prática de recuperação de activos é complexa e requer cooperação e coordenação entre as instituições relevantes na matéria nacionais e internacionais.
Recorde-se o general Hélder Pitta Gróz recebeu, recentemente, a visita de cortesia do Presidente da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), que se deslocou a Angola para participar da 26ª Conferência Regional Africana daquela organização.
Na ocasião, o Procurador-Geral do MPLA felicitou a Interpol pelo centésimo aniversário da sua criação, enfatizando que esta organização é muito importante para Angola, com vista ao combate do crime organizado.
Hélder Pitta Gróz mencionou a experiência obtida pela PGR do MPLA quando o seu representante visitou a sede da Interpol e pode colher outros subsídios do seu funcionamento.
Por sua vez, o presidente da Interpol, Ahmed Naser Al-Raisi, mostrou-se satisfeito por estar em Angola e enfatizou que era a primeira vez na história que a organização é dirigida por um cidadão árabe, e tudo se deveu ao apoio e solidariedade dos países africanos e, certamente, de Angola.
Ahmed Al-Raisi disse que tudo fará para que os países de África usufruam dos seus direitos enquanto membros da Interpol, não se tratando de qualquer favor, porquanto são muito importantes para o funcionamento da Organização.
O Presidente da Interpol exortou os países africanos a inserir os seus trabalhos na base de dados da organização, acrescentando estar consciente de que os países africanos fazem bom trabalho, mas estes não constam da base de dados da Organização que é necessário aceder, ajudando os países no Combate ao Cibercrime e Crimes Financeiros.
Folha 8 com Lusa
