O processo de privatização da Sociedade Gestora de Aeroportos (SGA) angolana começa no último trimestre deste ano, após “sedimentação das contas e da estratégia de rentabilização” da empresa, anunciou hoje fonte oficial, sem avançar estimativas de arrecadação de verbas.
O presidente do IGAPE, Patrício Vilar (foto), afirmou hoje: “Estamos a apontar o início do processo [de privatização] para o quarto trimestre deste ano, porque há uma série de acções precedentes, nomeadamente relativas às contas, à estratégia de rentabilização de cada um dos aeroportos que tem de estar sedimentada antes de se chamar os concorrentes para a licitação”.
O presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), que falava após se reunir quase cinco horas com a direcção da SGA, disse que as acções para a privatização da empresa “estão no caminho certo”.
Segundo o responsável, o acompanhamento às empresas do sector empresarial público e o estágio da SGA, empresa gestora de aeroportos, aeródromos e o ecossistema afim, que consta do Programa de Privatizações (ProPriv) foram os propósitos da visita à instituição.
“Quando estamos a falar numa estratégia de privatização temos que incluir todas as questões que vão determinar o valor e a expectativa de valor dessa empresa, por isso a reunião com a empresa foi mais demorada”, justificou.
“Mas, saímos daqui com a certeza de estarmos no caminho certo e estamos a fazer um trabalho meritório entre várias equipas”, salientou.
Patrício Vilar deu a conhecer também que as acções para a privatização da SGA “têm uma interligação muito grande” com a TAAG, transportadora área angolana, porque “não é possível uma gestão aeroportuária sem contar com a estratégia da TAAG”.
Questionado sobre as expectativas do IGAPE em termos de arrecadação de receitas com esta privatização, Patrício Vilar remeteu para segundo plano o volume financeiro que daí pode resultar, sinalizando a necessidade da “recuperação e viabilização” da SGA.
“Porque para nós, mais importante do que arrecadar é viabilizar as empresas e quando a gente já tem neste momento sobre si o peso de alguns passivos, penso que o mais importante é garantirmos a recuperação e a viabilização da empresa do que arrecadar valores”, respondeu.
Incorporar o parceiro tecnológico e de indústria “certo de gestão de aeroportos”, que “possa vir a ajudar a sedimentar esta estratégia” é, para o presidente do IGAPE, o maior desafio do processo de privatização.
“Neste momento a nossa expectativa de valores não é o que se coloca, mas sim é uma expectativa de que amanhã haja uma actividade aeroportuária em Angola que permita que o país seja um ‘hub’ aeroportuário e este é o desafio em que temos todos de trabalhar”, apontou.
Patrício Vilar assegurou ainda que a privatização da SGA não inscreve a redução de postos de trabalho, mas a melhoria da sua rentabilidade.
“A questão dos postos de trabalho é sempre uma questão mal colocada, porque o problema não é o número de postos de trabalho, o problema é a produtividade dos postos de trabalho”, rematou.
O presidente do Conselho de Administração da SGA, Mário Miguel Domingues considerou que a privatização da empresa vai concorrer para a melhoria do desempenho “que vai permitir que se potencie mais ‘know how’ para a actividade que se pretende”.
“Neste momento, precisamos de ‘know how’ e mais algum aporte financeiro e precisamos de privatizar a empresa para granjear operadores internacionais para melhorar a performance e a eficiência da empresa”, disse.
Recordou igualmente que a aeroporto internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, foi certificado em finais de 2022 e que este ano a SGA, com recurso ao financiamento da banca, deve certificar igualmente o aeroporto da Catumbela, província de Benguela.
Recorde-se que o Governo anunciou o mês passo que vai privatizar 51% da SGA – Sociedade Gestora de Aeroportos, S.A., processo liderado pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, de acordo com um despacho do Presidente João Lourenço.
O despacho, assinado pelo Presidente João Lourenço, no passado dia 7 de Dezembro, não determina qualquer prazo para a conclusão da privatização da maioria do capital da SGA, que será feita mediante concurso limitado por qualificação prévia.
