O ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, afirmou, no Lubango, que nenhum dos 164 municípios do país dispõe de receitas próprias e suficientes para fazer face às necessidades de desenvolvimento local, mas que há trabalho para inverter o quadro.
O ministro, que falava em conferência de imprensa no quadro do encerramento do IX Fórum e da IV edição da Feira dos Municípios e Cidades de Angola (FMCA), sublinhou que o Estado está empenhado para inverter esta realidade, com a transferência de responsabilidades para os municípios.
Segundo o ministro, a autonomia administrativa e financeira é um processo em curso no domínio do reforço da descentralização, da melhoria da arrecadação de receitas, mas ainda se está longe de ter municípios verdadeiramente autónomos e que vivam de receitas.
“Não queria dizer que não existe potencial, ou seja, o potencial existe e o trabalho que estamos a fazer é devidamente transformar esse mesmo potencial em realidade. Entretanto, há trabalho em curso”, disse.
Em relação ao slogan “A vida faz-se nos municípios”, Dionísio da Fonseca disse que tem sido uma realidade com todas as localidades do país, de modo a aproximar cada vez mais os serviços sociais aos cidadãos, na perspectiva de conhecer melhor os seus problemas, as dificuldades e resolvê-los.
Considerou que o MAT tem vários desafios que passam pelos programas de políticas públicas, com o objectivo da melhoria das condições sociais básicas das populações.
O ministro destacou, igualmente, haver um projecto “ambicioso” do Governo em apostar no turismo, com destaque para o Okavango Zambeze, onde serão construídas as vias de comunicação, bem como a construção de furos de água e energia eléctrica. E, quem sabe, a distribuição de passes de transporte gratuito para que os 20 milhões de pobres possam ter acesso facilitado às… lixeiras.
O governante considerou que as obras consubstanciadas no Programa de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, bem como do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e do Programa de Investimentos Públicos (PIP), e até mesmo nos estatutos do MPLA, devem ter um placar informativo que permita verificar o trabalho em curso com transparência sobre o que o governo tem propagandeado.
A conferência de imprensa foi testemunhada pelo governador da Huíla, Nuno Mahapi, na qualidade de anfitrião e pelos vice-governadores provinciais e administradores municipais.
Salienta-se que no seu discurso inaugural da FMCA, o ministro afirmou que o processo de descentralização administrativa fez crescer as receitas dos municípios de três milhões de kwanzas, em 2017, para mais de 18 mil milhões em 2022.
Recorde-se que Presidente angolano, general João Lourenço, autorizou em Março um acordo de financiamento com o Banco Mundial no valor de 250 milhões de dólares (234 milhões de euros) para apoiar as transferências de poderes fiscais para os municípios e reforçar a gestão financeira.
Segundo o despacho presidencial, o objectivo é estabelecer as bases para a “melhoria da prestação de serviços em Angola, no âmbito do Plano Estratégico Nacional de Administração do Território”.
O financiamento serve para “apoiar o Governo de Angola no aumento do volume e da confiabilidade de transferências de poderes fiscais para os municípios fortalecerem as suas capacidades em gestão financeira e fundiária”.
Relembre-se também que o MPLA, demonstrando falta de humildade e muita petulância, começou a engendrar a lógica da divisão administrativa em 1978. O que mudou desde aquela data? Nada! Melhor, o pior cenário!
A nova administração pública não foi responsável quando, emotivamente, Agostinho Neto decidiu, através do Decreto n.º 48/78, de 4 de Julho, proceder à primeira divisão político-administrativa do país, transformando a Lunda em duas: Lunda Norte e Lunda Sul.
A Lunda, era então, predominantemente, bolsa da pujante indústria diamantífera, capitaneada pela empresa privada DIAMANG de capitais belgas e portugueses, com capital da sede empresarial, no Dundo.
O primeiro presidente da República Popular de Angola, com a nova província (Lunda Norte) prometeu construir uma nova capital: LUKAPA, já que a Lunda Sul não carecia, por ficar com Saurimo, que atendia a Lunda, antes da divisão.
Hoje, passadas várias décadas, tempo de maturação e de experiência, que poderia ser exibido, como justificativa, face a uma gestão responsável (vide, Dubai e Catar), se alguém, no juízo perfeito, pode mostrar evoluções, em todos sentidos, nas duas Lundas?
Não existem, salvo o crime económico de nunca se ter erguido uma estrutura no Lukapa, com a agravante de se ter deixado apodrecer, em contentores, materiais e equipamentos de construção civil e pré-fabricados, avaliados em mais 200 milhões de dólares.
Muito dinheiro à época, desviado por corruptos partidários. Hoje, nem um palmo do projecto resiste.
E na tese da incompetência atrair, em 1980, através da Lei 3/80 de 26 de Abril, José Eduardo dos Santos, também, sem qualquer estudo de viabilidade, decide-se por uma nova divisão administrativa, com a criação da 18ª província: Bengo.
Bastante contestada, pelos indígenas locais, que reivindicavam pertença a Luanda, agravada pela falta de consulta popular (coisa só normal apenas nas democracias e nos estados de direito), fundamentalmente, ausência de estruturas sociais e públicas, nem como município a cidade tinha, mas a teimosia do partido no poder é imperial, danosa e dolosa.
Uma voz abalizada, como o ancião Mendes de Carvalho e a Igreja Católica, juntaram-se então aos protestos e, tentando corrigir o erro inicial, foi criada uma nova Lei, a n.º 29/11 de 1 de Setembro, que desanexou os municípios do Dande, Icolo e Bengo (terra de Mendes de Carvalho) e Muxima (santuário da Igreja Católica).
Até hoje, o Bengo é o reflexo da incompetência do MPLA, ao não passar de uma rua e das estruturas implantadas, no tempo colonial pela ex-Açucareira de Bom Jesus.
Mas a vaidade umbilical de estragar o país com experiências ruinosas, não impediu que, através da Lei n.º 32/11 de 5 de Outubro fossem criados dois novos municípios, um em Benguela: Catumbela e outro na Huíla: Cacula.
O que as populações destas duas circunscrições ganharam? Nada, infelizmente, numa clara demonstração de não ter, o MPLA, pergaminho de boa gestão e governação de coisa pública, salvo o enriquecimento de meia dúzia de malandros.
E como não há duas sem três, lá vai a nova liderança do MPLA, cunhar também, impressões digitais em divisão territorial, criando províncias e municípios sem que tenha cunhado os critérios para a competente criação.
E, assim, de derrota em derrota, até à derrota final, por falta de estratégia, sentido de Estado e humildade, o país é confrontado com mais um novo desafio, competindo aos deputados, de todas as bancadas, provar, não serem camaleões, em função do chefe.
Impõe-se mostrar aos eleitores, o compromisso assumido, para a edificação de um país diferente, uma vez o bom jogador de xadrez não poder jogar mal dominó, sob pena de arruinar a réstia de capital político, se acaso ainda a tem.
Em momentos de crise, espera-se da bancada maioritária (MPLA), um sentimento patriótico de união com as minorias, com objectivo de não deixarem consolidar ainda mais a ditadura, madrinha da nova colonização, mas para a derrubar e lançar as sementes de um projecto-país.
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