Adalberto da Costa Júnior, líder da UNITA, o maior partido da oposição que – por enquanto – o MPLA ainda permite, defendeu hoje que Angola só encontrará esperança com uma genuína alternância política e que esta deve começar com a realização de eleições autárquicas em 2024.
Adalberto da Costa Júnior falava hoje na abertura da III Reunião Ordinária da Comissão Política da UNITA, que se realiza hoje e sábado, e evocou também os acontecimentos de 1 e 2 de Novembro de 1992, altura em que vários dirigentes e militantes do partido foram assinados na sequência dos conflitos políticos surgidos após as primeiras eleições multipartidárias no país, altura em que, em Luanda, o MPLA tentou decapitar a UNITA.
Nessa altura foram mortos cerca de 50 mil angolanos, sobretudo Ovimbundus e Bakongos, entre os quais Jeremias Kalandula Chitunda, vice-presidente da UNITA, o secretário-geral Adolosi Paulo Mango Alicerces, o se representante na CCPM (Comissão Conjunta Político Militar), Elias Salupeto Pena, e o chefe dos Serviços Administrativos em Luanda, Eliseu Sapitango Chimbili.
Foi uma fase de “gravíssima intolerância política”, considerou Adalberto da Costa Júnior a propósito dos “tristes acontecimentos” de há 31 anos, lamentando que o regime não tenha mudado e aprendido com as lições do passado, continuando “a subverter o estado democrático e de direito e as liberdades democráticas dos cidadãos.
O presidente da UNITA sublinhou que Angola (há 48 anos nas mãos do MPLA) está perante um dos seus mais difíceis momentos, como o povo angolano “exposto aos interesses de uma classe política corrupta perante o silêncio medroso ou interesseiro das restantes elites”.
Para o dirigente partidário, “a responsabilidade do desastre que atingiu o país não é apenas de um presidente autocrático”, mas também dos membros da direcção e deputados do partido do poder (MPLA) que colocam os interesses de grupo acima dos interesses nacionais. Que o digam, por exemplo, os 20 milhões de pobres existentes, já que não é possível ter o testemunho de muitos outros milhões que fracassaram na missão de, como pretende o MPLA, aprenderem a viver sem comer.
“Angola só encontrará esperança com uma genuína alternância política, pois o programa do partido que está no poder é de manutenção do poder a qualquer preço em detrimento do interesse nacional”, sublinhou. Alternância que deve começar com a realização de eleições locais em 2024, sugeriu.
“Sabemos que o regime anda a fugir deste compromisso”, disse, acrescentando que a UNITA vai continuar a forçar o regime a cumprir “promessas repetidas ao longo dos anos” e lembrando que Angola é o único país da SADC que não tem implementado o poder local.
Angola sob o regime do MPLA não é um exemplo a seguir em matéria de liberdade e justiça social, assinalou também Adalberto da Costa Júnior, apesar de estar a investir “cada vez mais em propaganda” para “vender ilusões ao mundo”.
Salientou ainda que a UNITA não vai desistir da proposta de destituição do Presidente da Republica, a fim de “salvar o estado democrático da derrocada em que se encontra”.
O líder da UNITA falou, por outro lado, da “postura traiçoeira e manipuladora do regime” que quis transformar um programa de paz e reconciliação de vítimas dos conflitos (CIVICOP) num instrumento de ódio entre os angolanos, apontando o caso de ossadas de vítimas dos massacres de 27 de Maio de 1977 (ordenados pelo genocida e único herói nacional permito pelo MPLA, Agostinho Neto) que não correspondiam à verdadeira identidade.
Adalberto da Costa Júnior abordou também o Orçamento Geral do Estado para 2024, entregue na quarta-feira, acusando as autoridades angolanas de “subverter os números” nas rubricas destinadas à Educação.
Recorde-se que, no dia 26 de Setembro, Adalberto da Costa Júnior afirmou que “no nosso caso angolano o combate à pobreza passa necessariamente por incentivo à educação de qualidade, pela formação ética das consciências, pela revisão da Constituição (…) e, incontornavelmente, pela implementação das autarquias locais”.
Sem autarquias locais “não vamos ter uma sociedade com condições de se poder defender melhor”, realçou o presidente da UNITA, que falava, em Luanda, sobre “o papel dos actores políticos para a garantia da paz, estabilidade e desenvolvimento”, durante a Conferência Internacional sobre a Paz, Segurança e Desenvolvimento.
Adalberto da Costa Júnior criticou a “ineficiência” do Governo angolano em resolver os problemas económicos e sociais que afectam a maioria da população angolana e a prevalência de uma “onda” de denúncias de práticas de corrupção em obras públicas e a “sensação de insegurança” dos cidadãos.
Para o presidente da UNITA, a sensação de insegurança dos cidadãos angolanos é resultante “não apenas da violência urbana, mas também da instabilidade económica de natureza variada”.
“São elementos que se combinam para se formar o pessimismo geral que se tem alastrado para uma população que na sua maioria tem-se mostrado desencantada com a política e com os políticos”, afirmou.
“No actual contexto social e político do país, faz todo o sentido que nos questionemos qual deve ser o verdadeiro papel dos actores políticos na salvaguarda da garantia da paz, da estabilidade e do desenvolvimento em Angola”, notou.
Em relação ao percurso do país, desde a independência em 11 de Novembro de 1975, o presidente da UNITA assinalou que, passado quase meio século de Angola independente, “ainda não aconteceu o sonho da dignidade para todos”.
“Governar para si e não para o bem comum, como faz actualmente o nosso Governo, é imperdoável. O bem comum implica a promoção da paz e a paz implica o diálogo e reconciliação nacional”, afirmou.
Nas críticas ao Governo, Adalberto da Costa Júnior apontou a falta de diálogo e, quando este existe, “decorre na base da arrogância”, realçando que o comportamento do regime (MPLA, partido no poder desde 1975) perante a UNITA “não é de um adversário político”, assumindo um cariz “arrogante, autoritário e muitas vezes violento com o povo”.
A estabilidade política, social e económica foram alguns dos tópicos da sua intervenção, defendendo que a estabilidade política requer a participação activa do cidadão.
Em Angola a “pobreza é um fenómeno multidimensional pois não pode ser vista apenas por insuficiência de renda, mas também como o não acesso aos serviços básicos, a informação, ao trabalho, a uma renda digna e não participação social e política”, apontou.
O presidente da UNITA defendeu também a instauração da defesa dos direitos sociais, “para que já não se prendam jovens, tais como Tanaice Neutro e Adolfo Campos (activistas detidos em Luanda em protesto de apoio aos moto-taxistas) e outros por simples delito de opinião”.
“Tenham coragem de anular tão injusta e absurda condenação desses jovens exageradamente punidos como mensagem para restringir outros jovens a usufruírem dos seus direitos e liberdades constitucionalmente garantidos”, defendeu.
Estes jovens, prosseguiu, são “acima de tudo vítimas da sociedade em que vivem, vítimas também dos incumprimentos dos seus governantes”.
“Libertem estes jovens, não assassinem garimpeiros nas zonas diamantíferas e nem prendam moto taxistas que lutam pelo seu pão”, rematou.
Folha 8 com Lusa