O modelo de alienação de uma participação maioritária na concessionária aeroportuária angolana a “investidores privados, preferencialmente operadores internacionais de aeroportos com experiência consolidada”, consta da Estratégia Global para o Sistema Aeroportuário (EGSA) angolano aprovada em 2020.
Promover o crescimento do sector da aviação civil no país, perseguindo o objectivo de “transformar Angola num importante ‘hub’ (plataforma giratória de voos) da região da África subsaariana e o investimento directo estrangeiro” no sistema aeroportuário é um dos objectivos expressos da EGSA.
A estratégia para o sistema aeroportuário cobre os diferentes segmentos de aeroportos e aeródromos do país, incluindo modelos de negócio, investimentos e parcerias, de acordo com cada um dos 18 aeroportos/aeródromos geridos pela SGA.
No quadro desta segmentação, a infra-estrutura de Luanda, designada como “Aeroporto Hub/Gateway”, cujo novo aeroporto internacional deverá ser inaugurado este ano, é a principal porta de entrada do país, posicionando-se como o centro de operações doméstico e internacional para a região sul e centro africana.
Em Outubro de 2017, após uma visita realizada pelo Presidente João Lourenço, foi anunciado que o NAIL deveria começar as operações em 2019, um atraso de dois anos em relação à previsão anterior, tendo o adiamento sido justificado por dificuldades financeiras.
Já em Março de 2019, o ministro dos Transportes assegurou que já existe uma reserva financeira do Ministério das Finanças para se avançar com os trabalhos de correcções. Os vários contratos públicos envolvendo obras do NAIL e acessibilidades rodoviárias estavam avaliados em mais de 5.000 milhões de dólares (cerca de 4.350 milhões de euros). O Governo previa, na altura, que o Novo Aeroporto Internacional de Luanda poderá acolher até 15 milhões de passageiros por ano.
No dia 17 de Janeiro de 2018, o então ministro dos Transportes disse que o nível de execução das obras de construção do novo aeroporto internacional de Luanda ganhou velocidade, mas a conclusão só deverá acontecer dentro de 24 meses. Vinte e quatro meses após Janeiro de… 2018.
Augusto Tomás falava nesse dia (meses depois foi exonerado e preso) à margem de uma visita que efectuou acompanhado do presidente da Associação Internacional dos Transportes Aéreos (IATA), Alexandre de Juniac, às obras daquela infra-estrutura.
“O nível de execução ganhou uma velocidade superior, está mais rápido, a qualidade dos trabalhos melhorou e estamos confiantes que teremos aqui um projecto de qualidade para servir Angola, a região e África”, disse Augusto Tomás, garantindo que a obra termina dentro de dois anos e que “por enquanto está garantido” o financiamento para a sua conclusão.
Na sua intervenção, que marcou o arranque da “Conferência Internacional da Aviação Civil”, o então governante angolano frisou que o novo aeroporto internacional de Luanda permitirá quadruplicar a capacidade aeroportuária da capital angolana, passando dos atuais 3,6 milhões de passageiros anuais, para uma capacidade de cerca de 15 milhões por ano.
“Esta nova e fundamental infra-estrutura aeroportuária é uma peça-chave para o desiderato que estabelecemos de posicionar Luanda como um ‘hub’ de referência do sector aéreo na região”, disse Augusto Tomás, sublinhando que o continente passará a dispor de um dos maiores aeroportos da África subsariana.
Por sua vez, o presidente da IATA, Alexandre de Juniac, considerou aquela infra-estrutura como “impressionante”, considerando que deverá ser “o mais bonito e moderno aeroporto em África”, após a sua conclusão.
“Angola pode orgulhar-se dele”, disse Alexandre de Juniac, realçando que o novo aeroporto vai “prover conectividade, empregos, negócios, comércio, turismo”, além de se tornar “o grande ponto de entrada ou de conexão para Angola e para África”. “É muito importante para o vosso país. Nós felicitamos o Governo e o ministro por isso”, adiantou.
O projecto é financiado por fundos chineses englobados na linha de crédito aberta por Pequim para permitir a reconstrução de Angola, depois de terminado um período de três décadas de guerra civil.
Folha 8 com Lusa
