Cabo Verde e Angola são os países de língua oficial portuguesa que desceram de posição no índice da liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), hoje divulgado. “Mentira”, dirá com certeza o proprietário de Angola, o MPLA, exemplificando com os “jornalistas” da TPA, Jornal de Angola (e similares) que são totalmente livres para estarem de acordo com o patrão.
Nesta 21ª edição do “ranking”, Portugal deixa de pertencer aos países com uma situação muito boa em matéria de liberdade de imprensa, descendo da 7ª posição no índice de 2022 para a 9ª posição em 2023.
Entre os outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Cabo Verde mantém a descida registada já em 2022, e que o colocara na 36ª posição, encontrando-se agora na 33ª. Igualmente em queda neste “ranking” está Angola, que perde 26 lugares, ocupando a 125ª posição.
No sentido inverso, Timor-Leste subiu sete posições, e está agora no 10º lugar, logo a seguir a Portugal. A Guiné-Bissau também subiu, neste caso para a 78ª posição (mais 14), e o Brasil para a 92ª (mais 14). Moçambique, que em 2022 ocupava a 116ª posição, subiu quatro lugares (102º lugar) e a Guiné Equatorial regista a maior subida dos lusófonos, trepando 21 posições, embora se fique pelo 120º lugar.
De acordo com a nota que acompanha a 21ª edição do índice da liberdade de imprensa da RSF, algumas das maiores quedas ocorreram em África, como no Senegal (caiu 31 lugares e ocupa a 104ª posição), sobretudo “devido às acusações criminais contra dois jornalistas – Pape Alé Niang e Pape Ndiaye – e à forte diminuição da segurança do pessoal dos meios de comunicação social”.
No Magrebe, a Tunísia (121ª posição) desceu 27 lugares, “devido ao crescente autoritarismo do Presidente, Kais Saied, e da incapacidade do Presidente Kais Saied para tolerar as críticas dos media”.
Já o ano passado, a presidente da Comissão da Carteira e Ética, Luísa Rogério, disse que “censura explícita” faz com que a Angola (um país que é mais um reino, um reino que é mais uma propriedade privada do presidente do MPLA) que a comunicação Social apresenta “não pareça muito real”.
Escreveu a DW África que, depois da crescente abertura vivida pelos órgãos de comunicação angolanos a partir de 2017, com o fim da chamada “era José Eduardo dos Santos”, a liberdade de imprensa em Angola tendia “a piorar a um ritmo crescente e preocupante”.
Quem o disse foi Luísa Rogério, em entrevista à DW África, a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (2022).
“Em 2017/2018 ficámos todos muito encantados porque os media passaram a publicar assuntos que até ao momento eram tabus. Se virmos bem, todas estas questões têm a ver com a governação passada, com a gestão decorrente do presidente José Eduardo dos Santos, que esteve no poder até 2017. Mas quando os assuntos, quando os grandes dossiês ligados à governação presente passaram a ser abordados, aí é que vimos que afinal havia um retrocesso”, começou por explicar.
Mais uma vez o Folha 8 teve razão… antes do tempo. Fomos dos poucos jornais que, logo em 2017, questionamos a “validade científica” do MPLA que, perante o mundo, garantia que – com João Lourenço – os novos filhos dos jacarés eram vegetarianos ou até mesmo veganos.
Para a jornalista Luísa Rogério, não tem havido uma evolução: “Não há um programa e nem sequer existem políticas públicas exequíveis. O próprio Estado não faz nenhum incentivo com vista a estimular a comunicação social privada. Portanto, há um défice acentuado de liberdade de imprensa que se manifesta por via da redução do pluralismo. Os maiores órgãos são controlados pelo Estado. E nós sabemos que isso acontece, que a nomeação dos PCA’s, dos conselhos de administração desses órgãos públicos, ainda é feita pelo titular do poder executivo”.
Casos de detenção e intimidação de jornalistas em Angola têm chamado a atenção de entidades internacionais como o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) que, recentemente, pediu “liberdade” para a imprensa em Angola.
Segundo a presidente da Comissão da Carteira e Ética, a criminalização da actividade jornalística – prevista na legislação actual em casos de difamação e calúnia – continua a ser um dos grandes entraves ao exercício da profissão. Ou seja, o presidente do MPLA quer (e bem) que a nossa liberdade termine onde começa a dele. No entanto, não aceita que a liberdade dele termine onde começa a nossa.
“Os crimes de honra não deviam resultar na privação da liberdade. Há muito tempo que defendo e acredito que as penas podiam ser convertidas em multas”, frisava Luísa Rogério.
A jornalista falou também em “censura explícita” e autocensura que condicionam o retrato do país nos órgãos de comunicação social.
“Se virmos os nossos noticiários vamos ficar com a sensação que Angola é outro país. A Angola que a media apresenta, de modo geral, não parece muito real. Tudo quanto acontece no espaço público devia ter igual tratamento na media e não tem”, disse Luísa Rogério.
Importa, contudo, recordar que quando o Presidente da República afirma que não há fome em Angola, os fazedores de informação têm de reproduzir essa afirmação, mesmo sabendo que é mentira. Só mesmo os Jornalistas (que nada têm a ver com fazedores de informação nem o são só por terem carteira profissional) se atrevem a dizer – com todas as letras – que o Presidente mente. E é por isso que Angola tem fazedores de informação até dizer basta, mas tem poucos (cada vez menos) Jornalistas.
