A promoção da indústria nacional, a fim de oferecer uma gama maior de bens e serviços aos cidadãos e garantir emprego, sobretudo aos jovens, foi o repto lançado pelo Presidente da República, João Lourenço, ao novo ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira. Quando todos esperavam que o repto visasse a promoção do teatro e uma gama maior de jacarés domesticados… o Presidente surpreende.
João Lourenço fez esta recomendação ao conferir posse esta sexta-feira, 14 de Julho, ao ministro Rui Miguêns de Oliveira, a quem instou a trabalhar no sentido de se encontrar o equilíbrio necessário entre a necessidade do aumento da produção interna, da indústria nacional e da importação de bens, de preferência para alimentar a própria indústria.
Durante a cerimónia, decorrida no Salão Nobre do Palácio Presidencial, o Titular do Poder Executivo (em estreita sintonia com o Presidente da República) incumbiu também ao ministro a tomada de medidas no sentido de o comércio, em particular as importações, “não matarem” o desenvolvimento da indústria nacional.
O Chefe de Estado disse ainda estar confiante de que entregou em “boas mãos” o sector da Industria e Comércio. Sempre que deu posse a um ministro desta, ou de qualquer outra. Área o general João Lourenço diz o mesmo. Tem a esperança de um dia acertar.
Antes da sua nomeação pelo Presidente da República, na quarta-feira, em substituição de Victor Fernandes, o novo ministro da Indústria e Comércio era consultor do Banco Nacional de Angola (BNA), do qual foi vice-governador até Novembro de 2022. Como se vê, não havia no país ninguém com melhor currículo para comandar este sector.
Entretanto, o Governo anunciou hoje a descoberta da pólvora “made in” Angola, ou seja a redução do IVA sobre os bens alimentares de 14 para 7%, visando desagravar o custo de vida, medida incluída num pacote mais amplo que prevê estímulos ao crescimento da economia.
As medidas de simplificação e alívio tributário, entre outras, foram presentadas por José Lima Massano, ministro de Estado e da Coordenação Económica, outro híper-especialista que poderá um dia destes ser laureado com um Nobel da Economia, e estão incluídas num pacote que visa dinamizar o crescimento económico.
Falando em conferência de imprensa após a 5.ª reunião da comissão económica do Conselho de Ministros, o governante frisou que estas medidas, em particular, a descida o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) visam aliviar o custo de vida. Ainda bem que José Lima Massano explicou. É que toda a gente já estava a dizer que a descida do IVA iria aumentar o custo de vida.
No caso da importação de equipamentos industriais para apoiar a produção nacional, o pagamento do IVA poderá ser feito em 12 prestações mensais, outra das medidas anunciadas pelo governante angolano.
Neste âmbito, há também mexidas no Imposto Predial para “tornar mais acessível o crédito à habitação”, isentando-se deste imposto a transmissão dos imóveis com uma valorização de 40 milhões de kwanzas (42 mil euros), ou com redução para 50% com valorização entre 40 milhões e 100 milhões de kwanzas (106 mil euros).
Vai também ser eliminado o Imposto de Selo sobre a promoção imobiliária, assim como sobre o registo de capital social de empresas.
Ainda em matéria fiscal será permitida a actualização monetária contabilística dos investimentos em activos fixos ao justo valor sem que haja qualquer implicação fiscal, “uma espécie de ano zero para que as empresas possam actualizar os seus balanços”, segundo José Lima Massano.
O pacote de medidas de curto e médio prazo anunciado inclui também medidas para fazer face à redução da receita orçamental, através da optimização da despesa pública e da potenciação da receita, revertendo os défices orçamentais.
“As medidas procuram ir ao encontro das necessidade de desagravamento do custo de vida, particularmente com a aquisição de bens alimentares”, lê-se num comunicado do Conselho de Ministros, um verdadeiro tratado lapalissiano que, mais uma vez, passa um atestado de menoridade intelectual (matumbez) aos angolanos.
