O Presidente angolano, João Lourenço, antes de partir para as Ilhas Seychelles para passar o “réveillon”, com a sua família e respectiva comandita, autorizou despesas no valor de 80,9 milhões de dólares (73 milhões de euros) para a reabilitação, ampliação e apetrechamento de oito escolas públicas em Luanda, devido ao seu avançado estado de degradação. Será que mandou igualmente reforçar o abastecimento dos grandes espaços comerciais onde se abastecem os milhões de angolanos pobres, e que são conhecidos como… lixeiras?
A medida (a das escolas, não a das lixeiras) consta de um despacho presidencial datado de 22 de Dezembro e já publicado em Diário da República, autoriza a despesa e formaliza a abertura do “procedimento de contratação simplificada”, para a celebração dos contratos de empreitadas de obras públicas para a “reabilitação, ampliação e apetrechamento” das referidas infra-estruturas.
Trata-se das escolas secundárias do primeiro ciclo de Njinga Mbamdi, do 1º de Maio, do Juventude em Luta, do Ngola Kanine, do Ngola Kiluanje, e ainda do Complexo Escolar nº 9.001, da Escola do Ensino Especial do Rangel e do Instituto Técnico Comercial de Luanda.
O Presidente da República, em consonância estratégica com o seu homólogo do MPLA e também com o Titular do Poder Executivo, delega na ministra da Educação a competência, com a faculdade de subdelegar, dar seguimento ao processo e fazer a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no seu âmbito.
O Ministério das Finanças deve inscrever os projectos no Orçamento Geral do Estado de 2024 e assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à implementação dos referidos projectos, refere-se no despacho.
Aproveitando esta questão para desejar ao Presidente João Lourenço, bem como à sua nababa comitiva, uma feliz passagem de ano nas Ilhas Seychelles, recordamos na íntegra o texto “Falta de carteiras? Isso é fake News…”, publicado no Folha 8 no dia 17 de Outubro de 2022:
«A Direcção Nacional de Direitos Humanos de Angola criticou os tiros feitos pela polícia (que se diz nacional mas que é apenas do MPLA) para dispersar uma manifestação de um professor e alunos para exigir mais carteiras escolares, segundo dirigentes do Movimento Estudantil Angolano (MEA) que reuniram com a instituição.
Segundo a porta-voz do encontro, Arminda Milena Ernesto, foram abordados vários assuntos, além da detenção de um professor, na semana passada, na sequência da tentativa de uma manifestação, com cerca de 300 alunos, para reivindicar a falta de carteiras suficientes na escola, entretanto, reprimida pela polícia que para o efeito até usou tiros.
A activista estudantil salientou que foram informados que a Polícia tomou já “alguma providência”. Terá conseguido fazer regressar às armas as balas disparadas?
“Disse que um dos comandantes já foi despromovido do cargo, dizem que estão a tratar desta situação e estamos aqui à espera, não deu muitos detalhes, mas ele [director nacional dos Direitos Humanos] disse que reprova totalmente o acto que se fez na marcha”, sublinhou.
Arminda Milena Ernesto disse que no encontro foram abordados outros temas, nomeadamente a falta de carteiras nas escolas, os livros gratuitos que são comercializados, a questão do impedimento da entrada de alunos nas salas de aulas devido ao uso de cabelo crespo comprido, os problemas de saneamento nas escolas e o elevado número de crianças fora do sistema de ensino.
“O director Yannick Bernardo, que foi um dos fundadores do MEA, explicou que desconheciam que há escolas sem carteiras e que os direitos humanos estão a trabalhar para averiguar quais são as escolas que apresentam este tipo de anomalia”, frisou. Se até João Lourenço desconhecia que existia fome em Angola, não admira que desconheça a falta de carteiras…
O responsável, prosseguiu a activista estudantil, aconselhou o MEA a reportar os casos existentes, bem como escrever para os órgãos de direito, concretamente o Ministério da Educação.
“Deu-nos alguns contactos, alguns nomes, para quando tivermos algum problema podermos contactar, porque muitas vezes o que falta é o diálogo, a comunicação”, adiantou a porta-voz do encontro, salientando que lhes foi solicitada também “calma na abordagem dos assuntos”.