“A media privilegia principalmente as acções do governo, dos titulares de cargos públicos do partido governante. A sociedade civil, por exemplo, só é retratada com equidade quando tem alguma proximidade ou quando o assunto não belisca nenhum interesse superior. Isso acontece porque há um medo, um excesso de zelo nas redacções que acaba por condicionar o desempenho dos jornalistas o que, naturalmente, se repercute negativamente no serviço prestado”, lamentava Luísa Rogério. Não é o caso, acrescente-se também com todas as letras, da Redacção do Folha 8.
Em Angola não há Dia Mundial que nos valha. E não há porque aos jornalistas restam duas opções: serem domados e manter o emprego, ou o inverso. É claro que no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (repugna-nos comemorar uma coisa que não existe), vemos toda a espécie de gentalha (desde os que trocam jornalistas por fazedores de textos, aos políticos que lhes dão cobertura) dizer que são a favor do direito universal à liberdade de expressão.
Com a hipocrisia típica e atávica que caracteriza os donos da verdade em Angola, até vemos alguns dos carrascos a recordar que os jornalistas têm sido assassinados, mutilados, detidos, despedidos e por aí fora por exercerem, em consciência, a liberdade de expressão à qual, em teoria, têm direito.
Aliás, estamos mais uma vez à espera de ver muitos dos malandros do regime que amordaçam os Jornalistas aparecerem na ribalta com a bandeira da liberdade de expressão. Se calhar até João Lourenço será visto na ribalta com a bandeira desta causa.
E até veremos alguns dos algozes da liberdade de expressão (desde os donos dos jornalistas aos donos dos donos dos jornalistas) citar o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Há alguns anos, o então secretário-geral da ONU defendeu uma tese que se tornou suicida no caso angolano. Kofi Annan disse que os jornalistas “deveriam ser agentes da mudança”.
Eles tentaram, eles tentam, eles continuarão a tentar o que aliás sempre fizerem, mudar a sociedade para melhor. Acontece que o seu conceito de sociedade melhor não é igual ao dos donos do reino, José Eduardo dos Santos ontem, João Lourenço hoje. E a resposta não se faz esperar: Jornalista bom é jornalista morto, no desempregado ou amputado da coluna vertebral e, por isso, tapete do Poder.
“Folha 8 é um cântico à liberdade de imprensa”
O Folha 8 existe desde 1995. Se lhe pedíssemos, caro leitor, um depoimento sobre o nosso trabalho, o que nos diria? Foi essa pergunta que foi colocada em 2019 (e que ainda hoje mantém acrescida actualidade) a Eugénio Costa Almeida, Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e do CINAMIL. Eis a sua opinião:
«Recentemente, o escritor e jornalista e ilustre director do jornal Cultura, José Luís Mendonça, referindo-se ao Folha 8, escreveu que este nosso órgão de informação nacional é, e cito, «o mais pequeno periódico informativo angolano, pelas suas dimensões de micro jornal. No entanto, pelos seus conteúdos, é, provavelmente, o maior jornal privado surgido na era da independência que se mantém invicto desde a sua fundação em 1995, sempre apostado na luta contra a grande injustiça. Que se mantém invicto numa estrada cheia de ameaças várias e perigos evidentes que levaram outros jornais à extinção».
De facto, constatamos que, depois do aparecimento do Folha 8, e principalmente, após o advento do multipartidarismo – seja lá isso o que for – despontaram inúmeros semanários, alguns de enorme relevo para a – ou uma – existência de Liberdade de imprensa no País, mas que por razões diversas não conseguiram manter os seus títulos no oceano jornalístico nacional.
E recordo alguns, como o Angolense, o Semanário Angolense, o Correio do Sul, etc. e que, uns por razões económicas – a maioria – outros por razões de falta de solidariedade técnica viram ser obrigados a deixar de defender aquilo que é mais indispensável para um leitor: ler com Liberdade e, também, com critério e responsabilidade.
Costuma-se a afirmar, e com propriedade, que a Liberdade de uma pessoa começa onde acaba a do outrem.
Só que, por vezes, há quem pense que restringir essa Liberdade é um livre-arbítrio e que pode ser infindavelmente usado, sempre que desejam ou considerem necessário.
Mas esquecem que só acontece em situações onde predomine o autocratismo e a tirania. E é para combater situações como estas, que despontam os livres-pensadores, uns dentro da Comunicação Social, outros dentro dos media-blogues e, outros, ainda, nas páginas-sociais.
Mas não é só no despotismo que os defensores da Liberdade devem surgir. A Liberdade é um bem como o casamento. Depois de conquistados devem ser regados e alimentados diariamente para que, no caso da Liberdade, o despotismo não aconteça.
E é aqui que acontece o Folha 8, como combatente da Liberdade e da Boa Governação Nacional.
Talvez, por vezes – quem nunca o fez, que atire a primeira pedra –, com algum exagero, mas sempre procurando, e muitas vezes (diria, na quase totalidade das vezes), conseguindo-o, apontar os erros, onde eles ocorrem, combatendo com frontalidade o que estiver mal na sociedade, na governação e na política, nas áreas social e económica ou chamando a atenção do que possa estar a ocorrer menos bem no Estado e no Homem.
Porque em nada há a perfeição, e felizmente, para termos a Liberdade de sermos diferentes e podermos criticar e ser criticados, mas porque ninguém quer a perfeição, mas o reconhecimento dos erros e que haja liberdade de os apontar e de os acolher, é que o Folha 8 é sinónimo de Liberdade.
Parabéns Jornal Folha 8 por ter sido, ser e continuar a ser um local de livre opinião crítica, um cântico à Liberdade e Imprensa.»