A tese que candidata José Lima Massano ao Nobel da Economia está, aliás, a ser analisada como um raro caso de estudo nas mais prestigiadas universidade do mundo, a saber Harvard University (EUA); Columbia University (EUA); Universidade de Cambridge (Reino Unido); Universidade de Chicago (EUA) e MIT (EUA).
Assim, o Governo anunciou um conjunto de medidas para fazer face às dificuldades económicas e orçamentais, incluindo estímulos à produção nacional, que passa a ser de incorporação obrigatória na contratação pública.
O conjunto de medidas de carácter económico que será adoptado pelo executivo no curto prazo foi anunciado pelo putativo ministro de Estado e da Coordenação Económica, José de Lima Massano, que afirmou serem necessárias para cumprir as responsabilidades do Estado com “menos recursos disponíveis”.
Outro dos objectivos é levar o sector privado a exercer um papel mais relevante para o crescimento económico, observou o ministro, acrescentando que o Governo “pretende assegurar que até ao início do ano 2024 as medidas mais importantes possam ser adoptadas”, explicando que as medidas serão direccionadas para o aumento da produção nacional, apoio financeiro à produção, medidas de alívio e simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios, implicando alterações administrativas.
No que diz respeito à produção nacional, Lima Massano realçou que a Reserva Estratégica Alimentar (REA) deverá ser essencialmente constituída por produção nacional. Brilhante.
Para tal, no início de cada campanha agrícola, a REA deve anunciar que tipo de produtos vai adquirir no mercado interno e respectivas especificações, bem como o preço mínimo garantido, com início já na campanha 2023/2024.
Está previsto também um regime de quotas para produtos em que existe capacidade instalada, mas não foi atingido o seu potencial, como por exemplo o açúcar, que tem potencial instalado para produzir até 60%, o que não é atingido devido à “força das importações”, disse o mesmo responsável.
Para garantir a sustentabilidade financeira da REA, “além das contribuições já concedidas vão ser utilizados 50% dos emolumentos aplicados sobre a importação de bens alimentares”, que serão canalizados para um fundo de potenciação da produção nacional que vai ser gerido pela REA.
A partir de 1 de Janeiro de 2024 será também obrigatória na contratação de obras públicas e quaisquer projectos de iniciativa pública a incorporação de produção nacional.
Lima Massano apontou como exemplo o fornecimento de mobiliário para os sectores da educação e da saúde, dizendo que Angola tem capacidade para fazer carteiras que não precisam de ser importadas.
Também fardas e equipamento para forças de defesa e segurança, ensino e saúde devem passar a ser adquiridas localmente. “Não havendo essa capacidade iremos recorrer ao exterior, mas com o compromisso de ser instalada no país”, complementou.
Quanto ao apoio financeiro, o objectivo é “alinhar todos os instrumentos financeiros que tem o Estado com esse propósito”, continuou o ministro, sublinhando que estes devem ser alinhados para “potenciar, financiando, a produção nacional”, com ênfase na segurança alimentar.
Instrumentos como o Banco de Desenvolvimento Angola (BDA), Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) ou Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) vão ser reestruturados ou recapitalizados, anunciou.
“Vamos também avançar com uma linha de financiamento para projectos de pequena dimensão no sector industrial”, prosseguiu Lima Massano, explicando que se trata essencialmente de “beneficiação”, para facilitar o surgimento de pequenas indústrias.
O Governo quer também avançar com um processo de co-seguro para o agronegócio, à semelhança do regime que existe já para o sector petrolífero.
“Vamos potenciar o suporte financeiro às caixas comunitárias que funcionem junto de cooperativas, reforço que será feito por intermédio do FADA”, afirmou também o governante, indicando que será operacionalizada a central de risco de garantias mobiliárias, instrumento que foi colocado à disposição do sistema financeiro por iniciativa do próprio executivo, mas que não está operacional.
Folha 8 com Lusa