Arminda Milena Ernesto disse que ficou também a promessa de o MEA ser inserido no Comité de Direitos Humanos, que integra entre várias instituições representantes dos Ministérios da Educação, Saúde, Cultura, Justiça e dos Direitos Humanos, Ordem dos Advogados de Angola, organizações da sociedade civil, igrejas e autoridades tradicionais.
«Sim, há 10 anos que sou professor. Há 10 anos que vejo crianças cruzando os pés apoiando cadernos buscando o conhecimento científico com o sonho de contribuir para a evolução e o avanço da ciência no país.
Salas há que os estudantes assentam-se no chão por falta de carteiras.
De facto é doloroso, pelo menos para mim, ver meninas sentadas no chão enfrentando o risco de contrair uma infecção urinária. Sim… É uma realidade que vivemos no complexo Escolar n° 5118 – Viana (Estalagem).
A grande verdade é que a Direcção da Escola em causa tem o devido conhecimento das dificuldades dos Estudantes. Os inspectores da Educação sabem… A repartição municipal da Educação de Viana sabe… O Ministério da Educação sabe… O sindicato de Professores sabe… Os encarregados dos Estudantes sabem…
Todos sabemos… Todos cruzamos os braços. Ou seja… Ninguém faz nada… Nós não queremos melhorias…
Enfim… Nós Professores continuamos na falsidade… Ensinando aos adolescentes e inocentes que Angola é um país rico e belo…»
A Polícia angolana (do MPLA) deteve o professor que organizou uma marcha de alunos para exigirem novas carteiras numa escola do município de Viana, província de Luanda, informaram as próprias autoridades na sexta-feira, dia 14.
Segundo o porta-voz do comando provincial de Luanda da Polícia Nacional do MPLA, Nestor Goubel, o professor liderou uma marcha de aproximadamente 300 alunos, com o objectivo de chegarem à repartição de educação de Viana, “para reclamar contra a falta de carteiras, para acomodação dos alunos”.
Tendo em conta a situação, “a polícia foi accionada pela direcção da escola, na pessoa do director, João Paulo de Oliveira, (segundo o qual), antes da saída da escola, por instigação do próprio professor, já haviam danificado cerca de 50 carteiras”, disse.
Nestor Goubel frisou que o professor foi acusado de organizar uma marcha não autorizada e do crime de danos materiais, avaliados em 1,7 milhões de kwanzas (cerca de 4.000 euros).
“Cada carteira tem o preço unitário de 35 mil kwanzas (82 euros), o que perfaz um global de 1,750 milhões de kwanzas”, sublinhou o porta-voz da Polícia de Luanda.
“Em princípio, parece que o professor mostrou resistência. Ele levou meninos de 12, 15 anos, para essa manifestação, com todas as consequências, barraram estradas, parecia que estava a cumprir uma outra agenda”, frisou.
Segundo o porta-voz da Polícia de Luanda, o professor tem apenas 15 dias de trabalho na instituição “e já se propõe a realizar uma marcha”.
Também na sexta-feira, o grupo parlamentar da UNITA manifestou “bastante preocupação” com os “actos de violência” de “agentes da Polícia Nacional” angolana contra “crianças estudantes que se manifestavam pela melhoria das condições” de uma escola em Viana, município de Luanda.
“O grupo parlamentar da UNITA acompanha com bastante preocupação as notícias sobre os actos de violência levados a cabo por agentes da Polícia Nacional em Viana, perpetrados contra crianças estudantes que se manifestavam ontem, quinta-feira, 13 de Outubro de 2022, pela melhoria das condições na Escola 5008, localizada em Viana”, fez saber o principal partido da oposição através de uma nota.
A partir dos gabinetes, a UNITA “condena esta onda crescente de violência praticada por agentes da lei e ordem, empunhando armas de fogo, sobretudo contra crianças inocentes e inofensivas que reclamavam apenas pelos seus direitos”, acrescenta-se no texto.
A declaração “insta” ainda o Ministério do Interior angolano (que deve estar a tremer de medo) a “pôr cobro, com urgência” ao que o partido designa como um “cortejo de atropelos aos direitos humanos, à Constituição e à lei praticados por agentes da Polícia Nacional”.
O partido “solidariza-se”, por outro lado, com estudantes e demais cidadãos que, “no uso dos seus direitos constitucionais, se manifestam para a melhoria das suas condições de vida, de ensino e de trabalho”. Muito bem.»
